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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM(RO), tem a grata satisfação de CONVIDAR V. Sª. e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise e discussão do Projeto de Lei nº. 055-GAB.PREF/23 que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Guajará-Mirim, estimando a receita e fixando a despesa, para o exercício financeiro de 2024 - LOA.

• Data: 14/11/2022
• Horário: 8:30 horas
• Local: Plenário das Deliberações da Câmara Municipal.

Agradecemos a presença de todos.

JOÃO VANDERLEI DE MELO
Presidente/CMGM/2022

Na manhã desta sexta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim confirmou para o próximo dia 1º de julho o início do recesso parlamentar de 30 dias, que culminará em 1º de agosto.

O vereador Pastor João Vanderlei (Podemos) reiterou que a medida obedece preceitos legais e reafirmou que, pelo menos no momento, não existe nenhuma matéria de interesse urgente para apreciação,  e que se o Executivo encaminhar alguma matéria classificada como de extrema importância ou urgência, os vereadores serão convocados para a necessária apreciação em regime de sessão extraordinária e específica para análise dessa eventual matéria.

Quanto ao funcionamento administrativo da Casa durante o período de recesso, o presidente assegura que as portas do Palácio Vereador Abrahaão Azulay estarão abertas diariamente de segunda a sexta-feira, em horário normal de expediente, para atender munícipes que por ventura procurem a Casa de Leis para tratar de assuntos de interesse da comunidade.

Foi aprovado em segunda e última discussão o projeto de Resolução de autoria do Presidente João Vanderlei de Melo, que institui a Escola do Legislativo da Câmara Municipal, com o objetivo de aproximar o Poder Legislativo da comunidade e melhorar o seu funcionamento interno, visando fortalecer os processos democráticos locais através de ações educativas e promoção da participação popular.

A escola possui as atribuições de desenvolver e oferecer suporte conceitual de finalidade técnico-administrativa, assim como planejar, orientar, coordenar, controlar, promover e executar ações educativas, e atuará junto aos vereadores, servidores públicos municipais e demais segmentos da sociedade civil. 

Para o presidente da Casa, vereador João Vanderlei de Melo (PODEMOS), a criação da Escola do Legislativo é um passo a mais para o progresso da Câmara Municipal. “E o seu principal papel é o nosso também: trazer capacitação e maior qualidade aos nossos servidores, além de aproximar e estimular a participação dos guajaramirenses na política municipal.”

O projeto visa desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento cultural, político-institucional e técnico de agentes políticos e servidores públicos; oferecer programas de formação e especialização técnica ou política aos servidores públicos da Câmara Municipal, voltados ao aperfeiçoamento das atividades administrativas, parlamentares e legislativas.

Outra finalidade da escola é a realização de cursos, palestras, debates e seminários voltados ao agentes políticos, servidores públicos e demais segmentos da sociedade, inclusive em parceria com instituições científicas e/ou educacionais, além do estímulo de ações que visem aproximar a Câmara Municipal e a comunidade, por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular, com o intuito de fortalecer a cidadania. 

A direção da Escola será exercida por um vereador, com a mesma estrutura atribuída ao presidente da comissão permanente, indicado pelo presidente da Casa Legislativa, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma única vez. 

O corpo docente será integrado por professores visitantes e profissionais especializados, integrantes do quadro de pessoal do legislativo ou de instituições que tenham estabelecido parcerias com a Câmara Municipal, desde que tenham habilitação acadêmica ou profissional, preferencialmente com capacitação docente, assim como capacidade técnica e didática suficientes para a atividade do magistério no âmbito da Escola e no escopo de seus objetivos. 

A Escola do Legislativo poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para a consecução dos seus objetivos educativos.

Fonte: DTDI

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM(RO), tem a grata satisfação de CONVIDAR V. Sª. e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise e discussão do Projeto de Lei nº. 024-GAB.PREF/23 que dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e da Outras Providências .

Data: Quarta-Feira - 05 de Julho

Horário: 09:00 horas.

Local: Plenário das Deliberações da Câmara Municipal.

Na manhã de hoje (17/01/2023), tomamos conhecimento de que o vereador Rivan Eguez publicou em um grupo de WhatsApp intitulado "Terrinha que amo" alegações falsas e acusações absurdas contra vereadores, servidores da Procuradoria Jurídica e da Controladoria do Município, sugerindo que eles estariam se reunindo para defender "um casal" sem especificar qual. Além disso, ele acusa os servidores de conduta imoral e vergonhosa.

Vários cidadãos confirmaram terem recebidos em suas contas no WhatsApp a publicação remetida pelo número pessoal do vereador. Este subscritor conferiu no citado grupo que, de fato, o número que efetuou a publicação está cadastrado em sua agenda no nome do Vereador Rivan Eguez.

Como presidente desta Casa de Leis, é meu dever defender a honra deste Poder Legislativo e dos servidores e vereadores, especialmente quando são acusados de fatos falsos e potencialmente caluniosos e difamatórios.

Declaro que as afirmações veiculadas pelo vereador Rivan Eguez são ABSOLUTAMENTE mentirosas e falsas. Ele agiu de maneira irresponsável e antiética, buscando promover-se pessoal e politicamente, manchando a honra dos advogados deste Parlamento que prestam serviços jurídicos de excelência.

