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EDITAL DE PUBLICAÇÃO 2013
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
09/04/2014
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última modificação
24/06/2015 15h08
EXPÕE as Prestação de Contas do Exercício 2013 do Poder Legislativo, e do Poder Executivo para apreciação do munícipes, em cumprimento ao Art. 13 da Lei Orgânica e c/c com § 3º do Art. 31 da Constituição Federal.
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Transparência
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Gestão 2014
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Atos Normativos Municipais
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LEI Nº 1.666/GAB.PREF/13
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
22/08/2014
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última modificação
24/06/2015 14h54
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Transparência
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Planejamento e Orçamento
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LDO
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Convite para Audiência da LOA
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por cristiely
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última modificação
27/11/2024 13h23
O presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, tem a grata satisfação de convidar à todos da população guajaramirense para participarem da audiência pública, a fim de tratar do assunto da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2025.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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NOTIFICAÇÃO N. 3/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
18/11/2024 13h49
Decisão Monocrática DM n. 0067/2021-GCVCS/TCE-RO, referente ao processo n. 00585/21/TCE-RO. Recomendação n. 05/2021, de 19 de abril de 2021.
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Transparência
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Controle Interno
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Comunicação Controle Interno
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Decreto Legislativo nº 1.273/CMGM/14
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
28/07/2014
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última modificação
24/06/2015 15h06
NOMEAR Juciléia Carvalho da Silva para o cargo de Assessora Legislativo - Síbolo CM/CDA-7, do Quadro de Provimento em Comissão da Câmara Municipal, baseados nos termos da Lei Municipal nº 294/89, de 17/11/89
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Transparência
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Gestão 2014
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Decretos Legilativos
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Informativo Câmara
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
15/05/2012
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última modificação
17/11/2022 21h48
O PAPEL DO VEREADOR
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Sobre a Câmara
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Notícias
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NOTIFICAÇÃO N. 2/2025
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
12/05/2025 11h07
Criação de Verba de Gabinete aos Vereadores para custear despesas de gabinete com assessoramento parlamentar. Despesas Ordinária da Câmara de Vereadores. Existência de rubrica própria. Princípio da Unidade da Tesouraria. Vedado qualquer tipo de pagamento de Gratificação. Adicional, Abono, Prêmio, Verba de Representação ou outra espécie remuneratória, exceção parcelas de caráter indenizatório. Pareceres Prévios n. 43/2005/PLENO/TCE-RO e N. 18/2010/PLENO/TCE-RO.
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Transparência
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Controle Interno
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Comunicação Controle Interno
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Autografo 003
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
05/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM RECURSOS DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA.
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Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
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CONVITE- Para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA de análise e discussão do Orçamento Geral do Município de Guajará-Mirim - LOA
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por 12305465019
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publicado
13/11/2023
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última modificação
13/11/2023 17h21
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM(RO), tem a grata satisfação de CONVIDAR V. Sª. e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise e discussão do Projeto de Lei nº. 055-GAB.PREF/23 que Dispõe sobre o Orçamento Geral do Município de Guajará-Mirim
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Sobre a Câmara
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Notícias
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CÂMARA APROVA EMENDA QUE BENEFICIA SERVIDOR DA EDUCAÇÃO
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
23/04/2012
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última modificação
17/11/2022 21h48
O Projeto de Lei que dispunha sobre emenda aditiva ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários
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