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Dois Projetos de Lei do Poder Executivo foram lidos mas não votados na Sessão Ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (14) na Câmara Municipal. Os Projetos que foram sacados da Ordem do Dia estão pautados na Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Abertura de Crédito Adicional Especial. Também foi para a leitura na Ordem do Dia uma indicação do vereador Raimundo Barroso (Podemos) em que sugere o pagamento do 14º salário aos servidores da Saúde que trabalham na linha de frente ao combate ao Corona-Vírus.

Apenas o vereador Augustinho Figueiredo (PSB) se pronunciou durante o Pequeno Expediente. Não houve o Grande Expediente. Abaixo os requerimentos de destaque.

Roberto do Mercado (Podemos): solicitou ao secretário de Obras e Serviços, Waldir Cordeiro, trabalho de roçado e limpeza na Praça dos Pioneiros.

Raimundo Barroso (Podemos): pede providências à Prefeitura para pagamento dos 40 por cento de insalubridade dos servidores municipais da Saúde e o pagamento de 350 Reais de indenização conforme Projeto de Lei de Indicação de sua autoria.

Mário César (MDB): solicita ao secretário de Obras e Serviços, iluminação nas praças públicas da cidade.

Isaac Lucas (DEM): Solicita ao secretário de Obras e Serviços, iluminação pública nos ramais do Bom Sossego, dos Macacos e Vai Quem Quer.

Vereador é a “pessoa que verea”, ou seja, é o cidadão eleito para cuidar da liberdade, da segurança, da paz, do bem-estar dos municípios.

O eleitor, para ser vereador, precisa ser candidato; para ser candidato, precisa ser escolhido pela convenção do partido; para ser escolhido pela convenção do partido, precisa inscrever-se, assinando declaração em que consente ser candidato e apresentando prova de domicílio eleitoral e filiação partidária nos prazos legais.

Elegível é o candidato:

- que não seja parente, consanguíneo ou afim, até o segundo grau do prefeito em exercício, dentro dos seis meses anteriores ao pleito;

- que não exerça funções, cargos ou empregos, definidos em lei complementar, como comprometedores da normalidade e legitimidade das eleições;

- que não se utilize do poder econômico.

O servidor público municipal afasta-se do cargo, sem perda da remuneração até três meses anteriores ao pleito.

Os vereadores não poderão:

- firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

- ser proprietários, controladores, ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nesta exercer função remunerada.

Perderá o cargo o vereador:

- que infringir quaisquer proibições acima estabelecidas.

- cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.

- que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões da Câmara Municipal, salvo licença ou missão por esta autorizada.

- que perder ou tiver suspenso os direitos políticos.

- que sofre condenação criminal em sentença transitada em julgado.

A inviolabilidade do vereador:

- O vereador não pode sofrer qualquer processo pelas suas opiniões, palavra e votos, contando que esteja:

- no exercício do mandato.

- na área do município em que exerce o mandato.

Entretanto, fora da vereança está sujeito a processo e condenação pela prática de infração penal como qualquer cidadão.

O vereador tem direito:

1- apresentar propostas de emenda à Lei Orgânica do Município.

2- apresentar projetos de lei ordinária e de lei complementar, projetos de decreto legislativo, projetos de resolução.

3- fazer requerimentos, escritos ou verbais.

4- sugerir indicações.

5- emitir pareceres, escritos ou verbais.

6- usar da palavra em plenário:

a) para falar sobre assunto de sua livre escolha.

b) para discutir qualquer proposição.

c) para suscitar questões de ordem.

d) para contraditar questões de ordem.

e) para apartear.

f) para fazer reclamações.

g) julgar as contas do Prefeito.

h) fiscalizar os atos do Prefeito, formulando as críticas construtivas e esclarecedoras.

SÉRGIO BOUEZ MEDIA ENCONTRO BINACIONAL À PROCURA DE CONSENSOS PARA A ABERTURA DOS PORTOS NA FRONTEIRA BRASIL BOLÍVIA

Sob a condução do presidente da Câmara Municipal, advogado Sérgio Bouez (PSB), aconteceu nesta terça-feira (01), no Porto Oficial da cidade, uma reunião com empresários, autônomos e autoridades de Guajará-Mirim e Guayaramerin. Dois assuntos fizeram parte da pauta do evento: a abertura dos portos de ambos os lados da fronteira e ponte binacional.

Dentre os presentes, o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha, o secretário Regional do Governo Estadual, Flávio Derzerti, membros da Associação Comercial, procuradorias tanto da Câmara como da Prefeitura, representações da Câmara e da Alcadia boliviana, agentes da diplomacia dos consulados dos países vizinhos, donos de empresas de transportes fluviais, líderes autônomos do transporte tipo rabeta, líderes de mototaxistas, dentre outros.

