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Audiência discute projeto de valorização da economia noturna
Com o objetivo de fomentar os agentes da economia noturna de forma a garantir geração de emprego, renda, desenvolvimento cultural e motivar o turismo, aconteceu na manhã de quinta-feira (03) no Plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, uma Audiência Pública com os setores de bares, restaurantes, casas noturnas e músicos da noite.
Com a condução do vice-prefeito Ricardo Maia, a reunião esteve contando com as presenças do presidente da Câmara, Sargento Eliel (PP), vereadores Elias Crispim (PP), Augustinho Figueiredo (MDB), Alexandre Melo (Podemos), Joaquim Pinheiro (PP) e Cordélia Santana (PDT), do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Eduardo Paes, da representação da Polícia Ambiental e da Vigilância Sanitária.
Na ocasião se discutiu maneiras de se trabalhar em conjunto ajustes nos métodos regrados que hoje regulam o sistema funcional das empresas e das pessoas que operam neste ramo de atuação, poluição sonora, sossego público e processos que mecanizem mudanças nas obsoletas fórmulas dispostas nas leis vigentes.
Uma vez dada a palavra ao público presente, aqueles que quiseram se utilizar dos microfones puderam se expressar, reclamar e sugerir adequações nos códigos que ordenam os rígidos compassos que muito atrapalham seus negócios. Queixaram-se também dos prejuízos causados pelas operações da Polícia Ambiental, que além do castigo com multas pesadas, apreendem suas caixas acústicas, aparelhos sonoros e até apetrechos musicais dos artistas como violões, guitarras, teclados e percussões.
No calor dos debates, ideias e prospectos foram levados em conta com a reta intenção de encontrar soluções para os problemas em conflito. Desde a criação de um Plano Diretor até emendas no Código de Postura, desde uma revisão no estudo de impacto de vizinhança até o sistema de medição de decibéis.
No consenso geral, todos findaram por concordar que é uma tradição já quase secular nos bares de Guajará-Mirim a atração musical, seja mecânica ou ao vivo, que funciona como um imã de captação para a frequência da freguesia.
Com cimento calcado nos reclames de todos os partícipes que trabalham nos ramos de atuação comercial voltados para a distração e lazer que objetivam as precisas melhorias no círculo de divisas para o município que por consequência reincidem na geração de emprego e renda, a Câmara Municipal deverá apresentar na Sessão Ordinária da próxima segunda-feira (07), Projeto de Lei com emendas no Código de Postura Municipal mudando cláusulas para a redução nos valores cobrados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, assim como extensão na estipulação do prazo, extensão do horário funcional para a execução de ruídos sonoros e proibição de apreensão de aparelhos de som ou de equipagem musical dos artistas da cidade.
A Sessão ordinária de segunda-feira acontece a partir das 19 horas.
Texto/Fotos: Fábio Marques
Workshop Motivacional inicia edição 2025 da Escola do Legislativo
Dando início ao programa Escola do Legislativo, edição 2025, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim promoveu nessa terça-feira (01) uma oficina de trabalhos sobre Inteligência Emocional que ministrou o vice-prefeito Ricardo Maia, expert na temática da matéria exposta no painel do Plenário da Casa Parlamentar no decorrer de todo o evento.
Na ocasião, o presidente da Casa de Leis, Sargento Eliel (PP), deu as boas vindas a todos os presentes e desejou ótimo proveito e compreensão ao alcance e no mérito de seus notáveis saberes. O workshop abordou assuntos como controle das emoções, relação familiar, de trabalho e interpessoal, potencial superior, largueza de vistas, grandeza de espírito e percepção de que o resulto em fracasso ou sucesso na vida cotidiana depende do domínio das atitudes tomadas pelas pessoas.
Voltado para os funcionários da Câmara Municipal, o workshop manteve o Plenário lotado desde seu início às 09 horas até o final por volta das 13 horas. Às 11 horas um suntuoso coffebreack foi servido a todos os partícipes.
A jornada de estudos e reflexões prossegue nesta quarta-feira (02) a partir das 09 horas da manhã.
