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PONTE DO SALOMÃO É ASSUNTO DE DISCUSSÃO ENTRE VEREADORES E PREFEITO
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim
intermediou na manhã da última sexta-feira (28) uma reunião com o prefeito
Dúlcio Mendes e uma comissão que representou os setores da agropecuária e
sitiantes que possuem propriedades rurais na região da estrada do Palheta que
vêm sofrendo prejuízos por causa da situação precária em que se encontra a
chamada Ponte do Salomão que dá acesso às suas chácaras, estâncias e fazendas.
Nesta reunião, o
presidente da Casa de Leis, Fábio Netinho (PDT), ressaltou a importância social
e econômica deste trajeto devido às atividades agrícolas e pastoris que se
realizam nos arredores e confluências daquela localidade e também reclamou ao
prefeito por medidas urgentes para o problema da ponte que encontra-se
interditada para o tráfego de veículos pesados e que tem causado transtornos
para os donos de terras que necessitam escoar sua produção para fins
comerciais.
Na ocasião apresentou-se
cálculos e projeções de orçamento, propostas, fórmulas e sugestões. Os
partícipes chegaram a especular a viabilidade de um trabalho em parceria mútua
público-privada com doação de madeiras, ferramentas e mão de obra, tamanha a
urgência na ativação desta via de ligação. Uma nova audiência para resolver de
vez este impasse está marcada para esta quinta-feira.
Em precárias e inseguras
condições, a Ponte do Salomão está interditada desde o mês de Março, após a
passagem de um caminhão com lotação superpesada que a colocou abaixo. Segundo
um criador presente à reunião, um paliativo serviço de terceira qualidade foi
realizado pela prefeitura à época, mas que em nada contribuiu para aqueles que
se utilizam desta ponte para fins de produção. A Ponte do Salomão é de estrema
importância para a cidade de Guajará-Mirim tanto por aqueles que trabalham no
ramo do agronegócio como para aqueles que empreendem no polo turístico, uma vez
que também dá acesso ao Hotel Pakaas e balneários circunvizinhos.
VEREADORES VISITAM POSTO DO INSS E FAZEM COBRANÇAS
Na manhã de sexta-feira (24), os vereadores Fábio Netinho (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT), Josué Bocão (PT do B), Irmão Dênis (PTB), Roberto Winham-pa (PSB) e Arão Wao-Hara (PTB), fizeram uma visita protocolar à gerente do Posto do INSS em Guajará-Mirim, senhora Elinei Maria Melo. Neste encontro, os vereadores lembraram à chefe executiva da estatal que em fevereiro do corrente ano, a Câmara Municipal solicitou àquela instituição a colaboração no sentido de viabilizar a lotação de um médico perito no posto de serviços da cidade.
Segundo a representação parlamentar, daquela época até os dias de hoje não se tem notícias alvissareiras a respeito de soluções a contento para este quiproquó que já se arrasta desde a saída do último clínico pericial no ano passado. Na contramão desta situação, inúmeros casos de avaliação médica encontram-se pendentes em consequência da falta de legistas com qualificação neste segmento. Pelo relato dos vereadores, as reclamações que tem chegado à Câmara todos os dias dão conta de que por causa deste problema, os segurados hoje se vêem obrigados a se deslocar até Porto Velho arcando com despesas de transporte, alimentação e hospedagem, muitas vezes sem terem condições, fato que tem causado transtornos e dificuldades para aqueles que pela fadiga da doença ou da idade, ainda têm que enfrentar os dissabores de ter que esperar até semanas para obterem um laudo médico.
Na ocasião, a gerente do escritório do INSS agradeceu em primeiro lugar a visita dos vereadores e enalteceu o empenho dos edis no trabalho em prol da população, para em seguida esclarecer alguns tópicos atinentes á celeuma que envolve a questão. Elinei Maria disse que já está em aberto as inscrições para o teste seletivo para a contratação de médicos peritos do INSS , acentuou que a instituição já efetuou propostas junto à medicos do exército atuantes na cidade para a prestação de serviços no intervalo entre o certame e o resultado, desde que não interfiram em seus serviços de caserna e finalizou dizendo que está no aguardo uma resposta favorável dos oficiais médicos da companhia infante que estejam de consenso entre a instituição e a população.
MÃOS A OBRA: VEREADOR AJUDA NA LIMPEZA DE BAIRRO
Vereador Josué Bocão (PT do B) botando a mão na massa!
