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C O N V I T E

Tenho a honra de convidar Vossa Senhoria para audiência pública desta Câmara Municipal, para tratar da situação da segurança pública no Município de Guajará-Mirim - RO.

O evento será realizado a partir das 17:00 horas do próximo dia 03 de dezembro (quarta-feira), no Plenário Clodoaldo Moura Palha, Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro – Guajará-Mirim  - RO.

Guajará-Mirim - RO, 25 de novembro de 2014.

Fábio Garcia de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

Após apresentar ofício no Plenário da Câmara Municipal na última reunião parlamentar, pedindo atenção por parte da Secretaria de Obras para a caótica situação de algumas vias públicas da cidade, o vereador Cleb Freitas (PT do B) resolveu denunciar “in loco” à imprensa na manhã de terça-feira (29) o desleixo e a omissão do Poder Executivo em relação à Avenida Doutor Lewerger no trecho que compreende os bairros Liberdade e Próspero, área de intenso fluxo comercial. 
Segundo se pôde apurar, o comércio na região vem sofrendo prejuízos muito acima do previsto para esta época devido à falta de manutenção e reparos nas vias de acesso àquele corredor mercantil. Inúmeros buracos na pista, enormes crateras e imensas lagoas de águas empoçadas após o período chuvoso, continuam na ordem do dia. O trecho aonde a situação fica mais crítica começa na confluência com a Avenida dos Seringueiros que tem como referência a Farmácia Droganova, e se estende até 100 metros adiante do folclórico “Bico do Avião”, onde acaba a via de asfalto. Acidentes que envolvem automóveis, motos, ciclistas e até pedestres são freqüentes a todo momento causando também prejuízos físicos e materiais para os usuários desta malha viária.
Em conversação com proprietários de comércios com quem Cleb Freitas manteve contato, o vereador pôde constatar que estes empresários reclamam que por causa da inoperância da Prefeitura ou carência de estrutura da atual chefatura da Secretaria de Obras e Serviços, hoje não há condições de tráfego na referida avenida, coisa que impede o trânsito de clientes em potencial. “O movimento comercial reduziu a mais a metade gerando prejuízo para o comércio em geral, já que as despesas de praxe com funcionários, encargos sociais e impostos fiscais continuam a obedecer os mesmos critérios, com ou sem movimento”, desabafou em tom de revolta o proprietário da Farmácia Droganova.
Ainda na manhã desta terça-feira, cansados de esperar por soluções que nunca acontecem e irados com a situação, alguns cidadãos interditaram a Avenida Doutor Lewerger nas cercanias da Vidraçaria Guarim. O vereador Cleb Freitas esteve presente ao ato de revolta destes concidadãos indignados e prometeu conjugar esforços no sentido de exigir de maneira mais efetiva trabalhos sanativos que restaurem toda a avenida e não apenas trabalhos paliativos que, apesar de importantes, não resolvem a situação ora vivida.

Vereadores do município de Guajará Mirim apresentaram nesta quarta-feira, 23, ao secretário chefe da Casa Civil, Marco Antônio Faria, uma série de pedidos em favor das famílias atingidas pela enchente do rio Mamoré. Eles estavam acompanhados do prefeito Dúlcio Mendes e concordaram que o município não pode enfrentar isoladamente os problemas decorrentes do desastre. Ao final da audiência, receberam a informação de que as demandas serão atendidas, mas que será necessário respeitar as competências, conforme prevê a legislação.

Estavam presentes os vereadores Arão Wao Ororam, Roberto Oro Win, Augustinho Figueiredo, Fábio Garcia, Cleb Freitas, Maurício Pinto Dibas, Aldemir Carneiro e Paulo Nébio. Cada um apresentou questionamentos que foram respondidos pelo secretário Marco Antônio Faria e pelo coronel Felipe Chianca, do Corpo de Bombeiros, que representou a Defesa Civil Estadual.

Os vereadores Arão Wao Ororam e Roberto Oro Win apontaram a necessidade de serem atendidas necessidades dos povos indígenas da região, destacando que 70% das áreas ocupadas por estes povos ficaram submersas. Arão Wao explicou que há uma insatisfação generalizada de seu povo com a Funai e que deve acontecer uma grande manifestação nos próximos dias.

 Segundo o vereador Maurício Dibas, o distrito de Surpresa está isolado e sem o devido socorro do poder público.

O secretário Marco Antônio Faria informou aos vereadores que o governador Confúcio Moura está atento às necessidades das famílias atingidas pela enchente e que o estado está respondendo as demandas que surgem. “Vocês não serão abandonados, isto é definitivo. Terão apoio, mas é necessário observar que as providências são adotadas a partir do encaminhamento aos meios competentes”, acrescentou.

Federal

Ele acrescentou que o Governo Federal, desde que foi acionado, pôs à disposição do Estado de Rondônia as três Forças Armadas para auxiliar.

Ao se manifestar em nome da Defesa Civil, o coronel Felipe Chianca disse que a enchente que afetou os municípios de Guajará Mirim, Nova Mamoré e Porto Velho trouxe uma situação inesperada, mas que a Defesa Civil soube responder às necessidades. “Autoridades federais reconhecem que diante do cenário apresentado, a reação tem sido perfeita e a mais qualificada em relação às ocorridas em outras regiões”, acrescentou.

Aos vereadores e prefeito de Guajará Mirim, o coronel Chianca recomendou que as necessidades decorrentes do desastre sejam apresentadas formalmente no documento chamado Plano Detalhado de Resposta – PDR, que é a forma correta de buscar o atendimento.