No consenso geral, todos desejam apenas uma coisa: uma saída para a situação imposta pelos decretos de Governos dos dois países e pelos órgãos de saúde que fecharam as fronteiras nas cidades-gêmeas por conta da paranoia da pandemia Corona-Vírus. Há pelo menos seis meses as porteiras que interligam os dois países estão fechadas.

Esta situação afeta a economia das duas cidades. Tudo está parado. O que todos estão querendo nada mais é que o retorno do livre trânsito comercial com respeito às normativas impostas pelas cartilhas dos órgãos de saúde e decretos de Governos. A continuar do jeito que está, os setores de transportes fluviais, moto-transporte, taxistas, cambistas de moedas, chapas, restaurantes, lanchonetes, comércio em geral e autônomos de todos os âmbitos estarão vendo minguadas suas economias e o sustento de suas famílias.

Na ocasião, falações com nítido sentido tendencial foram deitadas e roladas sobre o assunto por parte de alguns políticos locais experts em encantar serpentes e fazerem se escutar por ouvidos moucos. Objetivo como sempre, honesto consigo mesmo e com os outros, o presidente da Câmara sugeriu que, em proveito do encontro, se fizesse a confecção de um ofício consensual entre as prefeituras de ambos os países com apoiamento das Câmaras de fronteira e das pessoas presentes ao evento para a abertura comercial dos portos.

De acordo com as palavras do presidente do Legislativo, este documento com a firmação de acordo binacional trataria em seu bojo de um projeto viável com respeito aos protocolos que estão se fazendo precisos para o retorno normal do tráfego de produtos comerciais entre Brasil e Bolívia.

Montado e composto pela procuradoria da Câmara numa sala anexa ao espaço onde ocorreu o encontro, o documento com a proposta de mudanças nos decretos oficiais do Governo obteve a rubrica de todos os partícipes do evento. Este ofício deverá estar seguindo agora o trâmite normal de informação aos consulados de Brasil e Bolívia, Polícia Federal, Receita Federal e Anvisa.

PONTE BINACIONAL

Em relação aos alardes de notícias que estão dando conta de que a ponte binacional estaria saindo através da cidade de Costa Marques, Sérgio Bouez garantiu a todos com provas palpáveis através de papel timbrado do Congresso Nacional, com assinatura do deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), de que não existe nenhuma conversa oficial em Brasília a respeito. O que existe de fato é um projeto do DNIT aprovado desde 2008 para a construção da ponte Brasil-Bolívia através de Guajará-Mirim, com empenho no valor de 150 Milhões de Reais, mas que se encontra parado por motivo de escassez de recursos. A questão agora é batalhar para conseguir viabilizar este projeto.

De acordo com Sérgio Bouez, a ponte binacional depende também da criação de um comitê de vários setores sociais com fins de fiscalizar os trâmites do processo de construção desta ligação de trânsito com a Bolívia.

A Câmara Municipal, através de seu presidente, vem de público lamentar o passamento da senhora Alda Maria Menezes, ocorrido na manhã desta terça-feira, 08 de Setembro na cidade de Porto Velho.

Nascida no distrito de Abunã, Dona Alda trabalhou muito tempo como professora do quadro público federal. tinha 72 anos. Deixa filhos, netos e bisnetos.

Aos parentes e amigos que puderam desfrutar do convívio e da simpatia de Dona Alda Mesquita, a Câmara Municipal estende os seus mais sinceros sentimentos.

E que Deus conforte a todos neste difícil momento.

SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA

Presidente da CMGM

Cinco Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo foram votados e aprovados na Sessão Ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (31) na Câmara Municipal. Dentre as propostas, a criação dos cargos de coordenador do Fundo Municipal do Meio Ambiente e diretor de Finanças do Fundo Municipal do Meio Ambiente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os outros projetos foram pautados na Abertura de Crédito Adicional por excesso de Arrecadação dos blocos das proteções básicas e especiais – incremento especial para ações de combate ao Covid-19 e compra de EPIs e Abertura de Crédito Adicional Suplementar com anulação parcial do Orçamento Geral do município no exercício de 2020 a fim de efetivar ajustes necessários no Orçamento com o surgimento de novas despesas.

Quatro vereadores fizeram usos dos microfones da Casa Legislativa durante o Pequeno Expediente. Gilmar Oro Não (MDB), Mário César (MDB), Adão Laia (PC do B) e Isaac Lucas (DEM). Não houve o Grande Expediente. Abaixo os requerimentos de destaque.

Gilmar Oro Não: Expediu ofício para a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Disei) em Porto Velho pedindo para que envie equipes de endemias para que desenvolvam ações de vigilância, prevenção e controle da malária e promoção da saúde nas aldeias Laje Velho, Laje Novo e Tanajura, locais onde tem havido aumento considerável da moléstia.

Adão Laia: solicitou aos deputados estaduais Marcelo Cruz e Jair Montes para que intervenham junto ao Governo do Estado para contratação imediata de vigilantes para as escolas estaduais, haja vista a alta incidência de furtos e vandalismo que ocorrem devido a falta de vigilantes.

