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CÂMARA REALIZA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na noite de segunda-feira (23), a primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. O evento ocorreu na sala de reuniões especiais do Legislativo em razão do Plenário encontrar-se em reformas.
Após a leitura da ata da sessão anterior e da expedição e recepção dos ofícios, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), colocou os requerimentos dos vereadores como assuntos para discussão e votação. Ao todo, 09 petições foram levadas para apreciação dos edis.
Os vereadores Augustinho Figueiredo (PDT), Arão Wao Hara (PTB), Gilmar Oronão (MDB), Isaac Lucas (DEM), Adão Laia (PCdoB) e Mário César (MDB), fizeram uso da palavra no pequeno expediente.
Muitos reclames e denúncias vieram à tona nesta primeira sessão. Arão Wao Hara falou de sua batalha em prol da classe indígena e reclamou que no decorrer do mandato da administração atual, nada de bom ocorreu para as comunidades silvícolas. Relembrou que 2020 é ano político e que estas pessoas vão começar a procurar os povos das florestas e classe indígena com o objetivo de angariar votos. Arão surpreendeu a todos ao afirmar que não pretende mais disputar cargo político e não vai concorrer na eleição municipal deste ano.
Exaltado, o vereador Mário Cesar, acabou rasgando o verbo ao tomar posição contrária á construção de uma parede no porto que era usado pelos ribeirinhos para carga e descarga de produtos de suas criações e plantações.
O vereador Isaac Lucas deu suporte ao discurso de seu colega de tribuna e realçou dizendo que hoje mais de oitenta famílias estão ao Deus-dará. Endossou mais ainda ao afirmar que a construção da muralha impede o direito de ir vir dos cidadãos do qual se refere a Constituição Federal. Disse que na placa da Construção existem vários brasões oficiais de instituições, dentre os quais, o da Prefeitura e outros órgãos. De acordo com o vereador, apenas a Prefeitura autorizou a construção, enquanto outros órgãos lavaram as mãos para a construção do monstrengo de tijolo e cimento.
Ao final da reunião, o presidente Sérgio Bouez agradeceu aos presentes e aos internautas que hoje acompanham o trabalho dos vereadores através da tecnologia digital via Facebook e do Portal Transparência da Câmara, falou da reforma que está havendo nas partes interna e externa da instituição visando melhor atender a todos os cidadãos que procuram o Poder Legislativo e concluiu dizendo que a Câmara vai continuar o seu trabalho na defesa dos direitos da população.
CÂMARA REALIZA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2020
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na noite de segunda-feira (23), a primeira Sessão Ordinária do ano de 2020. O evento ocorreu na sala de reuniões especiais do Legislativo em razão do Plenário encontrar-se em reformas.
Após a leitura da ata da sessão anterior e da expedição e recepção dos ofícios, o presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB), colocou os requerimentos dos vereadores como assuntos para discussão e votação. Ao todo, 09 petições foram levadas para apreciação dos edis.
Os vereadores Augustinho Figueiredo (PDT), Arão Wao Hara (PTB), Gilmar Oronão (MDB), Isaac Lucas (DEM), Adão Laia (PCdoB) e Mário César (MDB), fizeram uso da palavra no pequeno expediente.
Muitos reclames e denúncias vieram à tona nesta primeira sessão. Arão Wao Hara falou de sua batalha em prol da classe indígena e reclamou que no decorrer do mandato da administração atual, nada de bom ocorreu para as comunidades silvícolas. Relembrou que 2020 é ano político e que estas pessoas vão começar a procurar os povos das florestas e classe indígena com o objetivo de angariar votos. Arão surpreendeu a todos ao afirmar que não pretende mais disputar cargo político e não vai concorrer na eleição municipal deste ano.
Exaltado, o vereador Mário Cesar, acabou rasgando o verbo ao tomar posição contrária á construção de uma parede no porto que era usado pelos ribeirinhos para carga e descarga de produtos de suas criações e plantações.
O vereador Isaac Lucas deu suporte ao discurso de seu colega de tribuna e realçou dizendo que hoje mais de oitenta famílias estão ao Deus-dará. Endossou mais ainda ao afirmar que a construção da muralha impede o direito de ir vir dos cidadãos do qual se refere a Constituição Federal. Disse que na placa da Construção existem vários brasões oficiais de instituições, dentre os quais, o da Prefeitura e outros órgãos. De acordo com o vereador, apenas a Prefeitura autorizou a construção, enquanto outros órgãos lavaram as mãos para a construção do monstrengo de tijolo e cimento.