O prefeito Dúlcio Mendes pediu que o estado ceda servidores das áreas de engenharia e educação, pois o município é carente destes profissionais. Contamos com o governo estadual, pois não será possível passar pelo processo de reconstrução sem apoio”, argumentou.

Fonte: DECOM

2ª CHAMADA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2014/CPL/CMGM

PROCESSO Nº 061/CMGM/14

1.1.     A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, por seu Pregoeiro, designado pelo Decreto Legislativo nº 1.268/2014, em atendimento ao solicitado pela DIRETORIA GERAL, Processo061/2014, e autorizado pelo Senhor Presidente da Câmara, torna pública a abertura do certame licitatório na modalidadePREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2014, na formaPRESENCIAL   n° 005/2014/   CPL/CMGM, tipo menor preço por item, cuja data para recebimento e abertura dos envelopes de propostas de preços e de documentos e sessão de disputa por lances verbais, será dia 22/08/2014 às 10:00hs, na Sala de Reunião da Comissão de Licitações - CPL, edifício sede da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizado à Av.: 15 de Novembro, 1385, bairro Centro, neste município. O certame será regido pelas disposições do Decreto nº 3.931, de 2001, Decreto nº 7.892/13 e Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações, da Lei Federal 123/2006 e subsidiariamente a Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993, Parecer Prévio nº 66/2010 (Pleno) do TCE-RO e alterações posteriores, segundo as condições e especificações adiante estabelecidas neste Edital, seus anexos e, em conformidade com a autorização contida no Processo nº 061/CMGM/14.

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1.2 OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para eventual e futura  contratação de pessoa jurídica especializada para Aquisição de Serviço de confecção de cartão de Identificação Funcional PVC e cartões de identificação funcional de servidores, para atender a demanda da Câmara Municipal de Guajará-Mirim / RO

1.3 DA SESSÃO DE ABERTURA: A Comissão Permanente de Licitação – CPL/CMGM receberá as propostas, envelopes Nº 01 e Nº 02 em sessão pública a ser realizada na Sala das Comissões às 10:00 horas do dia 22 de AGOSTO de 2014.

1.4 DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital poderá ser examinado e havendo interesse, obtido junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL/ CMGM, situado a Av.: 15 de Novembro, 1385, bairro Centro, nesta cidade de Guajará-Mirim, RO, em dias úteis nos horários de 08:00 as 13:00 horas. Sua retirada poderá ser efetuada gratuitamente no endereço eletrônico http://www.guajaramirim.ro.leg.br/licitacoes  ou no endereço citado acima, mediante apresentação do comprovante de depósito bancário dos custos de reprodução no valor de R$ 15,00 (quinze reais), cujo valor refere-se ao custo efetivo de reprodução gráfica da documentação fornecida, não reembolsável, a favor da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim,Conta nº. 15.069-X, Banco do BRASIL S.A., Agência 0390-5, através da Guia de Recolhimento DAM –Documento de Arrecadação Municipal. Fone: (0XX69) 3541-2731.

Guajará-Mirim, 11 de agosto de 2014.

Douglas Dagoberto Paula

Membro da CPL

NOTA

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, torna público que deixará de realizar a Sessão Ordinária semanal nesta quinta-feira - 13/12/2014, em virtude de que a a maioria dos Vereadores encontram-se em Porto Velho, impossibilitados de retornarem a este município e alguns outros, em missão no interior do município de Guajará-Mirim e Nova Mamoré na tentativa de buscar soluções aos problemas que afligem nossa população.

JOSUÉ VIANA DÁCIO

2º VICE-PRESIDENTE/CMGM/RO

CLEB JOSÉ FREITAS

1º SECRETÁRIO /CMGM/RO

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da CPL, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do art. 34 da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, informa a todos os fornecedores interessados em contratar com este Poder Legislativo Municipal, que está atualizando os registros cadastrais dos fornecedores cadastrados, e abrindo oportunidade para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito junto à sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizada na Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro, nos dias úteis das 8:00 às 14:00 horas.

Informações pelo Telefone (69) 3541-2731.

Ou pelo Site www.guajaramirim.ro.leg.br

Guajará-Mirim, 28  de janeiro de 2014.

LINDIBERTO CALDEIRA DOS SANTOS

Presidente da CPL

Com o objetivo de se inteirar das necessidades e carências do povoado de Surpresa e procurar soluções de consenso com a população para a situação de abandono em que se encontra aquele distrito, a Câmara municipal de Guajará-Mirim realizou na noite do último sábado (24) uma sessão itinerante naquela localidade.
A reunião aconteceu na Escola Municipal Salomão Melgar e além da presença de todos os vereadores, também constaram como partícipes os secretários de Saúde Alexandra Tártaro, e de Educação Sérgio Duran. As estradas vicinais em precárias condições, a situação de abandono pela qual está passando a Saúde, o sistema de educação, a segurança, serviços básicos, iluminação, limpeza e saneamento estiveram no rol de reclames e assuntos em discussão. A construção de uma caixa d’água com maior potencial hídrico, um poço artesiano que atenda as necessidades de toda a população e a realização de eleições diretas para chefe distrital figuram hoje no topo das reivindicações daquela aldeia.
Por ocasião da visita à Surpresa, a Câmara de Guajará-Mirim fez a doação de uma Moto Tornado para a Administração do distrito, cinco aparelhos de Ar Condicionado e um fogão para as escolas do distrito que atendem a região.
Segundo o presidente da Câmara, Fábio netinho (PDT), devido a desacertos que houveram de administração para administração, Surpresa está passando por uma situação difícil em todos os setores e precisa de maneira urgente que soluções sejam buscadas. “O abandono de Surpresa é efeito negativo de variadas administrações que não fizeram uma elaboração aonde as reivindicações daquela população também constasse do rol de prioridades”.
Surpresa se localiza na divisa dos Rios Guaporé e Mamoré, distante 230 quilômetros de Guajará-Mirim. Neste distrito residem cerca de 200 famílias que sobrevivem da pesca, da agricultura de subsistência, construção de barcos e do funcionalismo público. A falta de compromisso por parte de prefeitos que se passaram pelo Palácio Pérola nos últimos anos acabou deixando aquela povoação ao completo abandono. 
Por considerar a importância da localidade na história de Guajará-Mirim e por entender que somente um conjunto de esforços poderá alterar os ânimos da população, foi que a Câmara, no limite de suas possibilidades, procurou levar para o distrito não somente palavras de conforto, mas sim aquilo que necessitam em caráter de urgência.