Isaac Lucas: requereu ao secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Waldir Cordeiro, para que execute serviços de iluminação pública nas avenidas 12 de Outubro, 12 de Julho, Quintino Bocaiúva e Marcílio Dias, no bairro Tamandaré.

Augustinho Figueiredo: apresentou em plenário requerimento com cópias para o prefeito Cícero Noronha e para o secretário de Saúde, Douglas Dagoberto, pedindo que sejam adquiridos em caráter de urgência medicamentos para tratamento da doença Covid-19.

Mário César: Solicitou ao Conselho Municipal de Trânsito (Comtran) a colocação de placas indicativas com os nomes das ruas nas avenidas 15 de Novembro, Doutor Leverger e Princesa Isabel. O vereador emedebista também enviou ofício ao deputado estadual Edson Martins, em que solicita a disposição de um barracão de 100 metros para atender aos feirante no Mercado Municipal, há vista a chegada das chuvas na região.

SABATINA COM O PREFEITO

A pedido da Câmara Municipal, o prefeito Cícero Noronha participou desta reunião e foi chamado para compor a mesa plenária após a votação dos projetos. A convocação do prefeito deveu-se a reclamos acerca dos trabalhos executados pela prefeitura nas estradas do distrito do Iata através do Programa do Fundo para Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha). Na ocasião, o chefe do Executivo respondeu às perguntas e questionamentos dos vereadores.

Por ocasião do início da semana em que se celebra a independência do Brasil, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através de sua presidência, aproveita o ensejo para parabenizar a população que graças à constância, valentia e esforços, trabalha todos os dias neste abençoado pedaço de terra chamado com amor e civismo por todos como Pátria Amada, com o objetivo de garantir melhorias de vida para suas famílias.

A Pátria é o local onde todos os que a habitam aspiram, além das condições favoráveis às suas precisões, também procuram se empenhar na obtenção de justiça social, progresso e bem estar para o conjunto da sociedade da qual participam. A Pátria é o local e espaço onde todos anseiam que se prospere apesar dos percalços ou momentos difíceis, fazendo o possível para fomentar o estímulo da esperança no progresso humano e nas relações sociais em todas as camadas.

É no sentido de perspectiva de construção de um Brasil mais condigno em valores de justiça e sociedade, que a Câmara Municipal parabeniza a todos os cidadãos, independente de distinção social, cultural ou econômica, que contribuem para a alavancagem, aceleração e progresso da Pátria Brasil, nesta semana em que se festeja a Independência do Brasil.

SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
Presidente da CMGM

A Câmara Municipal, através de sua presidência, vem de público externar suas condolências à família do comerciante José Claudiomar Camelo, cujo falecimento ocorreu na madrugada desta sexta-feira, 28 de Agosto.

Cláudio, como era mais conhecido, trabalhou por muito tempo como vendedor de uma empresa de grande suporte no ramo de produtos por atacado até se destacar como lojista no próprio negócio. Era proprietário da Camelo tintas, comércio situado na Avenida 15 de Novembro. Membro do Rotary Clube, Cláudio era uma pessoa boa gente, responsável e amante da paz social.

Neste momento de tristeza e infortúnio, a Câmara Municipal deseja a todos os que puderam desfrutar da amizade, convívio e afeição do saudoso José Claudiomar Camelo os mais sinceros sentimentos.

E que Deus conforte sua alma e também de sua família enlutada neste difícil momento.

SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
Presidente da CMGM

Compete ao Presidente da Câmara de Vereadores:

- dar posse aos suplentes de vereadores.

- exercer a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos na lei Orgânica do município;

- justificar a ausência de vereadores às reuniões plenárias e às reuniões ordinárias das comissões permanentes, quando motivada pelo desempenho de suas funções em comissões temporárias ou representando o legislativo.

- executar as deliberações do Plenário;

- manter correspondência oficial da Câmara nos assuntos que lhe são afetados;

- rubricar os livros destinados aos serviços da Câmara, podendo designar funcionários para tal fim;

- nomear e exonerar os funcionários dos Gabinetes dos vereadores, mediante solicitação deste;

- autorizar a despesa da Câmara e o seu pagamento, dentro dos limites do orçamento, observando as disposições legais;

- dar andamento legal aos recursos interpostos contra seus atos, de modo a direito das partes;

- providenciar a expedição, no prazo legal, das certidões que lhe forem solicitadas, bem como, atender a requisições judiciais;

- despachar toda matéria do expediente, podendo delegar competência ao Diretor Geral, inclusive o encaminhamento à Prefeitura de requerimentos aprovados pelo Plenário e proposições que devam ser encaminhadas às comissões;

- dar conhecimento ao Plenário, na última reunião ordinária de cada ano, dos trabalhos realizados durante a sessão legislativa;

- declarar prejudicada a proposição em face da rejeição ou aprovação de outra com o mesmo objetivo;

- dar conhecimento ao Plenário de despacho arquivando projeto que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Legalidade.

