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PRESIDENTE DA CASA DE LEIS RECEBE VISITA DE SUB-COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR

O presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Sargento Eliel (PP), recebeu na manhã de segunda-feira (20) na sala presidencial do Palácio Abraão Azulay, a visita do sub-comandante da Polícia Militar, Capitão Bismarck. Em caráter de cortesia, a visita também acabou servindo para se colocar demandas setoriais da Instituição policial e projetos positivos como a Guarda-Mirim e a Escola de Artes Marciais que precisam de apoio e incremento público. O tenente Ivan acompanhou o sub-comandante da Polícia Militar nesta ocasião. Neste encontro falaram também de segurança de forma não direta como iluminação pública, terrenos baldios, casas, armazéns e construções ao abandono. O presidente do Parlamento aproveitou o ensejo para enaltecer o empenho das forças policiais em relação aos ataques aos órgãos públicos e aos setores privados. Sargento Eliel também agradeceu pelo trabalho da Polícia Militar em parceria com as demais forças de combate ao crime pelo recente desmonte de um aparato de explosivos em Guajará-mirim e Nova Mamoré, junto com a prisão daqueles que tanto desafiam as forças policiais como aterrorizam os cidadãos comuns. Toda a reunião ocorreu sob o signo das melhores intenções possíveis.

Na companhia do vice-presidente da Câmara Municipal, Elias Crispim (PP), o presidente da Casa de Leis de Guajará-Mirim, Sargento Eliel (também do PP), recebeu na manhã de sexta-feira (17), o cidadão Antônio Bezerra. Após posarem para fotos, falaram sobre a política de tempos antigos e a variação de rumos que foram tomados até os tempos vigentes. Natural da cidade de Quixadá, no Estado do Ceará, Antônio Bezerra reside há mais de 50 anos em Guajará-Mirim. Foi atuante vereador na cidade no período entre 1983 a 1987. O ex-vereador é pai do servidor da Câmara Albiraci Campos, um dos funcionários mais antigos do Parlamento Municipal. O Encontro ocorreu na Sala presidencial do Palácio Abraão Azulay.

REUNIÃO EXTRA NA CÂMARA COLOCA DUAS MATÉRIAS PARA VOTAÇÃO

Sob a condução do presidente do Legislativo, Sargento Eliel, ocorreu no final da manhã de quarta-feira (15), a 2ª Sessão extraordinária da Nova Câmara Municipal.

Na ocasião, dois assuntos foram destaques na ordem do dia. A devolução de recursos para o Governo Federal no montante de 473 mil, Oitocentos e três Reais que tiveram como destino a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo pela não utilização conforme os limites de prazos no decorrer da gerência executiva de Guajará-Mirim extinta no final de dezembro de 2024 e a criação da Secretaria Municipal de Governo.

Com parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Estatísticas e Cultura, Esporte e lazer, a Câmara Municipal fez aprovar por unanimidade o assunto primeiro da reunião.

A matéria acerca da criação da Secretaria Municipal de Governo também foi aprovada por unanimidade pelo Plenário com o parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Estatísticas e Finanças.

CÂMARA MUNICIPAL EMPOSSA VEREADORES

Em sessão solene que ocorreu na manha de 1 de Janeiro, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim empossou os vereadores eleitos e reeleitos nas eleições de 2024.

Os vereadores são os seguintes;

ADANILDSON SICSÚ GOMES – União Brasil

ALEXANDRE FELIPE DOMINGOS DE MELO – Podemos

AUGUSTINHO FIGUEIREDO DE ARAÚJO – MDB

CORDÉLIA CRUZ SANTANA – PDT

DAVINO GOMES SERRATH – União Brasil

ELIEL NUNES SILVINO – PP

ELIAS CRISPIM RIBEIRO – PP

GECILDO ALVES BARROSO – PL

JOÃO VANDERLEI DE MELO – MDB

JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA – PP

RAIMUNDO BRAGA BARROSO – PP

ROMERITO PEREIRA DA SILVA – REPUBLICANOS

SÉRGIO ROBERTO BOUEZ DA SILVA – PSD

Após votação nominal a Mesa diretora da casa Legislativa para o Biênio 2025-2026, ficou assim formada;

ELIEL NUNES SILVINO – PRESIDENTE

ELIAS CRISPIM RIBEIRO – 1º VICE PRESIDENTE

GECILDO ALVES BARROSO – 2º VICE PRESIDENTE

ROMERITO PEREIRA DA SILVA - 1° SECRETÁRIO  

JOAQUIM SENDER PINHEIRO NOGUEIRA – 2º SECRETÁRIO

RAIMUNDO BRAGA BARROSO – 3º SECRETÁRIO

Ao término de mais uma jornada legislativa, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim, vêm através da presidência da Casa, agradecer a confiança da população, ao tempo em que promete conjugar esforços para continuar servindo à Cidade Pérola e ao seu povo no cumprimento do ofício de legislar e assim corresponder à vontade popular.

A Câmara Municipal aproveita ainda o ensejo para desejar à todos os cidadãos um natal mais humano, mais solidário, com mais paz, amor e alegria nos corações. E que em 2024 se renove em nossos espíritos a esperança de dias melhores com mais saúde, mais educação, bem-estar social, mais sucesso, realizações e boas notícias.

São os votos sinceros de todos os vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM(RO), tem a grata satisfação de CONVIDAR V. Sª. e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise e discussão do Projeto de Lei nº. 055-GAB.PREF/23 que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Guajará-Mirim, estimando a receita e fixando a despesa, para o exercício financeiro de 2024 - LOA.