          A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou na sessão ordinária da última quinta-feira (08) o Projeto de autoria da Mesa que dirige a Casa, que estabelece limites de espera nas filas dos caixas manuais e eletrônicos,  melhorias no atendimento ao público tais como a dotação de recursos cambiais nos caixas automáticos nos finais de semana  e outros abusos que se cometem contra clientes e correntistas.

          As reclamações que tem chegados todos os dias na Casa Legislativa dão conta dos serviços precários prestados aos clientes com conta corrente e usuários comuns que utilizam as agências para fazerem suas transações bancárias e acabam sendo frustrados em seus objetivos. Os reclamos vão desde caixas automáticos com defeito ou em permanente manutenção, passando pelas extensas filas  e chegando até a falta de dinheiro nos biombos disponíveis. Pessoas chegaram a relatar que no último final de semana tiveram que sacar valores em espécie e constataram que nos caixas não havia nenhum dinheiro.

          O Presidente da Casa de Leis, Fábio Netinho (PDT), ao se pronunciar sobre a celeuma, ressaltou as altas vantagens lucratícias obtidas pelas agências bancárias, mas em contrapartida os serviços não estão de acordo com a satisfação da população. “É uma falta de respeito tanto para os usuários de Guajará-Mirim como para os turistas que visitam nossa cidade a qualidade de serviços. Quando não é problema nos caixas, é a falta de dinheiro nas máquinas. É preciso que os bancos façam uma previsão de valores e abasteçam os caixas nos finais de semana a fim de que os clientes não fiquem no “sufoco”, disse Netinho.

          Após o sancionamento da proposta da Mesa da Câmara como Lei Municipal, as agências bancárias deverão se adequar ao Projeto, além de ficarem obrigadas a exibir em local visível o número da Lei, assim como o tempo máximo para atendimento nos caixas e a quantidade de caixas automáticos disponíveis. Qualquer pessoa que se sentir lesada em seus direitos poderá reclamar ao Ministério público ou através de ocorrência policial.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, após análise minuciosa de Projeto do Poder Executivo, autorizou como Lei Municipal na última sessão ordinária a proposta que concede parcelamento para pessoas inadimplentes com seus impostos, ou ainda aqueles inscritos na dívida ativa com protesto extrajudicial cujo fato gerador tenha data limite até 31 de dezembro de 2012.

Nesta concessão de créditos, a Casa de Leis aprovou parcelas para as dívidas referentes à Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Taxa de serviços urbanos, Autos de infração de imposto predial, Imposto de serviços de qualquer natureza, alvarás de licença e taxa de uso de bem público. Ainda pelo teor da proposta, o parcelamento de débitos junto à Prefeitura irá depender de pedido oficial dos inadimplentes, cuja cedência compete à Secretaria de Fazenda Municipal que vai estabelecer os valores conforme parâmetros de juros e acréscimos moratórios fixados em cálculos contábeis.

Ao autorizar projetos de interesse da população ou que conspirem em favor do bem-estar de toda a sociedade, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim não faz mais que sua obrigação ética e política que é trabalhar, fiscalizar, reclamar e atender às reivindicações do povo desta cidade.

O vereador Cleb Freitas (PTdoB), em discurso na Tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária na ultima quinta-feira (25), apresentou oficio que pretende encaminhar para inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim onde relata os reclames que tem chegado quase que todos os dias aquela Casa Legislativa, de pessoas que visitam a vizinha cidade de Guayaramerin no intuito de fazer compras de produtos importados e que protestam contra a forma “ultra-vires’, grotesca e descabida com que são tratadas por alguns fiscais aduaneiros que se sobrepõe à lei acobertados pelo cargo que ocupam, chegando até a destratar de forma acintosa a dignidade das pessoas.

Pelas palavras do vereador, as pessoas que procuram a Câmara para fazer estes reclamos, estão indignadas com a péssima conduta no trato pessoal de alguns agentes da Alfândega. Ainda segundo estes informes, não são todos os agentes que trabalham nesta instituição que faltam com a polidez e a educação no trato pessoal. Estas pessoas ressaltam que existem neste órgão bons agentes fiscais, mas que ficam perplexas com a péssima imagem que outros “mal educados, toscos e ignorantes” (sic) passam para a população.

Diante deste mosaico, o vereador Cleb Freitas espera que soluções de consenso sejam buscadas e medidas de envergadura sejam levadas adiante, tais como cursos de relações humanas, ciclo de palestras, jornada de estudos e debates, afim de recuperar o prestígio e a eficiência desta instituição junto à sociedade.

Fonte:   Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Fábio Netinho (PDT) realizou na manhã de quinta-feira (18), um balancete das ações do Parlamento guajaramirense nos últimos seis meses e apontou números relativos à atuação da vereança municipal naquilo que competiu aos trabalhos da legislação vigente neste período.