- para ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias, o Presidente deverá, necessariamente, licenciar-se na forma regimental.

- nos períodos de recesso da Câmara, a licença do presidente se efetivará mediante comunicação escrita ao seu substituto legal.

Apenas os vereadores Augustinho Figueiredo (PSB), Arão Wao Hara (PSB) e Isaac Lucas (DEM), falaram no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal que ocorreu na noite de segunda-feira, 24 de Agosto. Não houve o Grande Expediente. O requerimentos de destaque são os seguintes:

Mário César: o vereador do MDB apresentou petição oficial com cópias para o deputado estadual Edson Martins e para o deputado federal Lúcio Mosquini, ambos do MDB, em que solicita estudo de viabilidade junto à Secretaria Estadual de Saúde, para a implantação do serviço de hemodiálise para atendimento na cidade de Guajará-Mirim e região.

Isaac Lucas: requereu ao secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Waldir Cordeiro, iluminação pública nas avenidas dos Seringueiros, Pioneiros e Novo Sertão, no bairro de Fátima. Isaac Lucas também solicitou ao secretário, iluminação pública na avenida Costa Marques, no bairro Triângulo.

Augustinho Figueiredo: apresentou requerimento com cópias para o deputado estadual Ismael Crispin, em que solicita a possibilidade de indicar junto ao Corpo de Bombeiros do Estado e ao Governador de Rondônia, a contratação terceirizada de bombeiro civil para atender as demandas dos quartéis de Rondônia, haja vista que muitos municípios ainda não possuem Corpo de Bombeiros.

O vereador Augustinho ainda designou ofício em que exige do secretário de Obras e Serviços Municipais, mais celeridade nos trabalhos de limpeza, encascalhamento e compactação das estradas do distrito do Iata que estão sendo efetuadas através do Fundo para Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha).

Arão Wao Hara: solicitou ao Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), redutor de velocidade na Avenida Princesa Isabel, em frente a Casa do Índio (Casai). A Justificativa para o pedido do vereador se baseia na alta velocidade dos veículos que transitam naquela artéria viária causando riscos de acidentes. De acordo com o teor da redação, a colocação de uma lombada (Quebra-molas), trará mais segurança para pedestres, assim como dos próprios motoristas.

Projetos:

Um Projeto de Lei do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo foram para a Ordem do dia. A proposta do Poder Executivo dispõe sobre gratificações extras, auxílio-alimentação, licença-saúde e demais auxílios para funcionários da Saúde que estão na linha de frente no combate ao Corona-vírus.

O Projeto de Lei do Poder Legislativo é uma proposta do presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB) e dispõe sobre a estipulação da jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais da Prefeitura.

Neste 25 de Agosto, data em que se celebra o Dia do soldado, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da sua presidência, aproveita o ensejo para homenagear os valorosos homens e mulheres que trajados em seus uniformes verdes-olivas, em muito contribuem para fortalecer a segurança, a defesa e proteção do País.

Exemplos de devoção à Pátria Amada, os soldados do Exército Brasileiro, além da obrigação por excelência que é a salvaguarda de nossas fronteiras e, portanto, da soberania nacional, também se destacam em trabalhos e ações sociais, aonde se sobressaem valores como civismo, disciplina, cidadania, caráter e responsabilidade.

SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
Presidente da CMGM

De forma dinámica e versátil. Assim ocorreu a Sessão Ordinária da Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 17 de Agosto. Apenas os vereadores Isaac Lucas (DEM) e Augustinho Figueiredo (PDT) fizeram uso da palavra no Pequeno Expediente. Não houve o Grande Expediente. Dois Projetos de Lei do Poder Executivo entraram na pauta de discussões mas foram tirados da Ordem do Dia por força de pedido de vistas do vereador Mário César (MDB).

O vereador Isaac Lucas colocou em destaque os trabalhos da Secretaria de Obras e Serviços nos ramais das áreas vicinais da cidade. Ressaltou a importância do ofício dos vereadores para o avanço destes trabalhos e os serviços prestados pela Câmara em prol da população.

O vereador Augustinho Figueiredo disse em seu discurso que requereu mudanças no sistema de transporte nos taxis e ônibus que se deslocam em viagem para Porto Velho. Devido à pandemia, os taxis são obrigados a levarem apenas dois passageiros. Augustinho quer que se eleve este numero para três. Quanto aos ônibus, pede que eleve a lotação para 70 por cento dos assentos.

Ao final de sua fala, Augustinho Figueiredo agradeceu ao presidente da Casa, Sérgio Bouez, pelo apoio que tem dado a todos os vereadores no execer de seus mandatos.

Abaixo os requerimentos de destaque:

Raimundo Barroso: solicitou ao deputado estadual Alex Silva, do Partido Republicano, a disposição de emenda na ordem de 20 Mil Reais para aquisição de implementos agrícolas para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do município.