Texto/Fotos: Fábio Marques
Câmara Municipal sedia evento do Sine e do Procon Estadual
Aconteceu nos dias 26 e 27 de Fevereiro, quarta e quinta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, a Ação Itinerante do Sistema Nacional de Emprego (Sine), sucursal Rondônia, e do Procon Estadual, de título Operação Limpa Nome.
Esta operação objetivou negociar débitos de pessoas físicas inscritas no Serasa, retirar seus nomes da inadimplência, resgatar seus créditos, promover a cidadania e cadastrar homens e mulheres para o mercado de trabalho conforme as vagas disponíveis das empresas locais. Em parceria com a Prefeitura e a Câmara Municipal, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico promoveu o evento.
De acordo com os coordenadores Teresa Cristina (Sine) e Marison Melo (Procon), a demanda esteve dentro das expectativas. Frisaram que no segundo dia de atuação, a procura de pessoas que buscaram pelos serviços prestados ocorreu de forma mais volumosa.
Disseram ainda que a intenção é realizar esta ação mais vezes na cidade. Já existe, inclusive convite informal da Prefeitura de Guajará-Mirim para uma outra atuação a se efetuar no próximo 10 de Abril, aniversário da cidade.
O evento contou com a participação de agências bancárias como Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco da Amazônia, Caerd e Energisa, além de empresas de eletrodomésticos como Lojas Gazzin e Novalar.
Os coordenadores fizeram questão de colocar em realce a importância da colaboração tanto da Prefeitura como da Câmara Municipal, dizendo que o Governo do Estado é municipalista e quando os gestores municipais se engajam nas ações, acaba havendo mais proveito na orquestra dos balanços e nos resultados gerais.
Por Fábio Marques
Resumo da terceira sessão ordinária da Câmara Municipal
Na noite de segunda-feira (17) ocorreu a terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim no exercício de 2025. Nesta reunião várias indicações, proposições e requerimentos foram levados ao plenário para leitura, discussão, votação e decisões políticas.
A leitura de 11 Projetos de Lei do Poder Executivo e 01 do Poder Legislativo, de autoria da vereadora Cordélia Santana (PDT), também tiveram destaque na pauta das matérias propostas. 10 matérias do Poder Executivo versavam acerca de Abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Geral Municipal.
Um Projeto de Lei do Palácio Pérola acabou servindo de ensejo para eloquentes discursos e acalorados debates. A redação propunha um convênio entre Prefeitura e Governo de Rondônia para celebrar um acordo através da Secretaria de Estado e Justiça para a cedência de mão de obra prisional em processo de reinserção social para execução de serviços públicos municipais com ganhos salariais tanto para apenados como para agentes de cárcere.
Quanto ao Projeto da vereadora Cordélia Santana, a súmula com o texto proposto objetiva dar atenção prioritária ao portador de fibromialgia nas agências bancárias, órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas. Fibromialgia é uma condição crônica que provoca dores intensas nas articulações, músculos, tendões e outros tecidos causando desconforto, cansaço, mal estar, dores de cabeça e problemas emocionais.
Após a leitura da redação de todos os projetos, estas matérias agora descerão para a análise e parecer das comissões da Casa.
Por Fábio Marques
Joaquim Pinheiro prestigia evento do Corpo de Bombeiros Militar
O vereador Joaquim Pinheiro (PP), participou na manhã de segunda-feira (17) da abertura do Curso de Brigadista Florestal que ora promove o Corpo de Bombeiros Militar no plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim. Esta jornada de estudos objetiva capacitar e preparar profissionais para atuação no combate a incêndios, prevenção de acidentes e proteção ambiental.
Após dar as boas vindas a todos, Pinheiro parabenizou o Corpo de Bombeiros pela proposta do programa e desejou êxito no proveito dos ensinos aos partícipes. O prefeito Fábio Netinho, o Secretário Municipal de Governo, Francisco Coelho (Babalu) o representante da Defesa Civil, Marcelo Lopes e o chefe de Gabinete da Câmara, Ênio Menezes também se fizeram presentes.
Sob orientação do capitão Bombeiro, Raimundo dos Santos Pinto, o Curso de Brigadista Florestal, iniciou-se na segunda-feira e se estende até sexta-feira (21) nos horários de 07:30 as 12 horas e das 14 as 18 horas.