Ao final da reunião, o presidente Sérgio Bouez agradeceu aos presentes e aos internautas que hoje acompanham o trabalho dos vereadores através da tecnologia digital via Facebook e do Portal Transparência da Câmara, falou da reforma que está havendo nas partes interna e externa da instituição visando melhor atender a todos os cidadãos que procuram o Poder Legislativo e concluiu dizendo que a Câmara vai continuar o seu trabalho na defesa dos direitos da população.
EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA FAZ APROVAR PACOTE DE PROJETOS
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na manhã desta segunda-feira (20), a primeira Sessão Extraordinária do exercício de 2020. Nesta reunião, foram votados e aprovados 09 Projetos do Poder Executivo e duas matérias do Parlamento Municipal. Por encontrar-se o Plenário em reforma, a Sessão ocorreu na Sala Presidencial. O vereador Isaac Lucas (DEM) presidiu o evento na ocasião, ficando Sérgio Bouez (PSB) com o ofício de secretariar a Mesa.
Dentre os projetos em destaque, entraram na Ordem do Dia o Programa de Estímulo e Regularização Fiscal que anistia a cobrança de juros e multas de contribuintes em dívidas com o IPTU, propostas para a Iluminação Pública, Operação tapa-buracos, Adicional de créditos, compra de combustível e lubrificantes para máquinas que irão operar no programa do Fitha, aquisição de caminhões basculantes e criação do Departamento de Tecnologia e Informática na Saúde Municipal.
A primeira Sessão Extraordinária de 2020 contou com as presenças do prefeito Cícero Noronha e do ex-prefeito Dúlcio Mendes. Todos os vereadores participaram da reunião.
CÂMARA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (16), o Projeto de Lei que fixa a receita e estima as despesas para 2020. Trata-se do Orçamento Municipal para o próximo ano, com todos os cálculos e ajustes necessários com o objetivo de atender as necessidades de todas as secretarias e que, pelo teor da proposta, obedece à uma projeção dentro do que cada secretaria projeta realizar.
O Orçamento Municipal ficou com a estimativa de 96 Milhões, Seicentos Mil e Cento e Trinta Reais. Deste montante, Três Milhões, Seicentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Noventa Reais, serão para custeio da Câmara Municipal e 92 Milhões, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais, para o Executivo fazer custeio e trabalhos de responsabilidade da Prefeitura.
Uma vez votado e aprovado o Orçamento. O presidente do Legislativo, advogado Sérgio Bouez (PSB), foi enfático ao dizer que a partir da aprovação desta receita, todos os vereadores tem o dever ético e político de exercer suas obrigações de fiscalizar a aplicação destes recursos.
É no Orçamento Municipal que o Poder Executivo se compromete a realizar tal e qual melhorias na cidade e onde irá aplicar os recursos. Neste emaranhado contábil, os vereadores desempenham o seu ofício de fiscaluzar a correta aplicação do dinheiro público.
CÂMARA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (16), o Projeto de Lei que fixa a receita e estima as despesas para 2020. Trata-se do Orçamento Municipal para o próximo ano, com todos os cálculos e ajustes necessários com o objetivo de atender as necessidades de todas as secretarias e que, pelo teor da proposta, obedece à uma projeção dentro do que cada secretaria projeta realizar.
O Orçamento Municipal ficou com a estimativa de 96 Milhões, Seicentos Mil e Cento e Trinta Reais. Deste montante, Três Milhões, Seicentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Noventa Reais, serão para custeio da Câmara Municipal e 92 Milhões, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais, para o Executivo fazer custeio e trabalhos de responsabilidade da Prefeitura.
Uma vez votado e aprovado o Orçamento. O presidente do Legislativo, advogado Sérgio Bouez (PSB), foi enfático ao dizer que a partir da aprovação desta receita, todos os vereadores tem o dever ético e político de exercer suas obrigações de fiscalizar a aplicação destes recursos.
É no Orçamento Municipal que o Poder Executivo se compromete a realizar tal e qual melhorias na cidade e onde irá aplicar os recursos. Neste emaranhado contábil, os vereadores desempenham o seu ofício de fiscaluzar a correta aplicação do dinheiro público.
