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AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da CPL, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do art. 34 da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, informa a todos os fornecedores interessados em contratar com este Poder Legislativo Municipal, que está atualizando os registros cadastrais dos fornecedores cadastrados, e abrindo oportunidade para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito junto à sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizada na Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro, nos dias úteis das 8:00 às 14:00 horas.

Informações pelo Telefone (69) 3541-2731.

Ou pelo Site www.guajaramirim.ro.leg.br

Guajará-Mirim, 18 de fevereiro de 2013.

Lindiberto Caldeira dos Santos

Presidente da CPL

Seguindo a agenda itinerante de visitas oficiais, os vereadores Fábio Garcia (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT) e Josué “Bocão” (PT do B), estiveram na manhã da última quarta-feira (06) na prelazia de Guajará-Mirim em visita de cortesia àquela instituição paroquial.
Apesar da aparição surpresa, na ocasião os vereadores foram recebidos pelo bispo emérito D. Geraldo Verdier e pelo bispo diocesano atuante D. Benedito Araújo que de maneira cordial se mostraram dispostos a ajudar os vereadores naquilo que preciso for em benefício da população mais carente do município.
             O vereador Augustinho Figueiredo aproveitou um momento nesta conversa informal para colocar em destaque o trabalho da igreja católica na cidade, em especial aqueles que se desenvolvem no Centro Despertar que se empenha na formação de profissionais para o mercado de trabalho. O presidente da Casa Legislativa, Fábio Garcia, reiterou as palavras do vereador augustinho Figueiredo, enalteceu os trabalhos que a igreja vem fazendo pela população mais sofrida e necessitada e colocou a Câmara a disposição da prelazia de Guajará-Mirim.
Ao término das conversações, o bispo diocesano D. Benedito, agradeceu a visita dos edis, disse estar esperançoso de que os vereadores façam um bom trabalho e mais uma vez colocou-se a disposição para colaborar com a Câmara Municipal da melhor maneira possível.

           A Câmara Municipal de Guajará-Mirim fez a abertura dos trabalhos legislativos na noite de terça-feira (19). A sessão solene, marcada para as 19:30 horas contou com uma seleta plateia de cerca de sessenta pessoas que se fizeram presentes com o objetivo de assistir aos debates e votações. Nesta reunião foram apresentados à Mesa Diretora 28 requerimentos e 04 projetos para análise, discussão e votação pelos vereadores.  A situação caótica pela qual passa o Hospital Regional foi a campeã dos reclames de quase todos os edis que se utilizaram da tribuna.

          A primeira sessão ordinária com a participação dos vereadores eleitos em outubro de 2012 não contou com a presença do vereador Arão. O vereador Paulo Nébio (PMDB) justificou a ausência do edil pelo fato de encontrar-se o mesmo na cidade de Ji-paraná em fase de conclusão de matéria de ensino a fim de aprimorar seu ofício de carreira docente. A novidade na reunião ficou por conta do roteiro. Agora as sessões da Câmara deverão tramitar nas seguintes etapas: Leitura da ata anterior, pequeno expediente, grande expediente, a ordem do dia com apresentação de projetos e requerimentos, e as explicações pessoais.

          Ao término dos trabalhos, o presidente da Casa, Fábio Netinho (PDT), agradeceu a presença de todos e reforçou o chamado para que a população participe das reuniões e acompanhe o trabalho dos vereadores.

NOTA DE PESAR

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim ainda consternada com o falecimento do ex-vereador Antônio Luiz de Macedo Filho, vem de público externar condolências a seus familiares pela irreparável perda.

Antônio Luiz de Macedo Filho participou ativamente da conjuntura política de Guajará-Mirim, dando sua parcela de colaboração em inúmeros segmentos. Foi enfermeiro, vereador, presidente da Câmara, Vice-Prefeito, Delegado do Governo para Assuntos do Interior, diretor da Rádio Rondônia FM, maçon dentre outros,  primando pela probidade e responsabilidade em tudo que realizou.

Guajará-Mirim perde um renomado homem público cuja história assinalará seus feitos na posteridade. Pai de família exemplar, deixa filhos e netos com a certeza do dever cumprido.