• Data: 14/11/2022
• Horário: 8:30 horas
• Local: Plenário das Deliberações da Câmara Municipal.

Agradecemos a presença de todos.

JOÃO VANDERLEI DE MELO
Presidente/CMGM/2022

Na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim confirmou para o próximo dia 1º de julho o início do recesso parlamentar de 30 dias, que culminará em 1º de agosto.

O vereador Pastor João Vanderlei (Podemos) reiterou que a medida obedece preceitos legais e reafirmou que, pelo menos no momento, não existe nenhuma matéria de interesse urgente para apreciação,  e que se o Executivo encaminhar alguma matéria classificada como de extrema importância ou urgência, os vereadores serão convocados para a necessária apreciação em regime de sessão extraordinária e específica para análise dessa eventual matéria.

Quanto ao funcionamento administrativo da Casa durante o período de recesso, o presidente assegura que as portas do Palácio Vereador Abrahaão Azulay estarão abertas diariamente de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente, para atender munícipes que por ventura procurem a Casa de Leis para tratar de assuntos de interesse da comunidade.

Foi aprovado em segunda e última discussão o projeto de Resolução de autoria do Presidente João Vanderlei de Melo, que institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da comunidade e melhorar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos locais através de ações educativas e promoção da participação popular.

A escola possui as atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas, e atuará junto aos vereadores, servidores públicos municipais e demais segmentos da sociedade civil. 

Para o presidente da Casa, vereador João Vanderlei de Melo (PODEMOS), a criação da Escola do Legislativo é um passo a mais para o progresso da Câmara Municipal. “E o seu principal papel é o nosso também: trazer capacitação e maior qualidade aos nossos servidores, além de aproximar e estimular a participação dos guajaramirenses na política municipal.”

O projeto visa desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos; oferecer programas de formação e especialização técnica ou política aos servidores públicos da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas.

Outra finalidade da escola é a realização de cursos, palestras, debates e seminários voltados ao agentes políticos, servidores públicos e demais segmentos da sociedade, inclusive em parceria com instituições científicas e/ou educacionais, além do estímulo de ações que visem aproximar a Câmara Municipal e a comunidade, por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular, com o intuito de fortalecer a cidadania. 

A direção da Escola será exercida por um vereador, com a mesma estrutura atribuída ao presidente da comissão permanente, indicado pelo presidente da Casa Legislativa, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma única vez. 

O corpo docente será integrado por professores visitantes e profissionais especializados, integrantes do quadro de pessoal do legislativo ou de instituições que tenham estabelecido parcerias com a Câmara Municipal, desde que tenham habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente com capacitação docente, assim como capacidade técnica e didática suficientes para a atividade do magistério no âmbito da Escola e no escopo de seus objetivos. 

A Escola do Legislativo poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para a consecução dos seus objetivos educativos.

Fonte: DTDI

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM(RO), tem a grata satisfação de CONVIDAR V. Sª. e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise e discussão do Projeto de Lei nº. 024-GAB.PREF/23 que dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e da Outras Providências .

Data: Quarta-Feira - 05 de Julho

Horário: 09:00 horas.

Local: Plenário das Deliberações da Câmara Municipal.

Na manhã de hoje (17/01/2023), tomamos conhecimento de que o vereador Rivan Eguez publicou em um grupo de WhatsApp intitulado "Terrinha que amo" alegações falsas e acusações absurdas contra vereadores, servidores da Procuradoria Jurídica e da Controladoria do Município, sugerindo que eles estariam se reunindo para defender "um casal" sem especificar qual. Além disso, ele acusa os servidores de conduta imoral e vergonhosa.

Vários cidadãos confirmaram terem recebidos em suas contas no WhatsApp a publicação remetida pelo número pessoal do vereador. Este subscritor conferiu no citado grupo que, de fato, o número que efetuou a publicação está cadastrado em sua agenda no nome do Vereador Rivan Eguez.

Como presidente desta Casa de Leis, é meu dever defender a honra deste Poder Legislativo e dos servidores e vereadores, especialmente quando são acusados de fatos falsos e potencialmente caluniosos e difamatórios.

Declaro que as afirmações veiculadas pelo vereador Rivan Eguez são ABSOLUTAMENTE mentirosas e falsas. Ele agiu de maneira irresponsável e antiética, buscando promover-se pessoal e politicamente, manchando a honra dos advogados deste Parlamento que prestam serviços jurídicos de excelência.

A acusação do vereador extrapola os limites legais e éticos, insinua sem provas servidores e vereadores de praticar advocacia de forma imoral e vergonhosa, prejudicando suas reputações perante a sociedade.

Esclarecemos que a atividade de parlamentar inclui o exercício de tarefas de fiscalização e inspeção de bens públicos, prerrogativa que também assiste ao vereador Rivan Eguez. No entanto, esta Presidência não tolerará que ele utilize o nome desta instituição para fins publicitários e pessoais, utilizando "fake news".
É inegável que existem investigações em andamento pela Polícia Civil e o Ministério Público sobre possíveis condutas irregulares por parte de agentes ligados à Prefeitura de Guajará-Mirim. No entanto, é importante lembrar que essas investigações são de responsabilidade exclusiva dos órgãos mencionados pela Constituição Federal. Como uma Casa de Leis, não temos a competência de substituir essas investigações ou acusar indivíduos, quando ausente provocação com base em provas irrefutáveis. Por isso, é crucial que esses fatos sejam devidamente apurados pelos agentes competentes, com a devida cautela e rigor.

João Vanderlei de Melo
Presidente da CMGM