Na ocasião, Fábio Netinho destacou como de ato político de extrema relevância o trabalho em conjunto de todos os vereadores em fiscalizar as ações do poder executivo e os serviços da prefeitura. Ressaltou ainda o vereador, que a relação entre Câmara e Prefeitura estão seguindo os trâmites da “práxis” política e da harmonia e independência que necessitam coabitar neste “metié”. Para tanto, netinho ressaltou que por algumas vezes se reuniu com o prefeito Dúlcio Mendes para debater as questões relativas às melhorias no serviço público e discutir ideias e projetos que vão de encontro aos anseios da população.

 No começo da atual legislação municipal, a Câmara fez uma visita oficial à Casa do Ancião com o intuito de atender as reivindicações daquela instituição e conjugar esforços no sentido de que estes reclames se constituam em melhorias para aqueles que um dia prestaram relevantes serviços à sociedade guajaramirense.

Neste primeiro semestre, a Câmara de Guajará-Mirim, além de aprovar como Lei Municipal o projeto que estabelece a Feira da Agricultura Familiar na cidade, também intermediou uma reunião com o prefeito Dúlcio Mendes e uma comissão que representou os setores da agropecuária e sitiantes da Área do Palheta com o objetivo de encontrar soluções para o problema da chamada Ponte do Salomão que encontra-se interditada e que vem causando transtornos e prejuízos sem tamanhos para donos de terra que precisam escoar sua produção para fins comerciais.

Durante esta fase de trabalhos, os vereadores puderam constatar “in loco” a situação precária em que se encontra a estrutura de saúde municipal. Em visita tanto ao Hospital Regional como também a alguns postos de Saúde, os vereadores sentiram o quanto a Saúde municipal se encontra carente de recursos, equipagem, remédios e até material humano. Os vereadores também fizeram uma visita de fiscalização no Hospital Regional para vistoriar a condução das obras da reforma deste complexo médico e puderam conversar com pedreiros e serventes a fim de obterem informes a respeito dos serviços da construção.

Ampliar o diálogo junto ás outras esferas estatais faz parte das relações entre os poderes. Neste quesito, a Câmara de Guajará-Mirim também procurou conexões políticas além-fronteiras. Em Porto-Velho, os vereadores se reuniram com deputados e representações numa atuação objetiva pedindo todo o tipo de auxílio possível para o município, chegando ao cúmulo de não estarem nem aí se este tipo de auxílio pudesse ser em forma de mão de obra, serviços, materiais ou intermediação junto às instâncias com maiores cacifes políticos.

 Ao reportar à população o balanço de suas ações, a  Câmara Municipal de Guajará-Mirim está cumprindo seu papel de Casa do Povo e aberta aos debates e reclames atinentes aos interesses da sociedade.


Fonte:  Assessoria.

O presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Fábio Netinho (PDT) fez na segunda-feira (15) pela manhã uma análise positiva do primeiro semestre na Casa Legislativa. Em sua avaliação, a nova Câmara guajaramirense hoje tem o aval da população graças ao empenho de todos os vereadores em trabalhar em prol de toda sociedade.

          Segundo Fábio Netinho, neste primeiro semestre a Câmara consolidou o período parlamentar com a discussão de projetos de suma importância e votação e aprovação de medidas de relevância que irão reforçar ainda mais a aliança e a sintonia com o povo da Cidade Pérola. A atuação do presidente da Casa de Leis se desenvolveu tanto no Plenário como em toda a cidade com a fiscalização “in loco” dos problemas que afligem a população, intermediação de conflitos e visitas oficiais à órgãos públicos com o objetivo de avaliar os serviços prestados à sociedade.

          Ainda durante esta fase de trabalhos, presidente e vereadores fizeram em conjunto algumas viagens à capital do Estado com o intuito de visitar outras instâncias com poderes políticos e reivindicar melhorias para Guajará-Mirim através de recursos e serviços conveniais. Estes encontros também serviram para sinalizar que estas esferas políticas estarão unidas na reta intenção de resgatar os serviços públicos essenciais que a cidade precisa com a máxima urgência e atenção.

           Dentre as cobranças da Casa de Leis, o presidente da Câmara destaca como de maior importância a intervenção por parte da instituição junto ao Governo Federal na resolução do problema social de 400 famílias que residem e trabalham no ramal do Cachoeirinha que hoje vivem num clima de apreensão e impasse devido as constantes ameaças de desapropriação que vem sofrendo por parte de órgãos ambientais.

         Aos 32 anos, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Netinho está cumprindo seu primeiro mandato parlamentar. Com formação em Educação Física, lecionou na Escola Presidente Dutra no distrito do Iata e nas escolas Paulo Saldanha, Rocha Leal e Centro Despertar em Guajará-Mirim. Seu interesse pela política despertou há cerca de cinco anos através do estímulo de uma sociedade de amigos de futebol societh que lhe  avalizaram para representá-los na Casa do Povo de Guajará. Hoje à frente do Parlamento, Netinho representa não somente o antigo clube de amigos, mas também todos os anseios da população que procura aquela Casa com a intenção de resolver seus legítimos interesses.

          O segundo semestre parlamentar se reinicia nesta quinta-feira (18) com a sessão ordinária que ocorre às 19:30 horas.



