Noticias

           Na sessão ordinária da ultima terça-feira (20), a vereadora Marilete Soares (PT) requereu ao Presidente da Câmara Municipal, Célio Targino, que encaminhe expediente ao Prefeito Atalíbio Pegorini solicitando cópias do contrato mantido com a Rádio Rondônia FM, onde o prefeito fala todas as sextas-feiras no programa Rondônia Repórter. A petição da vereadora petista se dá em virtude de reclamações da população que questiona os valores que a prefeitura está gastando com publicidade.

          Em requerimento apresentado no Plenário da Câmara Municipal de Guajará-Mirim na sessão ordinária da última terça-feira (20), o vereador Paulo Nébio (PMDB) solicitou ao arquiteto Lorenzo Villar do Departamento de Obras e Serviços Públicos de Rondônia (DEOSP), responsável pela realização das praças Mário Correa e Jorge Teixeira, pedindo para que a Praça Mário Correa seja reservada para eventos culturais e a Praça Jorge Teixeira, para entretenimento, lazer e recreação da população, inclusive com a reestrutura do espaço destinado ao futebol de areia, transformando em campo gramado munido de drenagem, alambrado e iluminação.

          Em sua justificativa, o vereador disse estar apenas atendendo ao pedido de várias pessoas que outrora batiam “pelada” na Praça Jorge Teixeira e que hoje devido à idade já não conseguem o mesmo desempenho em campo de areia, por este motivo pedindo campo gramado naquele local por ser o único para a prática do futebol nas redondezas.

          No tocante à Praça Mário Correa, Paulo Nébio ressaltou que esta rogativa é uma aspiração da Associação dos Filhos e Amigos de Guajará (AFAG), reivindicação esta já acatada pelo Governador Confúcio Moura em discurso nesta cidade.

EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim - RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, PUBLICA o seguinte;

EXPÕE a Prestação de Contas do Exercício de 2011 do Poder Legislativo, para apreciação dos munícipes, em cumprimento ao Art. 13 da Lei Orgânica e c/c com § 3º do Art. 31 da Constituição Federal.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Guajará-Mirim/RO, 06 de março de 2012.

Célio Targino de Melo

Presidente da Câmara

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO Nº 001/2012 – PROCESSO Nº 001/CMGM/2012

Tipo: Menor Preço ou  Oferta (aprovado pela Câmara Municipal de Guajará-Mirim-RO)

A CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARA-MIRIM - RO, inscrita no CNPJ sob n.º 04.058.475/0001-90, através da Comissão Permanente de Licitação, instituida pelo Decreto Legislativo nº. 1.121/CMGM/2012, de 05/01/2012, situada na Avenida 15 de Novembro, 1385, Centro, atendendo aos princípios da legalidade, impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa, torna público, para conhecimento dos interessados, conforme condições e especificações estabelecidas no edital e seus anexos, nos termos dos dispositivos contidos na Lei nº. 8.666 de 21.06.93, de suas alterações e demais normas complementares vigentes, baseados no § 3º, do Art. 64 da CF e Parecer Prévio nº. 66/2010 (Pleno) do TCE-RO, e pelas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

A sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizar-se-á na CAMARA MUNICIPAL DE GUAJARÁ-MIRIM – RO, na Sala das Comissões, localizada na Avenida 15 de novembro, 1385 - Centro, às 9:00 horas do dia 21/03/2012, sendo que as Empresas interessadas terão que estar cadastradas no CACMG com 03 dias de antecedência em Horário de Rondônia.

O Edital de Licitação está disponível no site www.guajaramirim.ro.leg.br/licitacoes ou no endereço citado acima, mediante apresentação do comprovante de depósito bancário dos custos de reprodução no valor de R$ 10,00 (dez reais), não reembolsável, a favor da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim, Conta nº. 15.069-X, Banco do BRASIL S.A., Agência 0390-5, através da Guia de Recolhimento DAM – Documento de Arrecadação Municipal.

 Outras informações ligue Fone/Fax: (69) 3541- 8573 ou  3541-2731.

Guajará-Mirim-RO, 06 de março de 2012.