Fotos/Texto: Fábio Marques
Câmara recebe representantes do Procon e do Sine-Rondônia
Câmara recebe representantes do Procon e do Sine-Rondônia
O Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Sargento Eliel (PP), recebeu na manhã de quarta-feira (12), a visita da senhora Tereza Cristina, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego, (Sine) sucursal Rondônia, e do senhor Marison Mello, coordenador estadual do Procon.
De caráter protocolar, a visita teve como objetivo apresentar os serviços dispostos nos prospectos dos órgãos institucionais e agendar uma ação de suporte voltada para estes serviços aberta a todos os munícipes.
Na ocasião se programou entre os presentes as datas de 26 e 27 de Fevereiro para a atuação itinerante tanto do Sine como do Procon de título Limpa Nome, evento que intenta retirar pendências de pessoas físicas junto ao Serasa e também emitir Carteiras de Trabalho, FGTS, PIS, cadastro para geração de emprego e captação de vagas de acordo com as demandas das empresas locais.
O vice-prefeito Ricardo Lira e o secretário de Governo Municipal, Francisco Coelho (Babalu), se fizeram presentes a esta reunião. Os vereadores Sérgio Bouez (PSD), Raimundo Barroso (PP), Sicsú Gomes (União Brasil), Elias Crispim (PP), Davino Serrath (União Brasil) e Cordélia Santana (PDT) também participaram deste encontro.
O programa Limpa Nome irá ocorrer no Plenário da Câmara Municipal. Para maiores informações, os interessados deverão contatar o celular 99397-9582, falar com Rodrigo Batista, relações-públicas do Sine estadual.
Por Fábio Marques
Fotos: Karen Roberta
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 
ALEXANDRE MELLO REQUER MAIS AGILIDADE PARA EXPEDIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE
Vereador Alexandre Mello
Na Sessão Ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (10) na Câmara Municipal, o vereador Alexandre Mello (Podemos), apresentou requerimento em que solicita ao Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia, Alexsandro Queiroz, informações e providências quanto a ampliação do número de vagas diárias para a emissão da Carteira de Identidade Digital no município de Guajará-Mirim.
Em sua justificativa o vereador apontou que Guajará-Mirim está contando com a liberação de apenas cinco vagas diárias para a emissão da Carteira de Identidade Digital, fato que tem gerado imensas dificuldades para a obtenção deste documento. De acordo com o discurso do edil, tal situação tem causando dissabores nos cidadãos porque lhes prejudicam no acesso a serviços públicos, cadastros sociais, obtenção de empregos, dentre outras demandas.
Diante da crescente demanda, Alexandre Mello advoga que é imprescindível que o Instituto de Identificação Civil e Criminal adote medidas urgentes com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento de forma a garantir que a população de Guajará-Mirim tenha acesso digno e eficiente ao documento essencial para o pleno exercício de sua cidadania.
Por Fábio Marques.
Alexandre Mello requer mais agilidade para expedição de Carteira de Identidade
Vereador Alexandre Mello
Na Sessão Ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (10) na Câmara Municipal, o vereador Alexandre Mello (Podemos), apresentou requerimento em que solicita ao Diretor do Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia, Alexsandro Queiroz, informações e providências quanto a ampliação do número de vagas diárias para a emissão da Carteira de Identidade Digital no município de Guajará-Mirim.
Em sua justificativa o vereador apontou que Guajará-Mirim está contando com a liberação de apenas cinco vagas diárias para a emissão da Carteira de Identidade Digital, fato que tem gerado imensas dificuldades para a obtenção deste documento. De acordo com o discurso do edil, tal situação tem causando dissabores nos cidadãos porque lhes prejudicam no acesso a serviços públicos, cadastros sociais, obtenção de empregos, dentre outras demandas.
Diante da crescente demanda, Alexandre Mello advoga que é imprescindível que o Instituto de Identificação Civil e Criminal adote medidas urgentes com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento de forma a garantir que a população de Guajará-Mirim tenha acesso digno e eficiente ao documento essencial para o pleno exercício de sua cidadania.
