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Resolução Legislativa nº 016
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
29/10/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
Revoga a Resolução Legislativa nº 020/CMGM/04 de 07/04/2004 que incorpora a complementação dos salários no vencimento dos servidores que recebem menos que um salário mínimo e dá outras providencias
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa nº 017
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
29/10/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
Reduz o quantitativo de cargos e funções gratificadas constantes da resolução nº 001/CMGM/12 e dá outras providencias.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resolução Legislativa n°019
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
13/01/2014
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última modificação
24/06/2015 15h00
Dispõe sobre a concessão de Auxilio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim e dá outras Providências
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Resoluções
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Resoluções
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
03/06/2013
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última modificação
07/06/2013 12h41
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2013
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Autografo 002
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
05/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
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Autografo 003
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
05/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, COM RECURSOS DE
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO REPASSADO PELO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
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Autografo 004
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
06/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO
TEMPORÁRIA DE SERVIÇO DE CAMPO, PARA
SERVIDORES MUNIICPAIS QUE PARTICIPAREM DAS
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO NA ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
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Autografo 005
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
06/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL NA ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
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Autografo 006
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
06/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA FONTE DOS
VENCIMENTOS DOS CHEFES DOS POSTOS E CENTRO DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
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Autografo 007
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
06/06/2013
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última modificação
24/06/2015 15h00
MODIFICA A LEI Nº 1.559/2012 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS/FUNÇÃO
GRATIFICADA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE –
SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Autografos