MARIA YOLENE DA SILVA

Presidente da CPL

         Já se encontra-se em vigor desde o começo de janeiro a isenção da taxa de cobrança para a emissão de Certidão Negativa de Tributos da Prefeitura de Guajará-Mirim. Esta conquista social é uma batalha do vereador Sérgio Bouez (PSB) que através de requerimento aprovado por unanimidade no Plenário da Câmara Municipal, garantiu para a população uma antiga reivindicação.
          É mister realçar que esta proposta, em sua primeira instância, não foi acatada pelo Poder Executivo que rechaçou as boas intenções do vereador que, diante da negativa dada pelo parecer da Prefeitura, viu-se obrigado a entrar com recurso junto ao MP a fim de dar maior substância ao seu pedido e fazer valer os direitos do cidadão. A resultante deste processo é que no início de 2.012 o Ministério Público pôs fim a esta pendenga e obrigou a prefeitura a efetuar a suspensão imediata da cobrança da taxa de movimento para a obtenção da Certidão Negativa.
          Esta conquista, somada a outras, é mais uma ação do atuante vereador Sérgio Bouez em prol da sociedade guajaramirense.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim (RO) - Estado de Rondônia, através da Comissão Especial do Concurso Público, nomeada pelo Decreto Legislativo nº. 1.030B/CMGM/2010, de 01/05/2010, no uso das atribuições que lhe são delegadas, com base na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno da Câmara Municipal e em conformidade com o disposto no art. 37 incisos I, II, III e IV da Constituição Federal, torna público a CONVOCAÇÃO PARA A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº.001/2010.

 http://www.guajaramirim.ro.leg.br/licitacoes/concursos/Edital%20de%20Convocacao.pdf

AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da CPL, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do art. 34 da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, informa a todos os fornecedores interessados em contratar com este Poder Legislativo Municipal, que está atualizando os registros cadastrais dos fornecedores cadastrados, e abrindo oportunidade para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito junto à sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizada na Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro, nos dias úteis das 8:00 às 14:00 horas.

Informações pelo Telefone (69) 3541-2731.

Ou pelo Site www.guajaramirim.ro.leg.br

Guajará-Mirim, 11 de janeiro de 2012.

Maria Yolene da Silva

Presidente da CPL

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim consternada deveras com a irreparável perda do ilustre guajaramirense Isaac Bennesby, vem de público externar a seus familiares e a população, votos de profundo pesar pelo lamentável acontecimento.

Filho de Guajará-Mirim, formado em engenharia civil, Isaac Bennesby teve sua vida voltada para o interesse econômico, político e social da Pérola do Mamoré. Prefeito por duas gestões e representante do Município na Assembleia Legislativa pro um mandato, soube quebrar barreiras e vencer desafios ao longo de sua vida pública.

Inenarrável em suas ações, de visão futurista, perde Guajará-Mirim potencial extremado na área política e gestão pública.

Resta-nos rogar ao Pai Supremo que o conceda o descanso merecido em sua última morada e dispense a seus familiares o consolo necessário nesta hora difícil de tristeza e dor.

Vereador Célio Targino de Melo

Presidente

Mário Cézar de Carvalho

1º Vice-Presidente

          Após as informações divulgadas na Rádio Rondônia FM na manhã da última quarta-feira (30) de que o Prefeito Atalíbio Pegorini poderia demitir um grande número de funcionários, os vereadores Francisco Quintão(PDT) e Marilete Soares (PT) agendaram através de ofício encaminhado na sexta-feira (02), uma entrevista com o chefe do Executivo a fim de esclarecer esta situação. Este encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira às 09:45 horas e dela participaram os representantes sindicais Francisco Tobias e Francisco Sanches, Imprensa falada, escrita e virtual e cerca de 30 servidores que se acotovelaram no gabinete do Prefeito para acompanhar a reunião. Os vereadores Célio Targino (PP) e Sérgio Bouez (PSB)também participaram da discussão e foram peças essenciais para a boa condução dos debates que por momentos chegou a descambar para a celeuma devido às ingerências de grupos ligados ao PT.

          Sobre a lista de demissões, o Prefeito disse que “É do conhecimento de todos que a prefeitura vem passando por uma série de problemas e dificuldades, inclusive na questão financeira. Tivemos nossas contas de 2.009 e 2.010 reprovadas e estamos em estágio de negociação. Temos hoje a lei da responsabilidade fiscal que é para todos os municípios e o maior motivo da reprovação das contas chama-se índice de pessoal. Este índice só se resolve de duas maneiras: aumento de receita ou dispensa de pessoal. Então como administrador, eu tive que colocar as coisas em ordem. No momento estamos fazendo a parte técnica a fim de não prejudicar o servidor municipal. Estamos fazendo uma avaliação, até porque o nosso compromisso não é só com o servidor, mas principalmente com o povo de Guajará-Mirim”.