De acordo com Raimundo Barroso, tal solicitação deve-se em atendimento aos produtores rurais da Comunidade São Miguel, Km 14, BR 425, onde os mesmos passam por grandes dificuldades para realizar todos os trabalhos no preparo de suas terras para o plantio. E com a aquisição de maquinário para o arado, não há dúvidas de que consigam resultados positivos. Os produtos que produzem estes colonos são em sua maioria escoados e vendidos na feira livre do município.

Raimundo Barroso também fez pedido ao prefeito Cícero Noronha com cópias para o secretário de Obras e Serviços, Waldir Cordeiro para que realize operação de patrolamento, limpeza e encascalhamento juntamente com a manutenção e iluminação pública no Jardim das Esmeraldas.

Mário César: solicitou ao senador Confúcio Moura (MDB) a disposição de um aparelho de Raio X digital último modelo no valor de 145 Mil Reais para atender o município

Dois Projetos de Lei do Poder Executivo entraram na Ordem do Dia na Sessão Ordinária de segunda-feira (10).

A primeira proposta tratava de Abertura de Crédito no valor de 38 mil Reais para compra de artefatos de cimento con fins de fabrico de bloquetes e manilhas a serem usados no interior do estabelecimento penal. Tal abertura dá-se como contrapartida do Município em face a recursos e serviços oriundos do Estado.

A redação do segundo Projeto versava sobre Abertura de Crédito Adicional à arrecadação com destino para a Secretraria de Assistência Social no valor de 180 mil Reais para ajustes necessários em virtude de novas despesas. Pelo teor da proposta, estes recursos servirão para a aquisição de cestas básicas e kits higiene visando atender famílias carentes atingidas pela pandemia Corona-Vírus, de acordo com a lei Municipal de benefícios eventuais.

Dentre os requerimentos de destaque nesta reunião, um do vereador Mário César (MDB), em que solicita ao Secretário de Obras e Serviços, senhor Waldir Cordeiro, encascalhamento na Avenida 13 de Setembro, no bairro Serraria, ao lado da Escola Floriza Bouez, e outro do vereador Isaac Lucas (DEM), em que requer do secretário de Obras que providencie material de iluminação pública rural para atender os ramais do Soldado da Borracha, Cachoerinha e Semap.

Apenas o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), se pronunciou no Pequeno Expediente. Em seu discurso, o presidente fez cobranças à prefeitura e órgãos ambientais e de vigilância sanitária para que se coloque placas de avisos de proibição para evitar que banhistas utilizem as praias e igarapés ao redor da cidade. De acordo com as falas de Bouez, pessoas estão sendo autuadas e multadas por falta de informações.

O presidente ressaltou ainda a atuação da Câmara Municipal em relação ao combate e prevenção a pandemia Corona-Vírus e a disposição dos vereadores para votação e liberação de recursos tanto para a Secretaria de Saúde e para a Secretaria de Assistência Social buscando conjugar esforços para amenizar os casos da moléstis ou suprimir de vez o problema.

Por problemas de saúde o vereador Arão Wao Hara (PTB) não pôde participar deste fórum de debates. Por encontrar-se em viagem de interesse municipal, o vereador Augustinho Figueiredo (PDT), também não se fez presente.   

Pelo transcurso do dia da independência da Bolívia, que acontece neste 06 de Agosto, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, na pessoa de seu presidente, Sérgio Bouez, vem através desta circular parabenizar a toda população do país vizinho pela passagem desta tão importante data cívica.

Na oportunidade, o presidente da Casa de Leis também vem atestar que como morador de um município fronteiriço com a Bolívia, pode comprovar todos os dias a parceria e a convivência harmoniosa com os irmãos bolivianos na região de Guajará-Mirim, que como parceiros importantes, em muito contribuem para o progresso e o desenvolvimento regional.

Felicidades, paz e prosperidade aos queridos e fraternos “hermanos” da pátria Bolívia.

SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA
Presidente CMGM

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, após o recesso de Julho, ocorreu sem maiores embaraços. Por motivo de força maior, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), não pôde participar deste fórum de debates. Na ocasião, o vice-presidente do Parlamento, Isaac  Lucas (DEM), assumiu o comando e ordenou com maestria toda a reunião. Não houve o grande expediente. No pequeno expediente falaram os vereadores Gilmar Oronão (MDB), Augustinho Figueiredo (PDT) e Adanildson Sicsú (PCdoB). Os requerimentos que tiveram destaques são os seguintes:

Sérgio Bouez (PSB): Requereu à Coordenadoria de Administração da Prefeitura de Guajará-Mirim medidas que se fizerem precisas para prover Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em favor dos funcionários públicos que trabalham no Cemitério Santa Cruz. A medida, de acordo com a petição do vereador, faz-se necessária e objetiva dar melhores condições de trabalho para estes funcionários, haja vista o resguardo com a saúde pública em tempos de pandemia.

