Decreto Legislativo nº 1.269/CMGM/14

por Lindiberto Caldeira — publicado 30/04/2014 14h52, última modificação 24/06/2015 15h06
INSTITUE Ponto Facultativo no dia 02/05/2014 (sexta-feira) no expediente da Câmara Municipal, considerando o Dia Mundial do Trabalhador a ser comemorado em 01/05/2014, conforme programação elaborada pelo Poder Executivo Municipal e considerando ainda o Estado de Calamidade Pública que se encontra o Município, em razão de fato atípico consistente na enchente do Rio Mamoré e seus igarapés afluentes.

PDF document icon Decreto Legislativo nº 1.269.pdf — Documento PDF, 453 KB (464347 bytes)