          Crítica das ações do Prefeito Atalíbio, a vereadora Marilete Soares (PT) reclamou da idéia infeliz da assessoria da prefeitura em divulgar a notícia da provável lista de demissão. Segundo a edil, esta atitude, além de repercutir de maneira muito negativa na população, causar mal estar nos funcionários e suas famílias, também atrapalhou o desenrolar da audiência Pública realizada pela Câmara e encabeçada pela vereadora petista que discutiu o Regime de Previdência Privada do Servidor na semana passada.

          Francisco Sanches, Líder sindical, aproveitou a reunião para entregar ao Presidente da Câmara, Célio Targino, uma carta aberta onde destacou o clima de chantagens que ameaçam o servidor público municipal por parte da Prefeitura que quer usar o plano do RPPS como moeda de negociação e solicitou a suspensão imediata da análise deste Regime de Previdência até que a Comissão de Negociação Supra-sindical tenha a certeza das reais intenções do Prefeito quanto à sua atitude.

          O Prefeito Atalíbio Pegorini aproveitou-se da oportunidade para fazer uma explanação aos presentes sobre as contas do município, despesas com pessoal, impactos salariais e sobre a cessão do Hospital Regional para o Governo Estadual. Na ocasião o chefe do Executivo assumiu o compromisso de não demitir nenhum servidor até que se encontre mecanismos para resolver esta querela e colocou-se a disposição para discutir com vereadores e demais segmentos ligados ao funcionalismo municipal a pendência da questão do RPPS.

          Com o objetivo de esclarecer dúvidas e procurar dissecar a polêmica celeuma que envolve a questão do Regime de Previdência Própria do Servidor (RPPS), a Câmara Municipal de Guajará-Mirim realizou na manhã de quarta-feira (30) uma audiência pública com a participação do Presidente do Instituto de Previdência e Assistência Médica de Porto Velho (IPAM), João Herbert e a procuradora deste instituto, Ana Maria Mariaca, que trataram assuntos como salário-família, salário-reclusão, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria especial, cálculos atuariais, percentuais e reajustes, dentre outros.

          Cerca de 300 funcionários de várias secretarias do município superlotaram o Plenário da Casa de Leis. Neste evento, estes funcionários puderam formular perguntas, tirar dúvidas, propor sugestões e também reclamar. Faixas, cartazes, palavras de ordem e ânimos exaltados fizeram parte da ordem do dia. O clima reinante na platéia pairava entre a euforia, revolta e descontentamento em relação à atual administração. E com justo motivo. Nesta mesma manhã o Prefeito Atalíbio Pegorini surpreendeu a todos com a divulgação de uma lista de demissão, caso a Câmara não aprovasse em caráter de urgência o RPPS.

          A repercussão deste episódio acabou soando como uma piada de mau gosto. “A contradição está em que ao mesmo tempo em que a Prefeitura ameaça demitir pais de família, o Prefeito apresenta projeto á Câmara pedindo aprovação para abertura de concurso público”, disse em tom de revolta o líder sindical Francisco Sanches. Pela publicação da nota de ameaça de demissão com nomes de servidores, causando constrangimento tanto aos supracitados como suas famílias, a Câmara Municipal também enviou nota de repúdio à imprensa. Uma manifestação popular está marcada para a manhã desta quinta-feira em frente ao pátio da Prefeitura.

          A responsabilidade da Câmara Municipal na condução da negociação deste qüiproquó tem sido essencial para a sociedade manifestar opiniões e encontrar consensos. Segundo o Presidente do Legislativo, Célio Targino “De nada adianta o Prefeito se utilizar de mil artifícios e querer se preocupar somente com a economia da Prefeitura e esquecer o servidor, que é o principal interessado nesta questão. Em Guajará-Mirim não se tem memória de prefeito que tenha usado a máquina pública para fazer jogos de chantagem com a Câmara e o próprio servidor do município. Por isso é que este regime tem que ser feito na base do debate, com cautela e com o máximo de participação popular e assistencial de técnicos qualificados para orientar a todos sobre esta problemática questão”.