Fonte: Acessoria

          A Câmara Municipal de Guajará-Mirim intermediou na manhã da última sexta-feira (28) uma reunião com o prefeito Dúlcio Mendes e uma comissão que representou os setores da agropecuária e sitiantes que possuem propriedades rurais na região da estrada do Palheta que vêm sofrendo prejuízos por causa da situação precária em que se encontra a chamada Ponte do Salomão que dá acesso às suas chácaras, estâncias e fazendas.
          Nesta reunião, o presidente da Casa de Leis, Fábio Netinho (PDT), ressaltou a importância social e econômica deste trajeto devido às atividades agrícolas e pastoris que se realizam nos arredores e confluências daquela localidade e também reclamou ao prefeito por medidas urgentes para o problema da ponte que encontra-se interditada para o tráfego de veículos pesados e que tem causado transtornos para os donos de terras que necessitam escoar sua produção para fins comerciais.
          Na ocasião apresentou-se cálculos e projeções de orçamento, propostas, fórmulas e sugestões. Os partícipes chegaram a especular a viabilidade de um trabalho em parceria mútua público-privada com doação de madeiras, ferramentas e mão de obra, tamanha a urgência na ativação desta via de ligação. Uma nova audiência para resolver de vez este impasse está marcada para esta quinta-feira.
          Em precárias e inseguras condições, a Ponte do Salomão está interditada desde o mês de Março, após a passagem de um caminhão com lotação superpesada que a colocou abaixo. Segundo um criador presente à reunião, um paliativo serviço de terceira qualidade foi realizado pela prefeitura à época, mas que em nada contribuiu para aqueles que se utilizam desta ponte para fins de produção. A Ponte do Salomão é de estrema importância para a cidade de Guajará-Mirim tanto por aqueles que trabalham no ramo do agronegócio como para aqueles que empreendem no polo turístico, uma vez que também dá acesso ao Hotel Pakaas e balneários circunvizinhos.

          Na manhã de sexta-feira (24), os vereadores Fábio Netinho (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT), Josué Bocão (PT do B), Irmão Dênis (PTB), Roberto Winham-pa (PSB) e Arão Wao-Hara (PTB), fizeram uma visita protocolar à gerente do Posto do INSS em Guajará-Mirim, senhora Elinei Maria Melo. Neste encontro, os vereadores lembraram à chefe executiva da estatal que em fevereiro do corrente ano, a Câmara Municipal solicitou àquela instituição a colaboração no sentido de viabilizar a lotação de um médico perito no posto de serviços da cidade.

          Segundo a representação parlamentar, daquela época até os dias de hoje não se tem notícias alvissareiras a respeito de soluções a contento para este quiproquó que já se arrasta desde a saída do último clínico pericial no ano passado. Na contramão desta situação, inúmeros casos de avaliação médica encontram-se pendentes em consequência da falta de legistas com qualificação neste segmento. Pelo relato dos vereadores, as reclamações que tem chegado à Câmara todos os dias dão conta de que por causa deste problema, os segurados hoje se vêem obrigados a se deslocar até Porto Velho arcando com despesas de transporte, alimentação e hospedagem, muitas vezes sem terem condições, fato que tem causado transtornos e dificuldades para aqueles que pela fadiga da doença ou da idade, ainda têm que enfrentar os dissabores de ter que esperar até semanas para obterem um laudo médico.

          Na ocasião, a gerente do escritório do INSS agradeceu em primeiro lugar a visita dos vereadores e enalteceu o empenho dos edis no trabalho em prol da população, para em seguida esclarecer alguns tópicos atinentes á celeuma que envolve a questão. Elinei Maria disse que já está em aberto as inscrições para o teste seletivo para a contratação de médicos peritos do INSS , acentuou que a instituição já efetuou propostas junto à medicos do exército atuantes na cidade para a prestação de serviços no intervalo entre o certame e o resultado, desde que não interfiram em seus serviços de caserna e finalizou dizendo que está no aguardo uma resposta favorável dos oficiais médicos da companhia infante que estejam de consenso entre a instituição e a população.

          Cansado de esperar pela atuação do Poder Executivo, há cerca de duas semanas, o vereador Josué Bocão (PT do B) resolveu por conta própria meter a mão na massa e iniciou com a ajuda de moradores uma espécie de mutirão no Bairro Tamandaré com serviços de iluminação, varrição, limpeza das ruas e calçadas e pintura de meio-fios.

          A frente destes trabalhos, o vereador procura conscientizar as pessoas a limparem a frente de suas casas a fim de melhorar a qualidade de vida neste  bairro. E Josué Bocão tem levado a cabo seu projeto, tanto é que pretende estendê-lo para outros bairros da cidade.

          Com a proposta de levar melhorias para a população e fortalecer a cidadania entre os munícipes com iniciativas que influenciam na construção de valores sociais, o Vereador Josué Bocão consegue conciliar sua atuação parlamentar com ações de trabalho em conjunto com a sociedade que partilha e lhe prestigiou de maneira massiva nas últimas eleições.

          Com o objetivo de vistoriar a condução das obras da reforma do Hospital Regional,na semana passada, os vereadores Fábio Netinho (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT), Josué Bocão (PT do B), Irmão Denis (PTB), Arão Wao Hara (PTB) e Roberto Nham-pa (PSB) fizeram uma visita á este complexo médico.

          Na ocasião, os vereadores andaram pelas dependências onde puderam verificar e analisar os serviços e a estrutura física das obras em andamento e conversar com trabalhadores, serventes e pedreiros da obra em construção e também coletar informações sobre as futuras inovações e instalações que irão ocorrer neste Centro de Saúde.

          Entre as atribuições do vereador, também se encontram a fiscalização do dinheiro público pelo Poder Executivo. Por isto é dever do vereador averiguar se os recursos que se destinam às reformas ou construções estão sendo aplicados de maneira efetiva conforme o projeto original.