Por Fábio Marques.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO, CNPJ 04.058.475 0001-90, com endereço na Avenida 15 de Novembro, nº 1386, Centro, Guajará-Mirim - RO, representada pelo Presidente da Câmara, Eliel Nunes Silvino, torna público aos que se fizerem interessados a abertura de processo de contratação:
OBJETO
Aquisição de material de expediente tipo papelaria para atender as demandas da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
REFERENTE A DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2025
NOME DA PROPONENTE:
CNPJ:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-MAIL:
REPRESENTANTE:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
UND |
QTD |
PREÇO UND |
PREÇO TOTAL |
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01 |
ARQUIVO MORTO EM PLASTICO (350X135X240MM) |
Und |
30 |
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02 |
CLIPS NIQUILADO P/PAPEL, EM AÇO NIUELAD N° 2/0. CX 100 UM |
Und |
25 |
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03 |
CLIPS NIQUILADO P/PAPEL, EM AÇO NIUELAD N° 3/0. CX 50 UM |
Und |
25 |
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04 |
CLIPS NIQUILADO P/PAPEL, EM AÇO NIUELAD N° 6/0. CX 50 UM |
Und |
25 |
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05 |
PASTA REGISTRADORA AZ, NA COR PRETA, MEDINO APROXIMADAMENTE 270X350MM, COM LOMBATA DE 80MM (LOMBO ESTREITO), COM PRENDEDOR INTERNO CONFECCIONADO EM METAL E ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO REMOVÍVEL (NÃO COLADA). |
Und |
10 |
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06 |
ENVELOPE BRANCO OFÍCIO |
Und |
100 |
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07 |
ENVELOPE PARDO A4 240X340MM |
Und |
200 |
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08 |
ESTILETE COM LÂMINA ESTREITA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1 CM DE LARGURA |
Und |
30 |
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09 |
ESTILETE COM LÂMINA LARGA, CORPO PLÁSTICO MEDINO APROXIMADAMENTE 1,8X105MM |
Und |
30 |
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10 |
FITA ADESIVA TRANSPARENTE TAM. MED 12MMX50M |
Und |
10 |
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11 |
PAPEL BRANCO, FORMATO A-4 (210X297MM), GRAMATURA 75G/M² RESMAS DE 500FLS |
Und |
150 |
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12 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO M102W (01252) |
Und |
05 |
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13 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO MEP M125 (1159) |
Und |
05 |
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14 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO MEP M125a (1158) |
Und |
05 |
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15 |
TONNER IMPRESSORA, HP LASER JET P160dn (1032) |
Und |
05 |
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16 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO MFP M 130fw (1401) |
Und |
05 |
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17 |
TONNER IMPRESSORA, HP LASER JET P 1102W (1030) |
Und |
05 |
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18 |
TONNER IMPRESSORA, HP LASER JET P 1102W (1045) |
Und |
05 |
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19 |
TONNER IMPRESSORA, HP LASER 107a (1456) |
Und |
05 |
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20 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO M 102W (1260) |
Und |
05 |
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21 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO M 102W (01258) |
Und |
05 |
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22 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO M 102W (1257) |
Und |
05 |
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23 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET PRO MFP M 130fw (1400) |
Und |
05 |
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24 |
TONNER IMPRESSORA, LASER JET P 1102w |
Und |
05 |
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25 |
TONNER IMPRESSORA, HP LASER JET P 1102w (1046) |
Und |
05 |
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Forma de Envio de Propostas:
O fornecedor interessado, após a divulgação do Termo de Contratação Direta, poderá encaminhar diretamente à Sala da Comissão da Câmara Municipal, localizada na Avenida 15 de Novembro, nº 1386, Centro, Guajará-Mirim - RO, ou por e -mail (cpl@guajaramirim.ro.leg.br), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos;
Prazo de envio das Propostas:
As propostas serão recebidas até o dia 14 de fevereiro de 2025 às 13:30 horas presencialmente e até as 23:59 via e-mail.
Para fins de divulgação apresenta-se um resumo das principais informações do Termo de Referência deste processo de compra, para maiores informações acesse
esclarecimentos sobre o processo somente serão respondidos via e-mail: cpl@guajaramirim.ro.leg.br.
ELIEL NUNES SILVINO
Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim
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