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Decreto DL nº 1250
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
08/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial processante para apuração de ato infracional de decoro parlamentar e processo de cassação de mandato eletivo.
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1233
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
25/10/2013
—
última modificação
24/06/2015 14h59
Exonerar Júlia Ferreira da Silva
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1234
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
25/10/2013
—
última modificação
24/06/2015 14h59
Nomear Keth Anny de Lima Guimarães
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL n° 1235
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
25/10/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Dispõe sobre a atualização dos valores de diárias a vereadores e funcionários, constante do Anexo I, do Decreto Legislativo nº 1.086/2011 desta Câmara Municipal e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1253
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
06/11/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Prorrogar a cessão da servidora Maria Yolene da Silva
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decreto DL nº 1254
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por Lindiberto Caldeira
—
publicado
06/11/2013
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última modificação
24/06/2015 14h59
Conceder Licença-Prêmio ao servidor Albiraci Campos Bezerra
Localizado em
Transparência
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Gestão 2013
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Decretos Legislativos
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Decretos Legislativos
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por Lindiberto Caldeira
—
publicado
30/04/2013
Localizado em
Transparência
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Orçamento e Finanças
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Gestão 2013
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Resolução Legislativa nº 001
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/10/2012
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última modificação
24/06/2015 14h59
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 002
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
12/06/2012
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última modificação
24/06/2015 14h59
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE JURÍDICO, AUDITOR E TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012
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Resolução Legislativa nº 003
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
11/10/2012
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última modificação
24/06/2015 15h00
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Transparência
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Resolução Legislativa
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Gestão 2012