Resta-nos rogar ao Pai Supremo que O receba na mansão celestial reservada a seus escolhidos, assim como dê o consolo necessário a seus familiares neste momento difícil de tristeza e dor.

Fraternalmente

FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA

            PRESIDENTE

responsável pela Cumprindo com suas atribuições legais de fiscalizar, defender o interesse público e exigir medidas buscando a melhoria de todos os munícipes, os vereadores Fábio Garcia (PDT), augustinho Figueiredo (PDT) e Josué Bocão (PT do B), fizeram na manhã de quarta-feira (06) uma visita à Casa do Ancião. Na ocasião os vereadores tiveram a calorosa recepção do chefe instituição, o senhor Pedro Rocha, que apresentou aos edis um breve relato sobre a situação em que se encontra aquele asilo da terceira idade.

Segundo Pedro rocha, os serviços da Casa do Ancião hoje está contando com 22 funcionários que se revezam 24 horas por dia por toda a semana, ou seja, de segunda a segunda, para atender as necessidades dos vinte e quatro internos, entre os quais, dez cadeirantes, que hoje se dividem entre os vinte apartamentos. Os serviços se repartem em cozinha, lavanderia, limpeza dos quartos e área externa e trabalho de higiene pessoal como troca de fraldas e até banho íntimo.

O responsável pelo órgão de auxílio aos mais idosos aproveitou para reclamar que a instituição ainda sobrevive mais pela ajuda de entidades de filantropia como Maçonaria, Lions, Rotary, Associação dos Amigos de Guajará, Exército e empresas comerciais do que pelos repasses do Poder Executivo. A Casa do Ancião hoje necessita em caráter de urgência de um fisioterapeuta para atender internos com problemas de circulação, físico ou muscular, um ou dois técnicos em enfermagem e um nutricionista. O repasse da prefeitura para o asilo, segundo Pedro rocha, não ultrapassa as cifras de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais)ao ano, muito ínfima para a aplicação de um trabalho a contento, uma vez que estes longevos necessitam de atenção 24 horas diárias.

Atentos a toda a situação exposta, os vereadores, em primeira instância, parabenizaram a direção e os funcionários da Casa do Ancião pela dedicação e zelo com que estão cuidando aqueles que um dia já singraram esforços e prestaram relevantes serviços que ajudaram na construção do potencial da cidade, e em seguida asseguraram ao chefe responsável pela entidade, que irão conjugar esforços no sentido de viabilizar as reivindicações expostas neste encontro.

Ao ocupar espaços fazendo-se como canal de expressão política dos clamores da população, os vereadores Fábio Garcia, o Netinho, Augustinho Figueiredo e Josué “Bocão” têm se mostrado efetivos no exercício de suas obrigações atinentes ao poder do Parlamento Municipal de Guajará-Mirim.

A Câmara Municipal de Guajará-Mirim solicitou via ofício à superintendência do INSS a colaboração no sentido de viabilizar em caráter de urgência a lotação de um médico perito no posto de serviços desta cidade a fim de atender aos inúmeros casos de avaliação médica que estão pendentes por falta de legista com qualificação neste segmento.

Segundo reclamos que tem chegado à Casa do Povo guajaramirense, depois que o único médico que atuava como perito de laudos de avaliação se aposentou, os segurados têm que se deslocar até Porto Velho arcando com despesas de transporte, estadia e alimentação, isto além de esperar até meses para conseguir uma consulta, fato que tem causado transtornos e dificuldades para aqueles que pela fadiga da doença ou da idade, muitos ainda tem passado a depender da ajuda de amigos, parentes e terceiros, uma vez em que estes se encontram sem recursos em termos de finanças para o seu sustento na capital do Estado.

A iniciativa deste manifesto do Parlamento Municipal pertence ao vereador Paulo Nébio (PMDB), com a assinatura de todos os vereadores da Casa de Leis, que em atenção aos clamores da população e sentidos com esta situação que já está beirando o patamar do absurdo, reclamam junto à um poder da esfera federal uma atitude com vistas de melhorar as condições de vida dos cidadãos que necessitam deste auxílio.

