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Resolução Legislativa nº 004
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/10/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
“Estabelece Normas de Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo”.
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 005
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/10/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
"Regulamenta os procedimentos relativos à análise e parecer de instrumentos administrativos da Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizados pela Procuradoria Geral (Assessoria Jurídica), Controladoria Interna (Técnico de Controle Interno), Auditoria e demais responsáveis pelo ato administrativo, e dá outras providências."
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 006
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
27/12/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5° DO REGIMENTO
INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 007
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
14/12/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM – RO, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhe são conferida pelo art. 16 do Regimento Interno da Casa, Instrução Normativa nº. 30/TCE/RO-2012 e Portarias STN nº. 828/2011 e nº. 231/2012, baixa a seguinte
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Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 008
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
28/12/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 21, da Lei Complementar nº. 101/2000, do qual, visa impedir que, em fim de mandato, o governante pratique atos que aumentem o total de despesa com pessoal, compremetendo o orçamento subsequente ou até mesmo superado o limite imposto pela lei, deixando para o sucessor a obrigação de adotar as medidas cabiveis para alcançar o ajuste;
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Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Gestão 2012
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
10/10/2012
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resolução Legislativa
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Resolução Legislativa nº 002
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
04/02/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 003a
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/05/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
"SISTEMATIZA OS CARGOS DE CONFIANÇA, DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DE
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 003b
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/05/2013
—
última modificação
24/06/2015 15h00
"SISTEMATIZA OS CARGOS DE CONFIANÇA, DISPÕE SOBRE O ACÚMULO DE
FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 004
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por Lindiberto Caldeira
—
publicado
03/05/2013
—
última modificação
24/06/2015 15h00
"ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNCIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