João Vanderlei (PSDC): Solicitou à empresa Energisa que coloque em caráter de urgência 4 torres de transmissão de energia às margens do Rio Pakaas Novos com altura elevada de 8 para 14 metros. O pedido do vereador objetiva a entrada do Barco Hospital nas áreas ribeirinhas e indígenas, hoje impossibilitadas de receber atenção médica do aparato médico e fluvial que não consegue adentrar os limites de tais áreas por conta da obstrução das torres em altura abaixo da altura da embarcação.

Augustinho Figueiredo (PDT): Requereu à mesa plenária que seja enviado ofício ao prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha e ao Secretário Municipal de Saúde, Douglas Dagoberto, pedindo verificar a possibilidade de estender a gratificação aos agentes comunitários de saúde, a mesma que hoje está disposta para técnicos de saúde que trabalham no combate ao Corona-Vírus. O valor que solicita o vereador Augustinho é de 300 Reais.

Raimundo Barroso (PMN): Solicita informações sobre o cronograma a respeito da previsão do retorno do programa PSF Rural do município de Guajará-Mirim e distritos. De acordo com o teor da redação da petição do vereador, há vários reclames de pessoas que relatam a falta de atenção do Programa da Saúde Familiar nas áreas mais afastadas da cidade.

Mário César (MDB): Requereu ao Deputado Estadual Edson Martins, também do MDB, que envide esforços no intuito de conseguir Emenda Parlamentar para a aquisição de veículo tipo camionete para atender a Defesa Civil da cidade.

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, após o recesso de Julho, ocorreu sem maiores embaraços. Por motivo de força maior, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), não pôde participar deste fórum de debates. Na ocasião, o vice-presidente do Parlamento, Isaac  Lucas (DEM), assumiu o comando e ordenou com maestria toda a reunião. Não houve o grande expediente. No pequeno expediente falaram os vereadores Gilmar Oronão (MDB), Augustinho Figueiredo (PDT) e Adanildson Sicsú (PCdoB). Os requerimentos que tiveram destaques são os seguintes:

Sérgio Bouez (PSB): Requereu à Coordenadoria de Administração da Prefeitura de Guajará-Mirim medidas que se fizerem precisas para prover Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em favor dos funcionários públicos que trabalham no Cemitério Santa Cruz. A medida, de acordo com a petição do vereador, faz-se necessária e objetiva dar melhores condições de trabalho para estes funcionários, haja vista o resguardo com a saúde pública em tempos de pandemia.

João Vanderlei (PSDC): Solicitou à empresa Energisa que coloque em caráter de urgência 4 torres de transmissão de energia às margens do Rio Pakaas Novos com altura elevada de 8 para 14 metros. O pedido do vereador objetiva a entrada do Barco Hospital nas áreas ribeirinhas e indígenas, hoje impossibilitadas de receber atenção médica do aparato médico e fluvial que não consegue adentrar os limites de tais áreas por conta da obstrução das torres em altura abaixo da altura da embarcação.

Augustinho Figueiredo (PDT): Requereu à mesa plenária que seja enviado ofício ao prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha e ao Secretário Municipal de Saúde, Douglas Dagoberto, pedindo verificar a possibilidade de estender a gratificação aos agentes comunitários de saúde, a mesma que hoje está disposta para técnicos de saúde que trabalham no combate ao Corona-Vírus. O valor que solicita o vereador Augustinho é de 300 Reais.

Raimundo Barroso (PMN): Solicita informações sobre o cronograma a respeito da previsão do retorno do programa PSF Rural do município de Guajará-Mirim e distritos. De acordo com o teor da redação da petição do vereador, há vários reclames de pessoas que relatam a falta de atenção do Programa da Saúde Familiar nas áreas mais afastadas da cidade.

Mário César (MDB): Requereu ao Deputado Estadual Edson Martins, também do MDB, que envide esforços no intuito de conseguir Emenda Parlamentar para a aquisição de veículo tipo camionete para atender a Defesa Civil da cidade.

A primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, após o recesso de Julho, ocorreu sem maiores embaraços. Por motivo de força maior, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), não pôde participar deste fórum de debates. Na ocasião, o vice-presidente do Parlamento, Isaac  Lucas (DEM), assumiu o comando e ordenou com maestria toda a reunião. Não houve o grande expediente. No pequeno expediente falaram os vereadores Gilmar Oronão (MDB), Augustinho Figueiredo (PDT) e Adanildson Sicsú (PCdoB). Os requerimentos que tiveram destaques são os seguintes:

Sérgio Bouez (PSB): Requereu à Coordenadoria de Administração da Prefeitura de Guajará-Mirim medidas que se fizerem precisas para prover Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) em favor dos funcionários públicos que trabalham no Cemitério Santa Cruz. A medida, de acordo com a petição do vereador, faz-se necessária e objetiva dar melhores condições de trabalho para estes funcionários, haja vista o resguardo com a saúde pública em tempos de pandemia.