CÂMARA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (16), o Projeto de Lei que fixa a receita e estima as despesas para 2020. Trata-se do Orçamento Municipal para o próximo ano, com todos os cálculos e ajustes necessários com o objetivo de atender as necessidades de todas as secretarias e que, pelo teor da proposta, obedece à uma projeção dentro do que cada secretaria projeta realizar.
O Orçamento Municipal ficou com a estimativa de 96 Milhões, Seicentos Mil e Cento e Trinta Reais. Deste montante, Três Milhões, Seicentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Noventa Reais, serão para custeio da Câmara Municipal e 92 Milhões, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais, para o Executivo fazer custeio e trabalhos de responsabilidade da Prefeitura.
Uma vez votado e aprovado o Orçamento. O presidente do Legislativo, advogado Sérgio Bouez (PSB), foi enfático ao dizer que a partir da aprovação desta receita, todos os vereadores tem o dever ético e político de exercer suas obrigações de fiscalizar a aplicação destes recursos.
É no Orçamento Municipal que o Poder Executivo se compromete a realizar tal e qual melhorias na cidade e onde irá aplicar os recursos. Neste emaranhado contábil, os vereadores desempenham o seu ofício de fiscaluzar a correta aplicação do dinheiro público.
CÂMARA APROVA ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (16), o Projeto de Lei que fixa a receita e estima as despesas para 2020. Trata-se do Orçamento Municipal para o próximo ano, com todos os cálculos e ajustes necessários com o objetivo de atender as necessidades de todas as secretarias e que, pelo teor da proposta, obedece à uma projeção dentro do que cada secretaria projeta realizar.
O Orçamento Municipal ficou com a estimativa de 96 Milhões, Seicentos Mil e Cento e Trinta Reais. Deste montante, Três Milhões, Seicentos e Trinta e Dois Mil, Setecentos e Noventa Reais, serão para custeio da Câmara Municipal e 92 Milhões, Novecentos e Sessenta e Sete Mil Reais, para o Executivo fazer custeio e trabalhos de responsabilidade da Prefeitura.
Uma vez votado e aprovado o Orçamento. O presidente do Legislativo, advogado Sérgio Bouez (PSB), foi enfático ao dizer que a partir da aprovação desta receita, todos os vereadores tem o dever ético e político de exercer suas obrigações de fiscalizar a aplicação destes recursos.
É no Orçamento Municipal que o Poder Executivo se compromete a realizar tal e qual melhorias na cidade e onde irá aplicar os recursos. Neste emaranhado contábil, os vereadores desempenham o seu ofício de fiscaluzar a correta aplicação do dinheiro público.
PRESIDENTE DA CÂMARA APARELHA CASA LEGISLATIVA
Visando melhorar a atenção aos cidadãos que procuram a Câmara Municipal a fim de fazerem denúncias, reclames ou apresentar sugestões, e modernizar o sistema de proteção e a segurança tanto do espaço físico da instituição como das pessoas que transitam por este órgão público, o presidente do Poder Legislativo, advogado Sérgio Bouez (PSB), efetuou através do setor de licitação, uma série de aquisições materiais para a Casa de leis que objetivam otimizar a logística do aparato legislativo.
Dentre as principais inovações, a Câmara adquiriu e equipou o edifício com 16 câmeras de seguranças, 02 televisores de 50 polegadas para monitoração interna e externa, 10 extintores e luzes de emergência conformes exigências das leis vigentes.
O presidente da Câmara também completou a equipagem do complexo através da compra de 06 centrais de ar condicionados, 05 computadores, 06 impressoras, mobília como mesas, cadeiras e armários e um balcão estruturado para receber e orientar os cidadãos que acorrem à Casa do Povo no intuito de que seus nobres representantes atendam suas demandas.
CPI DA ENERGISA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GUAJARÁ-MIRIM
Com o objetivo de fazer valerem os direitos dos cidadãos e dando sequência a agenda de reuniões e encontros que vem realizando nas cidades do Estado de Rondônia, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa discutiu com a população em Audiência Pública que ocorreu na manhã de sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Guajará-Mirim , a questão da alta nas contas de energia elétrica com o intuito de protocolar todas as denúncias para anexar aos autos do processo da CPI.