Fonte: Acessoria

AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da CPL, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do art. 34 da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, informa a todos os fornecedores interessados em contratar com este Poder Legislativo Municipal, que está atualizando os registros cadastrais dos fornecedores cadastrados, e abrindo oportunidade para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito junto à sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizada na Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro, nos dias úteis das 8:00 às 14:00 horas.

Informações pelo Telefone (69) 3541-2731.

Ou pelo Site www.guajaramirim.ro.leg.br

Guajará-Mirim, 18 de fevereiro de 2013.

Lindiberto Caldeira dos Santos

Presidente da CPL

Seguindo a agenda itinerante de visitas oficiais, os vereadores Fábio Garcia (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT) e Josué “Bocão” (PT do B), estiveram na manhã da última quarta-feira (06) na prelazia de Guajará-Mirim em visita de cortesia àquela instituição paroquial.
Apesar da aparição surpresa, na ocasião os vereadores foram recebidos pelo bispo emérito D. Geraldo Verdier e pelo bispo diocesano atuante D. Benedito Araújo que de maneira cordial se mostraram dispostos a ajudar os vereadores naquilo que preciso for em benefício da população mais carente do município.
             O vereador Augustinho Figueiredo aproveitou um momento nesta conversa informal para colocar em destaque o trabalho da igreja católica na cidade, em especial aqueles que se desenvolvem no Centro Despertar que se empenha na formação de profissionais para o mercado de trabalho. O presidente da Casa Legislativa, Fábio Garcia, reiterou as palavras do vereador augustinho Figueiredo, enalteceu os trabalhos que a igreja vem fazendo pela população mais sofrida e necessitada e colocou a Câmara a disposição da prelazia de Guajará-Mirim.
Ao término das conversações, o bispo diocesano D. Benedito, agradeceu a visita dos edis, disse estar esperançoso de que os vereadores façam um bom trabalho e mais uma vez colocou-se a disposição para colaborar com a Câmara Municipal da melhor maneira possível.

           A Câmara Municipal de Guajará-Mirim fez a abertura dos trabalhos legislativos na noite de terça-feira (19). A sessão solene, marcada para as 19:30 horas contou com uma seleta plateia de cerca de sessenta pessoas que se fizeram presentes com o objetivo de assistir aos debates e votações. Nesta reunião foram apresentados à Mesa Diretora 28 requerimentos e 04 projetos para análise, discussão e votação pelos vereadores.  A situação caótica pela qual passa o Hospital Regional foi a campeã dos reclames de quase todos os edis que se utilizaram da tribuna.

          A primeira sessão ordinária com a participação dos vereadores eleitos em outubro de 2012 não contou com a presença do vereador Arão. O vereador Paulo Nébio (PMDB) justificou a ausência do edil pelo fato de encontrar-se o mesmo na cidade de Ji-paraná em fase de conclusão de matéria de ensino a fim de aprimorar seu ofício de carreira docente. A novidade na reunião ficou por conta do roteiro. Agora as sessões da Câmara deverão tramitar nas seguintes etapas: Leitura da ata anterior, pequeno expediente, grande expediente, a ordem do dia com apresentação de projetos e requerimentos, e as explicações pessoais.

          Ao término dos trabalhos, o presidente da Casa, Fábio Netinho (PDT), agradeceu a presença de todos e reforçou o chamado para que a população participe das reuniões e acompanhe o trabalho dos vereadores.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim ainda consternada com o falecimento do ex-vereador Antônio Luiz de Macedo Filho, vem de público externar condolências a seus familiares pela irreparável perda.

Antônio Luiz de Macedo Filho participou ativamente da conjuntura política de Guajará-Mirim, dando sua parcela de colaboração em inúmeros segmentos. Foi enfermeiro, vereador, presidente da Câmara, Vice-Prefeito, Delegado do Governo para Assuntos do Interior, diretor da Rádio Rondônia FM, maçon dentre outros,  primando pela probidade e responsabilidade em tudo que realizou.

Guajará-Mirim perde um renomado homem público cuja história assinalará seus feitos na posteridade. Pai de família exemplar, deixa filhos e netos com a certeza do dever cumprido.

Resta-nos rogar ao Pai Supremo que O receba na mansão celestial reservada a seus escolhidos, assim como dê o consolo necessário a seus familiares neste momento difícil de tristeza e dor.

Fraternalmente

FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

            PRESIDENTE

responsável pela Cumprindo com suas atribuições legais de fiscalizar, defender o interesse público e exigir medidas buscando a melhoria de todos os munícipes, os vereadores Fábio Garcia (PDT), augustinho Figueiredo (PDT) e Josué Bocão (PT do B), fizeram na manhã de quarta-feira (06) uma visita à Casa do Ancião. Na ocasião os vereadores tiveram a calorosa recepção do chefe instituição, o senhor Pedro Rocha, que apresentou aos edis um breve relato sobre a situação em que se encontra aquele asilo da terceira idade.

Segundo Pedro rocha, os serviços da Casa do Ancião hoje está contando com 22 funcionários que se revezam 24 horas por dia por toda a semana, ou seja, de segunda a segunda, para atender as necessidades dos vinte e quatro internos, entre os quais, dez cadeirantes, que hoje se dividem entre os vinte apartamentos. Os serviços se repartem em cozinha, lavanderia, limpeza dos quartos e área externa e trabalho de higiene pessoal como troca de fraldas e até banho íntimo.