Cansado de esperar pela atuação do Poder Executivo, há cerca de duas semanas, o vereador Josué Bocão (PT do B) resolveu por conta própria meter a mão na massa e iniciou com a ajuda de moradores uma espécie de mutirão no Bairro Tamandaré com serviços de iluminação, varrição, limpeza das ruas e calçadas e pintura de meio-fios.
A frente destes trabalhos, o vereador procura conscientizar as pessoas a limparem a frente de suas casas a fim de melhorar a qualidade de vida neste bairro. E Josué Bocão tem levado a cabo seu projeto, tanto é que pretende estendê-lo para outros bairros da cidade.
Com a proposta de levar melhorias para a população e fortalecer a cidadania entre os munícipes com iniciativas que influenciam na construção de valores sociais, o Vereador Josué Bocão consegue conciliar sua atuação parlamentar com ações de trabalho em conjunto com a sociedade que partilha e lhe prestigiou de maneira massiva nas últimas eleições.
VEREADORES VISITAM OBRAS DO HOSPITAL REGIONAL
Com o objetivo de vistoriar a condução das obras da reforma do Hospital Regional,na semana passada, os vereadores Fábio Netinho (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT), Josué Bocão (PT do B), Irmão Denis (PTB), Arão Wao Hara (PTB) e Roberto Nham-pa (PSB) fizeram uma visita á este complexo médico.
Na ocasião, os vereadores andaram pelas dependências onde puderam verificar e analisar os serviços e a estrutura física das obras em andamento e conversar com trabalhadores, serventes e pedreiros da obra em construção e também coletar informações sobre as futuras inovações e instalações que irão ocorrer neste Centro de Saúde.
Entre as
atribuições do vereador, também se encontram a fiscalização do dinheiro público
pelo Poder Executivo. Por isto é dever do vereador averiguar se os recursos que
se destinam às reformas ou construções estão sendo aplicados de maneira efetiva
conforme o projeto original.
Fonte: Acessoria
Glossário
| Glossário - Acesso à Informação |
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Acessibilidade - A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).
Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de
acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Na
internet, isto pode ser feito, por exemplo, através de variados
recursos, como a associação do texto a imagens, animações e gráficos.
Arquivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades;
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
Classificação de sigilo: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações;
Controle Social - É a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Contribui para a gestão ao favorecer a boa e correta aplicação dos recursos, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalece a cidadania.
Credencial de segurança: autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Criptografia: processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam restabelecer sua forma original;
Custódia: responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações;
Dados Abertos Governamentais - Publicação e
disseminação das informações do setor público na Web, compartilhadas em
formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir
sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
Dado público: sequência de símbolos ou valores,
representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em
decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu
acesso restrito por legislação específica;
Desclassificação: supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
Documento - É definido pela Lei de Acesso a Informações como: “unidade de registro de informações qualquer que seja o suporte ou formato” (Artigo 3).
Gestão de documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos;
Governo Eletrônico - É a utilização pela Administração das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação pública, ampliar e dinamizar a prestação de serviços.
Informação - É definida no texto da Lei de Acesso a Informações da seguinte forma: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato” (Artigo 3).
Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Informação sigilosa: aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
Linguagem Cidadã: Na comunicação da Administração com o cidadão a linguagem deve ser clara e objetiva. A meta é garantir a leitura fácil de informações e dados. Neste sentido, termos técnicos devem ser traduzidos para o vocabulário do dia-a-dia. Nomes de programas e ações governamentais, bem como códigos e nomenclaturas de uso da gestão na prestação de contas só serão acessíveis se o público puder compreendê-los.
Princípio da Publicidade: De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, a publicidade é um dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, ao lado dos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de sigilo de documentos, dados e informações;
Rol de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação anual, a ser publicada pelas autoridades máximas de órgãos e entidades, de documentos, dados e informações classificadas, no período, como sigilosas ou pessoais, com identificação para referência futura;
Serviço ou atendimento presencial: aquele prestado na presença física do cidadão, principal beneficiário ou interessado no serviço;
Serviço ou atendimento eletrônico: aquele prestado remotamente ou à distância, utilizando meios eletrônicos de comunicação;
Tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação exaustiva de documentos, dados e informações com quaisquer restrição de acesso, com a indicação do grau de sigilo, decorrente de estudos e pesquisas promovidos pelas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, e publicada pelas autoridades máximas dos órgãos e entidades;
Transparência Ativa: A Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, independente de qualquer solicitação.
Transparência Passiva: A Administração Pública divulga informações em atendimento às solicitações da sociedade.
Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
Glossário
| Glossário - Acesso à Informação |
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Acessibilidade - A informação pública deve estar acessível a todos, inclusive aqueles portadores de deficiências (do ponto de vista legal, disposições e normas gerais podem ser encontrados no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004).
Em termos de comunicação, nem sempre será possível garantir 100% de
acesso, mas cabe ao administrador desenvolver esforços neste sentido. Na
internet, isto pode ser feito, por exemplo, através de variados
recursos, como a associação do texto a imagens, animações e gráficos.
Arquivos públicos: conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos, autarquias, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista, entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos e organizações sociais, no exercício de suas funções e atividades;
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
Classificação de sigilo: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a documentos, dados e informações;
Controle Social - É a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle da Administração Pública. O controle social é um complemento indispensável ao controle institucional realizado pelos órgãos que fiscalizam os recursos públicos. Contribui para a gestão ao favorecer a boa e correta aplicação dos recursos, é um mecanismo de prevenção da corrupção e fortalece a cidadania.
Credencial de segurança: autorização por escrito concedida por autoridade competente, que habilita o agente público estadual no efetivo exercício de cargo, função, emprego ou atividade pública a ter acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Criptografia: processo de escrita à base de métodos lógicos e controlados por chaves, cifras ou códigos, de forma que somente os usuários autorizados possam restabelecer sua forma original;
Custódia: responsabilidade pela guarda de documentos, dados e informações;
Dados Abertos Governamentais - Publicação e
disseminação das informações do setor público na Web, compartilhadas em
formato bruto e aberto, compreensíveis logicamente, de modo a permitir
sua reutilização em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.
Dado público: sequência de símbolos ou valores,
representado em algum meio, produzido ou sob a guarda governamental, em
decorrência de um processo natural ou artificial, que não tenha seu
acesso restrito por legislação específica;
Desclassificação: supressão da classificação de sigilo por ato da autoridade competente ou decurso de prazo, tornando irrestrito o acesso a documentos, dados e informações sigilosas;
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
Documento - É definido pela Lei de Acesso a Informações como: “unidade de registro de informações qualquer que seja o suporte ou formato” (Artigo 3).
Gestão de documentos: conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, classificação, avaliação, tramitação, uso, arquivamento e reprodução, que assegura a racionalização e a eficiência dos arquivos;
Governo Eletrônico - É a utilização pela Administração das modernas tecnologias de informação e comunicação (TICs) para democratizar o acesso à informação pública, ampliar e dinamizar a prestação de serviços.
Informação - É definida no texto da Lei de Acesso a Informações da seguinte forma: “dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato” (Artigo 3).
Informação: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;
Informação sigilosa: aquela submetida
temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua
imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
Linguagem Cidadã: Na comunicação da Administração com o cidadão a linguagem deve ser clara e objetiva. A meta é garantir a leitura fácil de informações e dados. Neste sentido, termos técnicos devem ser traduzidos para o vocabulário do dia-a-dia. Nomes de programas e ações governamentais, bem como códigos e nomenclaturas de uso da gestão na prestação de contas só serão acessíveis se o público puder compreendê-los.
Princípio da Publicidade: De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 37, a publicidade é um dos princípios a serem obedecidos pela Administração Pública, ao lado dos de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.
Reclassificação: alteração, pela autoridade competente, da classificação de sigilo de documentos, dados e informações;
Rol de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação anual, a ser publicada pelas autoridades máximas de órgãos e entidades, de documentos, dados e informações classificadas, no período, como sigilosas ou pessoais, com identificação para referência futura;
Serviço ou atendimento presencial: aquele prestado na presença física do cidadão, principal beneficiário ou interessado no serviço;
Serviço ou atendimento eletrônico: aquele prestado remotamente ou à distância, utilizando meios eletrônicos de comunicação;
Tabela de documentos, dados e informações sigilosas e pessoais: relação exaustiva de documentos, dados e informações com quaisquer restrição de acesso, com a indicação do grau de sigilo, decorrente de estudos e pesquisas promovidos pelas Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, e publicada pelas autoridades máximas dos órgãos e entidades;
Transparência Ativa: A Administração Pública divulga informações à sociedade por iniciativa própria, independente de qualquer solicitação.
Transparência Passiva: A Administração Pública divulga informações em atendimento às solicitações da sociedade.
Tratamento da informação: conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.
AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
AVISO DE CADASTRAMENTO E RECADASTRAMENTO DE FORNECEDORES
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim, através da CPL, em cumprimento ao que dispõe o § 1º do art. 34 da lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações posteriores, informa a todos os fornecedores interessados em contratar com este Poder Legislativo Municipal, que está atualizando os registros cadastrais dos fornecedores cadastrados, e abrindo oportunidade para o ingresso de novos interessados, o que poderá ser feito junto à sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guajará-Mirim, localizada na Av.: 15 de Novembro, 1385 – Centro, nos dias úteis das 8:00 às 14:00 horas.