A acusação do vereador extrapola os limites legais e éticos, insinua sem provas servidores e vereadores de praticar advocacia de forma imoral e vergonhosa, prejudicando suas reputações perante a sociedade.

Esclarecemos que a atividade de parlamentar inclui o exercício de tarefas de fiscalização e inspeção de bens públicos, prerrogativa que também assiste ao vereador Rivan Eguez. No entanto, esta Presidência não tolerará que ele utilize o nome desta instituição para fins publicitários e pessoais, utilizando "fake news".
É inegável que existem investigações em andamento pela Polícia Civil e o Ministério Público sobre possíveis condutas irregulares por parte de agentes ligados à Prefeitura de Guajará-Mirim. No entanto, é importante lembrar que essas investigações são de responsabilidade exclusiva dos órgãos mencionados pela Constituição Federal. Como uma Casa de Leis, não temos a competência de substituir essas investigações ou acusar indivíduos, quando ausente provocação com base em provas irrefutáveis. Por isso, é crucial que esses fatos sejam devidamente apurados pelos agentes competentes, com a devida cautela e rigor.

João Vanderlei de Melo
Presidente da CMGM

Tomou posse na manhã deste domingo, primeiro dia do ano de 2023, a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, que vai comandar a Casa de Leis nesses dois últimos anos da atual legislatura (2023 e 2024).

O vereador Pastor João Vanderlei (Podemos) continua á frente da Casa, pois foram eleito (no caso, reeleito) com antecedência em sessão realizada com essa finalidade.

A nova composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim está assim constituída:

PRESIDENTE: Vereador Pastor João Vanderlei de Melo

1* VICE-PRESIDENTE: Raimundo Barroso

2* VICE-PRESIDENTE : Alexandro Santos

1* SECRETARIO: Kerling Brito

2* SECRETÁRIO: Romerito Pereira

3* SECRETÁRIO: Carlos Alberto

A sessão deste 1* de janeiro de 2023 foi realizada ás 10h, no Palácio Vereador Abrahaão Azulay, e como o Poder Legislativo encontra-se em recesso parlamentar, as atividades da Casa voltam em 1* de fevereiro próximo. O vereador pastor João Vanderlei, ao ser reempossado na Presidência, agradeceu a confiança dos colegas de parlamento pela confiança nele depositada, e assegurou que a dinâmica de seu trabalho será mantida, evidentemente corrigindo eventuais erros ocorridos, mas priorizando ações positivas e eficazes junto ao executivo em favor da população guajaramirense.

Fonte: Assessoria CMGM

A presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, vereador Joao Vanderlei de Melo (Pode), visitou, nesta segunda-feira, (12/12), o comandante do Batalhão de Infantaria e Selva, Cel EB Leriche Albuquerque Barros. Durante o encontro, foram tratados assuntos de interesse institucional bem como oferecido um almoço de apresentação ao novo sucessor do comando, Ten Cel EB Flávio Magalhães Vale.

O presidente ressaltou o papel de todas as instituições públicas, que juntas tem uma responsabilidade no atendimento de demandas da sociedade que enxerga, cada vez mais, o setor público como um todo.

Fonte: Assessoria 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM(RO), tem a grata satisfação de CONVIDAR V. Sª. e a população em geral para participar da 1ª e 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise e discussão do Projeto de Lei nº. 064-GAB.PREF/22 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2023.

Data: 30/11/2022 e 1º/12/2022.

Horário: 17:00 horas.

Local: Plenário das Deliberações da Câmara Municipal.

Na manhã de hoje (16.11) a Câmara Municipal aprovou a proposta elaborada pela comissão de valorização dos servidores, discutida e aprovada de acordo com a lei de responsabilidade fiscal.

Dessa forma, foi aprovado hoje,16/11 em sessão extraordinária o projeto de Lei 194/GAB/PREF/2022, Que dispõem sobre a atualização do piso dos professores da educação municipal.

Assim sendo, será aplicado em nosso municipío um percentual de 20% de reajuste a partir do mês de novembro, bem como o pagamento do retroativo de março a outubro.

Segundo o relator da Matéria, Vereador Alexandre Melo, ressaltou o grande trabalho realizado pela Secretaria de Educação, os Diretores do Sintero bem como a Prefeita Raissa Paes pela responsabilidade e compromisso na aplicação do piso de valorização do magistério.

Fonte: Departamento de Informação

EM BREVE RELAÇÃO DOS APROVADOS DO CURSO ESPECIAL DA I TURMA 2023 DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

A Escola do Legislativo de Guajará-Mirim é um centro de capacitação técnico-profissional de servidores públicos e agentes políticos, criado pela Resolução nº XX, de 20 de setembro de 2023, vinculada administrativamente à Diretoria Geral.

Entre os objetivos da Escola, estão:

• Contribuir com o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, fortalecendo sua relação com a sociedade e propiciando formação política e educacional para a cidadania;
• Desenvolver processos de formação e qualificação permanente e continuada de servidores e agentes políticos para capacitá-los ao desempenho de suas atribuições;
• Oferecer aos servidores possibilidade de complementação de seus estudos em todos os níveis de escolaridade;
• Promover pesquisas técnico-acadêmicas voltadas aos interesses da Casa;
• Oferecer cursos à distância.