O responsável pelo órgão de auxílio aos mais idosos aproveitou para reclamar que a instituição ainda sobrevive mais pela ajuda de entidades de filantropia como Maçonaria, Lions, Rotary, Associação dos Amigos de Guajará, Exército e empresas comerciais do que pelos repasses do Poder Executivo. A Casa do Ancião hoje necessita em caráter de urgência de um fisioterapeuta para atender internos com problemas de circulação, físico ou muscular, um ou dois técnicos em enfermagem e um nutricionista. O repasse da prefeitura para o asilo, segundo Pedro rocha, não ultrapassa as cifras de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)ao ano, muito ínfima para a aplicação de um trabalho a contento, uma vez que estes longevos necessitam de atenção 24 horas diárias.

Atentos a toda a situação exposta, os vereadores, em primeira instância, parabenizaram a direção e os funcionários da Casa do Ancião pela dedicação e zelo com que estão cuidando aqueles que um dia já singraram esforços e prestaram relevantes serviços que ajudaram na construção do potencial da cidade, e em seguida asseguraram ao chefe responsável pela entidade, que irão conjugar esforços no sentido de viabilizar as reivindicações expostas neste encontro.

Ao ocupar espaços fazendo-se como canal de expressão política dos clamores da população, os vereadores Fábio Garcia, o Netinho, Augustinho Figueiredo e Josué “Bocão” têm se mostrado efetivos no exercício de suas obrigações atinentes ao poder do Parlamento Municipal de Guajará-Mirim.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim solicitou via ofício à superintendência do INSS a colaboração no sentido de viabilizar em caráter de urgência a lotação de um médico perito no posto de serviços desta cidade a fim de atender aos inúmeros casos de avaliação médica que estão pendentes por falta de legista com qualificação neste segmento.

Segundo reclamos que tem chegado à Casa do Povo guajaramirense, depois que o único médico que atuava como perito de laudos de avaliação se aposentou, os segurados têm que se deslocar até Porto Velho arcando com despesas de transporte, estadia e alimentação, isto além de esperar até meses para conseguir uma consulta, fato que tem causado transtornos e dificuldades para aqueles que pela fadiga da doença ou da idade, muitos ainda tem passado a depender da ajuda de amigos, parentes e terceiros, uma vez em que estes se encontram sem recursos em termos de finanças para o seu sustento na capital do Estado.

A iniciativa deste manifesto do Parlamento Municipal pertence ao vereador Paulo Nébio (PMDB), com a assinatura de todos os vereadores da Casa de Leis, que em atenção aos clamores da população e sentidos com esta situação que já está beirando o patamar do absurdo, reclamam junto à um poder da esfera federal uma atitude com vistas de melhorar as condições de vida dos cidadãos que necessitam deste auxílio.

É preciso deixar claro que a Câmara não deseja extrapolar os poderes que lhes conferem os estatutos, mas sim estabelecer uma conexão entre os poderes. Embora o INSS seja um órgão federal e, portanto sujeito à subordinação e fiscalização em instância maior dos órgãos federais, os vereadores entendem que os cidadãos de Guajará-Mirim que o INSS atendem na cidade, apesar de terem nascidos e vividos no país e no estado de origem, pertencem antes de tudo ao município. E é em respeito ao cidadão municipal de Guajará-Mirim que a Câmara faz esta reivindicação.

Após minuciosa análise da planilha da receita municipal com todas as suas dotações e propostas de aplicações de recursos, fundos especiais, programas de despesas na realização de trabalhos, ativos e passivos de capitais e prestação de serviços, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou por unanimidade em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (15), a previsão orçamental para o exercício de 2013 que estima os recursos municipais em R$ 68.049.133,00 (Sessenta e oito milhões de reais, quarenta e nove mil e cento e trinta e três reais).

Como o Parlamento Municipal, segundo a constituição, tem o poder de alterar, emendar, aprovar ou rejeitar o projeto original, a proposta do Poder Executivo foi votada somente depois de estudos técnicos, cláusula por cláusula passadas em discussão em detalhes em todos os seus artigos a fim de corrigir eventuais erros contábeis. Este debate acerca de números, percentuais e remanejos só tornaram-se possíveis graças ao esforço conjunto tanto de vereadores como da comissão de confiança da própria Câmara que hoje tem o direito de opinar, embora não tenha o direito de votação, tudo isto com o objetivo de obterem uma percepção exata sobre o alcance das provisões e seus efeitos de geração de bens e serviços para a população.

A votação do orçamento de 2013 causou polêmica pela sua não aprovação pela Legislação anterior. Pelo que estabelece a Carta Magna, o orçamento precisa ser votado até o término do ano legislativo. Após a aprovação do orçamento pela Câmara que ora assume o comando da Casa de Leis de Guajará-Mirim, cabe agora aos vereadores fiscalizar a eficácia e eficiência da aplicação destes recursos e exigir a prestação de contas por parte do Poder Executivo dos valores contábeis sob pena de sanções previstas em lei em caso de prejuízo de erário público.

O presidente da Câmara, Fábio Garcia (PDT), o Netinho, conduziu os trabalhos nesta relevante reunião.

          Com o objetivo de se apresentar, estreitar as  relações,  e escutar sugestões e eventuais reclamos, o novo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Fábio Garcia (PDT), o Netinho, promoveu uma reunião com todos os funcionários da Casa de Leis, que aconteceu na manhã de terça-feira (08) no plenário do Palácio Tancredo Neves.

          Na ocasião os funcionários também puderam se apresentar ao recém-eleito presidente do Legislativo guajaramirense e puseram na pauta de discussões assuntos diversos relativos aos trabalhos do servidor do Parlamento Municipal, tais como o Plano de Cargos carreiras e Salários, a defasagem salarial, as obrigações do servidor e respectivas áreas de atuação, sobrecarga de trabalho, adicional à sobrecarga e demais direitos e deveres.