É preciso deixar claro que a Câmara não deseja extrapolar os poderes que lhes conferem os estatutos, mas sim estabelecer uma conexão entre os poderes. Embora o INSS seja um órgão federal e, portanto sujeito à subordinação e fiscalização em instância maior dos órgãos federais, os vereadores entendem que os cidadãos de Guajará-Mirim que o INSS atendem na cidade, apesar de terem nascidos e vividos no país e no estado de origem, pertencem antes de tudo ao município. E é em respeito ao cidadão municipal de Guajará-Mirim que a Câmara faz esta reivindicação.

Após minuciosa análise da planilha da receita municipal com todas as suas dotações e propostas de aplicações de recursos, fundos especiais, programas de despesas na realização de trabalhos, ativos e passivos de capitais e prestação de serviços, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou por unanimidade em sessão extraordinária na tarde da última terça-feira (15), a previsão orçamental para o exercício de 2013 que estima os recursos municipais em R$ 68.049.133,00 (Sessenta e oito milhões de reais, quarenta e nove mil e cento e trinta e três reais).

Como o Parlamento Municipal, segundo a constituição, tem o poder de alterar, emendar, aprovar ou rejeitar o projeto original, a proposta do Poder Executivo foi votada somente depois de estudos técnicos, cláusula por cláusula passadas em discussão em detalhes em todos os seus artigos a fim de corrigir eventuais erros contábeis. Este debate acerca de números, percentuais e remanejos só tornaram-se possíveis graças ao esforço conjunto tanto de vereadores como da comissão de confiança da própria Câmara que hoje tem o direito de opinar, embora não tenha o direito de votação, tudo isto com o objetivo de obterem uma percepção exata sobre o alcance das provisões e seus efeitos de geração de bens e serviços para a população.

A votação do orçamento de 2013 causou polêmica pela sua não aprovação pela Legislação anterior. Pelo que estabelece a Carta Magna, o orçamento precisa ser votado até o término do ano legislativo. Após a aprovação do orçamento pela Câmara que ora assume o comando da Casa de Leis de Guajará-Mirim, cabe agora aos vereadores fiscalizar a eficácia e eficiência da aplicação destes recursos e exigir a prestação de contas por parte do Poder Executivo dos valores contábeis sob pena de sanções previstas em lei em caso de prejuízo de erário público.

O presidente da Câmara, Fábio Garcia (PDT), o Netinho, conduziu os trabalhos nesta relevante reunião.

          Com o objetivo de se apresentar, estreitar as  relações,  e escutar sugestões e eventuais reclamos, o novo presidente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, Fábio Garcia (PDT), o Netinho, promoveu uma reunião com todos os funcionários da Casa de Leis, que aconteceu na manhã de terça-feira (08) no plenário do Palácio Tancredo Neves.

          Na ocasião os funcionários também puderam se apresentar ao recém-eleito presidente do Legislativo guajaramirense e puseram na pauta de discussões assuntos diversos relativos aos trabalhos do servidor do Parlamento Municipal, tais como o Plano de Cargos carreiras e Salários, a defasagem salarial, as obrigações do servidor e respectivas áreas de atuação, sobrecarga de trabalho, adicional à sobrecarga e demais direitos e deveres.

          Atento á todas as questões atinentes, o vereador Fábio Netinho, de maneira paciente fez entender aos funcionários da Casa, que todas as dúvidas lançadas, com certeza obterão respostas concretas no decorrer de sua administração. Aproveitou ainda o presidente da Câmara para, de forma humilde, pedir um “desconto” pela sua inexperiência no comando da Casa do Povo de Guajará-Mirim. “Afinal, ninguém nasce sabendo, tudo se aprende e tudo se melhora ou aprimora”. Fábio Netinho disse esperar contar com a ajuda de todos para conseguir desempenhar um trabalho digno da confiança e respeito da população e que o sucesso de sua administração irá depender do empenho de todos numa força-conjunta em prol da instituição.

          Ao término da reunião, o presidente da Câmara, agradeceu a atenção e a presença de todos os funcionários, mais uma vez colocou-se à disposição para procurar resolver qualquer questão referente aos seus serviços e ressaltou que o sucesso de um deverá ser o sucesso de todos.

          Também participaram da reunião os vereadores Augustinho Figueiredo, Jorge Câmara, Josué Vianna, Irmão Denis, Cleb Freitas e Nham-pa Oro-win.