Informações pelo Telefone (69) 3541-2731.
Ou pelo Site www.guajaramirim.ro.leg.br
Guajará-Mirim, 18 de fevereiro de 2013.
Lindiberto Caldeira dos Santos
Presidente da CPL
Prelazia recebe visita de Vereadores
Seguindo a agenda itinerante de visitas oficiais, os vereadores Fábio
Garcia (PDT), Augustinho Figueiredo (PDT) e Josué “Bocão” (PT do B), estiveram
na manhã da última quarta-feira (06) na prelazia de Guajará-Mirim em visita de
cortesia àquela instituição paroquial.
Apesar da aparição surpresa, na ocasião os vereadores
foram recebidos pelo bispo emérito D. Geraldo Verdier e pelo bispo diocesano
atuante D. Benedito Araújo que de maneira cordial se mostraram dispostos a
ajudar os vereadores naquilo que preciso for em benefício da população mais
carente do município.
O
vereador Augustinho Figueiredo aproveitou um momento nesta conversa informal
para colocar em destaque o trabalho da igreja católica na cidade, em especial
aqueles que se desenvolvem no Centro Despertar que se empenha na formação de
profissionais para o mercado de trabalho. O presidente da Casa Legislativa,
Fábio Garcia, reiterou as palavras do vereador augustinho Figueiredo, enalteceu
os trabalhos que a igreja vem fazendo pela população mais sofrida e necessitada
e colocou a Câmara a disposição da prelazia de Guajará-Mirim.
Ao término das conversações, o bispo diocesano D.
Benedito, agradeceu a visita dos edis, disse estar esperançoso de que os
vereadores façam um bom trabalho e mais uma vez colocou-se a disposição para
colaborar com a Câmara Municipal da melhor maneira possível.
Câmara inicia Ano Legislativo
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim fez a abertura dos trabalhos legislativos na noite de terça-feira (19). A sessão solene, marcada para as 19:30 horas contou com uma seleta plateia de cerca de sessenta pessoas que se fizeram presentes com o objetivo de assistir aos debates e votações. Nesta reunião foram apresentados à Mesa Diretora 28 requerimentos e 04 projetos para análise, discussão e votação pelos vereadores. A situação caótica pela qual passa o Hospital Regional foi a campeã dos reclames de quase todos os edis que se utilizaram da tribuna.
A primeira sessão ordinária com a participação dos vereadores eleitos em outubro de 2012 não contou com a presença do vereador Arão. O vereador Paulo Nébio (PMDB) justificou a ausência do edil pelo fato de encontrar-se o mesmo na cidade de Ji-paraná em fase de conclusão de matéria de ensino a fim de aprimorar seu ofício de carreira docente. A novidade na reunião ficou por conta do roteiro. Agora as sessões da Câmara deverão tramitar nas seguintes etapas: Leitura da ata anterior, pequeno expediente, grande expediente, a ordem do dia com apresentação de projetos e requerimentos, e as explicações pessoais.
Ao término dos trabalhos, o presidente da Casa, Fábio Netinho (PDT), agradeceu a presença de todos e reforçou o chamado para que a população participe das reuniões e acompanhe o trabalho dos vereadores.
Nota de Pesar
NOTA DE PESAR
A Câmara Municipal de Guajará-Mirim ainda consternada com o falecimento do ex-vereador Antônio Luiz de Macedo Filho, vem de público externar condolências a seus familiares pela irreparável perda.
Antônio Luiz de Macedo Filho participou ativamente da conjuntura política de Guajará-Mirim, dando sua parcela de colaboração em inúmeros segmentos. Foi enfermeiro, vereador, presidente da Câmara, Vice-Prefeito, Delegado do Governo para Assuntos do Interior, diretor da Rádio Rondônia FM, maçon dentre outros, primando pela probidade e responsabilidade em tudo que realizou.
Guajará-Mirim perde um renomado homem público cuja história assinalará seus feitos na posteridade. Pai de família exemplar, deixa filhos e netos com a certeza do dever cumprido.
Resta-nos rogar ao Pai Supremo que O receba na mansão celestial reservada a seus escolhidos, assim como dê o consolo necessário a seus familiares neste momento difícil de tristeza e dor.
Fraternalmente
FÁBIO GARCIA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE
Ações do documento