          Atento á todas as questões atinentes, o vereador Fábio Netinho, de maneira paciente fez entender aos funcionários da Casa, que todas as dúvidas lançadas, com certeza obterão respostas concretas no decorrer de sua administração. Aproveitou ainda o presidente da Câmara para, de forma humilde, pedir um “desconto” pela sua inexperiência no comando da Casa do Povo de Guajará-Mirim. “Afinal, ninguém nasce sabendo, tudo se aprende e tudo se melhora ou aprimora”. Fábio Netinho disse esperar contar com a ajuda de todos para conseguir desempenhar um trabalho digno da confiança e respeito da população e que o sucesso de sua administração irá depender do empenho de todos numa força-conjunta em prol da instituição.

          Ao término da reunião, o presidente da Câmara, agradeceu a atenção e a presença de todos os funcionários, mais uma vez colocou-se à disposição para procurar resolver qualquer questão referente aos seus serviços e ressaltou que o sucesso de um deverá ser o sucesso de todos.

          Também participaram da reunião os vereadores Augustinho Figueiredo, Jorge Câmara, Josué Vianna, Irmão Denis, Cleb Freitas e Nham-pa Oro-win.

Câmara Municipal de Guajará-Mirim

12° Legislatura

Mesa Diretora:

Fábio Garcia de Oliveira – PDT  - Presidente CMGM

Roberto Oro Win – PSB  - 1° Vice-Presidente

Josué Viana Dácio – PT do B – 2° Vice- Presidente

Cleb José Freitas - PT do B – 1° Secretário

Arão Wao Hara OroramXijein – PTB – 2° Secretário

Demais Vereadores:

Aldemir Carneiro de Oliveira - PTB

Augustinho Figueiredo de Araújo - PDT

Célio Targino de Melo – PP

Jorge Lopes Câmara – PV

Paulo Nébio Costa da Silva – PMDB

Sérgio Roberto Bouez da Silva - PSB

I SEMINÁRIO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E CIDADANIA

          Aconteceu na tarde da última sexta-feira e durante todo o dia de sábado (23 e 24 de novembro) na Câmara Municipal de Guajará-Mirim o 1º Seminário Municipal “Drogas e Cidadania” que debateu os aspectos clínicos, legais e socioculturais que envolvem a problemática das drogas. O evento, realizado pelo Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado teve como objetivo sensibilizar a sociedade guajaramirense sobre os problemas de dependência química na cidade e elaborar propostas e estratégias de prevenção, intervenção e combate ás drogas, assim como a recuperação de toxicômanos e alcoólicos.

          Este seminário contou com a parceria do Campus da Unir Guajará-Mirim, Diocese do município, Exército Brasileiro, Conselho da Comunidade, Igreja Wesleyana, 6º Batalhão de Policia Militar, Lojas Maçônicas Fé e Confiança e Pedro Struthos e Rotary Clube. O ciclo de palestras reuniu representantes da classe de pedagogia, da medicina psiquiátrica, Secretaria de Saúde do Estado, juízes de direito, Promotoria Pública e autoridades clericais.

          Mais que uma doença moderna, a dependência e o abuso de drogas são uma manifestação de vidas pessoais frustradas, da falta de perspectivas, do desapego à família, da falta de compreensão, das más influências e da própria decadência do sistema de valores impostos pelo “Status quo” vigente.  A  metamorfose cultural que derrubou antigos tabus e preconceitos tiveram também o poder maligno de produzir e prolongar o convívio com os tóxicos tanto nas escolas como nas casas ou locais de trabalho, apesar da proibição das leis, da repressão policial e dos choros e lamentos de pais e mães.

          O objetivo principal deste simpósio foi orientar a sociedade sobre a questão das drogas sem a hipocrisia de quem prefere ignorar os problemas. A verdade é que as drogas envenenam, intoxicam e acabam matando. Esta epidemia que hoje se alastra em Guajará-Mirim, contamina e se multiplica de formas variadas e tem tomado proporções vultosas. Entendem os artífices e responsáveis por este projeto que melhor que reprimir é educar, informar, orientar e instruir a população a respeito das questões relativas ao assunto.

CÂMARA RECEBE MINISTRO DE ESTADO

 Por ocasião da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, esteve em Guajará-Mirim na quarta-feira (24) para a abertura do evento no município o Ministro da Ciência e Tecnologia, Marco Antônio Raupp. O cerimonial de abertura aconteceu na Câmara Municipal, local onde o Presidente da Casa de Leis, Célio Targino, recebeu o ministro e autoridades que marcaram presença nesta comitiva. Estavam presentes o Governador do Estado, Confúcio Moura, o Senador Valdir Raupp, o atual prefeito municipal Atalíbio Pegorini, o prefeito eleito no último pleito Dúlcio Mendes, o presidente da Câmara de vereadores de Riberalta Arturo Arauco, o presidente em exercício do Sebrae Cícero Noronha, o secretário de desenvolvimento Edson Vicente e o diretor presidente de Energia sustentável Vítor Paranhos.

          Com o tema “Erradicação da pobreza, Sustentabilidade e Economia verde”, o Ministro Marco Antônio Raupp, enfatizou em seu discurso no Plenário que o objetivo deste evento é mostrar que a ciência e  tecnologia está no cotidiano das pessoas. “O que poderia parecer extremos acaba mostrando que a distância entre a ciência e população não passa de ficção. As coisas mais simples do dia-a-dia resultam de pesquisas científicas”, disse o Ministro.

          As atividades voltadas para o evento da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia acontecem num imenso stand montado ao lado da Escola Simon Bolívar com apresentações de diversos trabalhos científicos, palestras visando popularizar a ciência e a pesquisa científica e workshop com informações a respeito de áreas afins.