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Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 005
por Lindiberto Caldeira — publicado 03/05/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
"SUPRIME O ART. 28 DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2008, DE 07/04/2008. TORNA SEM EFEITO A RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 002/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 006a
por Lindiberto Caldeira — publicado 03/05/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
"ALTERA QUANTITATIVO E VALORES DE GRATIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTANTES NO ANEXO 1 DA RESOLUÇÃO Nº001/CMGM/2012".
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 006b
por Lindiberto Caldeira — publicado 03/05/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
"DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA ANEXO 1".
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 008/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 05/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 011/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 05/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 013/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 16/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 012/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 16/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
Em tramitação.
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 009/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 19/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
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Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 010/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 19/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
Localizado em Transparência / … / Gestão 2013 / Resoluções
Arquivo PDF document Resolução Legislativa nº 015/CMGM/13
por Lindiberto Caldeira — publicado 30/08/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
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