João Vanderlei (PSDC): Solicitou à empresa Energisa que coloque em caráter de urgência 4 torres de transmissão de energia às margens do Rio Pakaas Novos com altura elevada de 8 para 14 metros. O pedido do vereador objetiva a entrada do Barco Hospital nas áreas ribeirinhas e indígenas, hoje impossibilitadas de receber atenção médica do aparato médico e fluvial que não consegue adentrar os limites de tais áreas por conta da obstrução das torres em altura abaixo da altura da embarcação.

Augustinho Figueiredo (PDT): Requereu à mesa plenária que seja enviado ofício ao prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha e ao Secretário Municipal de Saúde, Douglas Dagoberto, pedindo verificar a possibilidade de estender a gratificação aos agentes comunitários de saúde, a mesma que hoje está disposta para técnicos de saúde que trabalham no combate ao Corona-Vírus. O valor que solicita o vereador Augustinho é de 300 Reais.

Raimundo Barroso (PMN): Solicita informações sobre o cronograma a respeito da previsão do retorno do programa PSF Rural do município de Guajará-Mirim e distritos. De acordo com o teor da redação da petição do vereador, há vários reclames de pessoas que relatam a falta de atenção do Programa da Saúde Familiar nas áreas mais afastadas da cidade.

Mário César (MDB): Requereu ao Deputado Estadual Edson Martins, também do MDB, que envide esforços no intuito de conseguir Emenda Parlamentar para a aquisição de veículo tipo camionete para atender a Defesa Civil da cidade.

Em ofício que protocolou na segunda-feira (18) junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim solicitou àquele estamento que promova urgente ação judicial para intervenção no sistema de saúde municipal e na administração do Hospital Regional.

O pedido da Casa de Leis atende a reclames de vários setores do estrato social que requerem rápidas e efetivas respostas do falho sistema de saúde da cidade diante da pandemia corona-vírus que se alastra cada vez mais ceifando vidas e levando tristeza e dor para famílias e amigos.

CORONA-VÍRUS: CÂMARA CONVOCA PREFEITO E SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA EXPLICAR MEDIDAS DE PREVENÇÃO À DOENÇA

Com as presenças do prefeito Cícero Noronha e do secretário de Saúde Douglas Dagoberto, ocorreu na noite de segunda-feira (16), a 6ª Sessão Ordinária do ano de 2020 da Câmara Municipal. Em razão da expansão do Corona-Vírus, moléstia que tem tomado conta dos assuntos em todos os âmbitos e níveis sociais, prefeito e secretário foram chamados à Casa de Leis para serem ouvidos sobre que medidas estariam sendo adotadas pela prefeitura e pela secretaria de Saúde para controle da doença.

Separamos aqui as orientações de como prevenir a doença, preservar a saúde, evitar pânico e combater a falta de informação. 😉

Os principais sintomas são tosse, febre e dificuldade para respirar, levando em conta a existência de histórico de viagens ou acesso aos locais de transmissão 14 dias antes do início dos sintomas. 👈

Câmara Municipal adota medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19)

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim adotou medidas emergenciais para prevenir o contágio de coronavírus (Covid-19) nos funcionários em geral e toda a população que frequenta a Casa de Leis.

Diante disso, fica suspensa a realização de audiências públicas e sessões solenes , assim como eventos externos por meio da cedência do Plenário, de modo a evitar a aglomeração de pessoas, conforme o Ato da Mesa Diretora nº 1.786/CMGM/2020, publicado nesta segunda-feira (16).

Cinco matérias do Poder Executivo foram votadas e aprovadas na Ordem do Dia da Sessão Plenária que ocorreu na noite de segunda-feira, 09 de Março na Câmara Municipal. Após a dispensa da ata da sessão anterior, os vereadores Augustinho Figueiredo (PDT), Gilmar Oro Não (MDB), João Vanderlei (PSDC), Isaac Lucas (DEM), Mário César (MDB) e Adanildson Sicsú (PC do B) fizeram uso da palavra no pequeno expediente. Não houve o grande expediente.