A Comissão da Assembléia está formada pelo deputado Alex Redano (PRB), que a preside, Jair Montes (PTC), como relator e Edson Martins (MDB) como membro. A mesa que dirigiu os trabalhos desta audiência foi composta além do presidente e do relator da Comissão, pelo presidente da Câmara, advogado Sérgio Bouez (PSB), deputado Neidson Soares (PMN), prefeito Cícero Noronha (DEM), vice-prefeito Davino Serrath (PMN) e vereador Augustinho Figueiredo (PDT). Por motivo de força maior, o deputado Edson Martins não pôde comparecer.
Na abertura do encontro, o deputado Alex Redano colocou em destaque os trabalhos da Assembléia na questão da CPI da Energisa e às leis que sancionou a Casa Legislativa do Estado em relação ao aumento abusivo nas contas de energia, troca de aparelhos de medição e prazos para cortes e pagamentos. O deputado também anunciou um anti-projeto da Assembléia do Estado que peticiona a retirada da empresa Energisa do Estado de Rondônia. Pediu a todos os presentes que tiverem problemas com suas faturas de energia ou qualquer outro empecilho que se vincule à empresa Energisa, que ajuízem suas ações junto à Defensoria Pública.
Ao fazer uso da palavra, a defensora pública do município, Doutora Maria Cecília, ressaltou que no caso em discussão, o papel da instituição ao qual responde, é escutar todos aqueles que se sentirem lesados em suas contas de energia. Afirmou ainda que a Energisa não pode fazer desligamento no sistema de energia das casas com prazos vencidos abaixo dos noventa dias. A defensora disse acreditar que a partir desta Audiência, as demandas com reclames irão aumentar no órgão de defesa dos cidadãos. A Defensoria Pública de Guajará-Mirim está situada na Avenida Princesa Isabel 3653, no bairro 10 de Abril.
Aberta a voz para os cidadãos pudessem se expressar, uma erupção de reclames e denúncias vieram à tona. Desde valores absurdos nas contas até sistema de cobranças injusto e ilógico e violação do direito de propriedade.
O vereador Augustinho Figueiredo utilizou os microfones para agradecer e parabenizar o empenho da Assembléia do Estado que assumiu a incumbência de tomar a frente das discussões acerca das ações absurdas da Energisa. Augustinho aproveitou o ensejo para sugerir a cobrança de royalties para Guajará-Mirim por conta da construção das usinas do Rio madeira.
No final da Audiência, o presidente da Casa de Leis, Sérgio Bouez agradeceu a todos os deputados e ao público que esteve presente neste encontro na Câmara buscando a defesa de seus direitos. Bouez destacou que a Assembléia está fazendo um excelente trabalho em prol dos cidadãos do Estado de Rondônia e que a população já não agüenta mais tantos abusos e falta de tratamento humano por parte da Energisa a quem reclamou por mais respeito pelos seus clientes. Fez questão de frisar que o exagero nas contas de energia está sugando todo os recursos dos cidadãos que estão deixando de efetuar as demais despesas por receio do corte, mas celebrou o fato de que a CPI da Assembléia já está surtindo efeitos positivos.
A CPI da Energisa encampada pela Assembléia Legislativa percorre todo o Estado fazendo Audiências Públicas no sentido de escutar as denuncias e juntando elementos e documentos contra a suposta má prestação de serviços da Empresa Energisa e o aumento extorsivo nas contas de energia. A Comissão já percorreu oito cidades de Rondônia.
CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ORÇAMENTO MUNICIPAL
Visando um entendimento mais próximo e uma maior compreensão entre os poderes públicos e os cidadãos acerca dos projetos e ações municipais, a Câmara de Guajará-Mirim promoveu na noite de quarta-feira (27), Audiência Pública para a discussão do Orçamento Municipal para o exercício de 2020.
Autor da proposta, o presidente do Legislativo, advogado Sérgio Bouez (PSB), acredita que somente através do diálogo e da conjunção de esforços se consegue motivar as bases sociais no intuito de participar de forma ativa das decisões públicas que vão planejar a alocação de recursos e definir prioridades.
A mesa que dirigiu os trabalhos foi composta por vereadores, secretários municipais, líderes sindicais e de conselhos. A proposta com a previsão das finanças públicas para o exercício de 2020 está orçada em R$ 96.600.130,00. A votação do Orçamento Municipal ocorre dia 16 de dezembro.
Ao dar respaldo para que os cidadãos analisem e discutam o Orçamento, a Câmara consolida seu papel político e social de representação dos interesses da população, além de firmar-se na dimensão político-espacial do epicentro dos debates que envolvem as principais questões da cidade.
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