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NOTIFICAÇÃO N. 2/2025
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
12/05/2025 11h07
Criação de Verba de Gabinete aos Vereadores para custear despesas de gabinete com assessoramento parlamentar. Despesas Ordinária da Câmara de Vereadores. Existência de rubrica própria. Princípio da Unidade da Tesouraria. Vedado qualquer tipo de pagamento de Gratificação. Adicional, Abono, Prêmio, Verba de Representação ou outra espécie remuneratória, exceção parcelas de caráter indenizatório. Pareceres Prévios n. 43/2005/PLENO/TCE-RO e N. 18/2010/PLENO/TCE-RO.
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Controle Interno
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Comunicação Controle Interno
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Plano Anual de Auditoria Interna - PAAI
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
26/11/2024
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última modificação
26/11/2024 14h30
O Plano Anual de Auditoria Interna da Unidade de Coordenação de Controle Interno - UCCI da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia, tem como objetivo a realização de auditorias preventivas, detectivas e corretivas nas Unidades Administrativas previamente definidas, nas áreas: Contábil, Financeira, Recursos Humanos, Patrimônio, Compras/Licitações, Almoxarifado, Orçamentária, Contratos/Aditivos, Comunicação Social, Jurídico e Administração em geral.
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Controle Interno
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NOTIFICAÇÃO N. 14/2024
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
25/11/2024 14h54
DORAVANTE, os pagamentos de retenções previdenciárias devidas ao INSS ou ao IPREGUAM sejam recolhidos aos cofres públicos no prazo legal estabelecido no art. 30, I, letra b, da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1994.
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Controle Interno
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Comunicação Controle Interno
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Fale com a Unidade de Coordenadoria de Controle Interno
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
18/11/2024
Nome do Coordenador da UCCI: Elivando de Oliveira Brito - Mat. 437
Provimento: Decreto Legislativo n. 2.254/CMGM/23, de 12/01/2023.
Endereço: Avenida 15 de novembro, 1385 - Centro
Expediente: De segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Correio Eletrônico: controladoria@guajaramirim.ro.leg.br
Telefone: (69) 3541-8573
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Controle Interno
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Unidade de Coordenação de Controle Interno - UCCI
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
13/11/2024
Unidade ou órgão de coordenação das várias atividades ou sistemas de controles existentes no ente controlado. Trata-se, em essência, de um órgão ou unidade de planejamento, gestão e fiscalização dos controles executados nas demais unidades do ente controlado, atuando de modo a definir as rotinas de trabalho e identificar os pontos de controle e respectivos procedimentos de controle, objetos de regulamentos a serem elaborados, e auditando periodicamente sua aplicação, não se confundindo com unidade executora de controles internos ou de instrução processual.
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Controle Interno
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Determinação, Recomendação Expedidas pelo TCE-RO
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
12/11/2024
As determinações, recomendações e alertas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) são decisões expedidas pelo TCE-RO para tratar deficiências identificadas e que comprometam a gestão.
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Controle Interno
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Comunicação Controle Interno
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
12/11/2024
A comunicação no controle interno é um elemento importante para o funcionamento de um sistema de controle interno, que é um conjunto de práticas e atividades que visam proteger uma instituição de riscos:
• A comunicação deve fluir para cima, para baixo e através de toda a organização.
• Todos os funcionários devem entender o seu papel no sistema de controle interno e como as suas atividades se relacionam com as dos outros.
• A administração deve manter-se informada sobre o desempenho do corpo técnico e fornecer feedback e orientações quando necessário.
• A administração deve garantir que existem meios adequados de se comunicar e de obter informações de entes externos.
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Controle Interno
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PCCS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO CONSOLIDADO
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
16/01/2025 12h15
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das Carreiras de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
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Controle Interno
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Controle Interno
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Controle Interno
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
04/11/2024
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última modificação
05/11/2024 11h25
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é um instrumento de gestão de pessoas que organiza as funções e os níveis hierárquicos de um Poder Público. No caso dos servidores públicos da Câmara Municipal, o PCCS é um Projeto de Lei que cria o plano de carreira, cargos e salários.
O Plano de Carreira é um direito dos servidores públicos. A revisão do plano pode valorizar os cargos, incentivar a capacitação contínua e melhorar os serviços prestados à sociedade.
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Controle Interno
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AUDITORIA ESPECIAL 2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
30/10/2024 14h12
Realização de Trabalho de Auditoria Especial (TAE) nos Processos de
Diárias n. 97, 98, 99, 107, 215, 216 e 217/2022, em atendimento ao
Oficio n. 00365/2022 - 3ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim.
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Controle Interno
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Auditoria Interna