A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA

Os títulos de Cidadão Guajaramirense e Cidadão Emérito serão concedidos através de decretos-legislativos ás pessoas que radicadas ou não no município tenham reconhecidamente prestado relevantes serviços a Guajará-Mirim.
O título de Cidadão Guajaramirense será outorgado a pessoas naturais de outras cidades e o de cidadão Emérito aos nascidos em Guajará-Mirim.
Os projetos de decretos-legislativos concedendo títulos de cidadão Guajaramirense e de Cidadão Emérito serão instruídos com os seguintes documentos:
biografia circunstanciada da pessoa que se deseja homenagear.
Relação dos trabalhos e serviços prestados à cidade.
Não se admitirá propositura contendo mais um homenageado, nem emendas aditivas nesse sentido.
Os pergaminhos de títulos de Cidadão Guajaramirense e Cidadão Emérito e demais diplomas de honrarias conterão assinaturas do Presidente da Câmara e menção do autor ou autores do projeto de decreto legislativo.
Os projetos que receberem parecer favorável serão encaminhados para inclusão na ordem do dia a critério da presidência.
Caso o parecer seja contrário, o projeto será sumariamente arquivado.
Não se consideram serviços relevantes prestados a cidade os atos praticados por dever do ofício por autoridades constituídas.
É vedada a apresentação de projeto concedendo título de Cidadão Guajaramirense ou Emérito a pessoas no exercício de cargo eletivo, cargos executivos, por nomeação ou exercendo cargos em comissão nas esferas municipal, estadual ou federal.As entregas dos títulos de Cidadão Guajaramirense e Cidadão Emérito serão feitas em reunião solene especialmente convocada pelo presidente da Câmara para esse fim.
Estando presente algum chefe de Executivo de qualquer esfera, poderá ser-lhe concedida a palavra.
Além de títulos de Cidadão Guajaramirense e Cidadão Emérito, a Câmara concederá outra honrarias estabelecidas em resolução própria.

AS REUNIÕES ORDINÁRIAS

As reuniões da Câmara Municipal de Guajará-Mirim são realizadas às segundas-feiras a partir de 19:30 horas com duração máxima de duas horas e meia e constarão de:

1- Primeira parte: leitura da ata da sessão anterior.
2- Leitura dos requerimentos, moções e indicações dos vereadores.
3- Pequeno expediente.
4- Grande expediente
5- Ordem do dia
6- Explicações pessoais
7- Encerramento

Cerca de trinta pessoas buscaram a Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (12) com o intuito de procurar soluções para o impasse que estão vivendo. Há vinte dias estas pessoas, que representam 52 famílias, ocupam uma área de terra no bairro Santa Luzia. De acordo com seus reclames, reivindicam um local para poderem construir suas casas. E agora, após fazerem a limpeza dos terrenos e marcarem seus limites, apareceu um cidadão dizendo ser dono do espaço ocupado e pedindo que se retirem do local para não sofrerem as sanções legais.

Cerca de trinta pessoas buscaram a Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (12) com o intuito de procurar soluções para o impasse que estão vivendo. Há vinte dias estas pessoas, que representam 52 famílias, ocupam uma área de terra no bairro Santa Luzia. De acordo com seus reclames, reivindicam um local para poderem construir suas casas. E agora, após fazerem a limpeza dos terrenos e marcarem seus limites, apareceu um cidadão dizendo ser dono do espaço ocupado e pedindo que se retirem do local para não sofrerem as sanções legais.

Cerca de trinta pessoas buscaram a Câmara Municipal na manhã de quarta-feira (12) com o intuito de procurar soluções para o impasse que estão vivendo. Há vinte dias estas pessoas, que representam 52 famílias, ocupam uma área de terra no bairro Santa Luzia. De acordo com seus reclames, reivindicam um local para poderem construir suas casas. E agora, após fazerem a limpeza dos terrenos e marcarem seus limites, apareceu um cidadão dizendo ser dono do espaço ocupado e pedindo que se retirem do local para não sofrerem as sanções legais.

A segunda sessão ordinária da Câmara Municipal no ano de 2020 ocorreu dentro dos conformes e sem maiores contratempos. O evento aconteceu no Plenário da Casa, que após receber ampla reforma, pôde acolher com maior conforto o público que se fez presente.

Nesta reunião não houve a leitura da sessão da ata anterior, cuja despensa foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. 06 requerimentos foram levados à mesa de debates para votação.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na noite de segunda-feira (23), a primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. O evento ocorreu na sala de reuniões especiais do Legislativo em razão do Plenário encontrar-se em reformas.

Após a leitura da ata da sessão anterior e da expedição e recepção dos ofícios, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), colocou os requerimentos dos vereadores como assuntos para discussão e votação. Ao todo, 09 petições foram levadas para apreciação dos edis.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na noite de segunda-feira (23), a primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. O evento ocorreu na sala de reuniões especiais do Legislativo em razão do Plenário encontrar-se em reformas.

Após a leitura da ata da sessão anterior e da expedição e recepção dos ofícios, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), colocou os requerimentos dos vereadores como assuntos para discussão e votação. Ao todo, 09 petições foram levadas para apreciação dos edis.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na manhã desta segunda-feira (20), a primeira Sessão Extraordinária do exercício de 2020. Nesta reunião, foram votados e aprovados 09 Projetos do Poder Executivo e duas matérias do Parlamento Municipal. Por encontrar-se o Plenário em reforma, a Sessão ocorreu na Sala Presidencial. O vereador Isaac Lucas (DEM) presidiu o evento na ocasião, ficando Sérgio Bouez (PSB) com o ofício de secretariar a Mesa.