RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, 24 DE AGOSTO DE 2020

Apenas os vereadores Augustinho Figueiredo (PSB), Arão Wao Hara (PSB) e Isaac Lucas (DEM), falaram no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal que ocorreu na noite de segunda-feira, 24 de Agosto. Não houve o Grande Expediente. O requerimentos de destaque são os seguintes:

Mário César: o vereador do MDB apresentou petição oficial com cópias para o deputado estadual Edson Martins e para o deputado federal Lúcio Mosquini, ambos do MDB, em que solicita estudo de viabilidade junto à Secretaria Estadual de Saúde, para a implantação do serviço de hemodiálise para atendimento na cidade de Guajará-Mirim e região.

Isaac Lucas: requereu ao secretário de Obras e Serviços Públicos, senhor Waldir Cordeiro, iluminação pública nas avenidas dos Seringueiros, Pioneiros e Novo Sertão, no bairro de Fátima. Isaac Lucas também solicitou ao secretário, iluminação pública na avenida Costa Marques, no bairro Triângulo.

Augustinho Figueiredo: apresentou requerimento com cópias para o deputado estadual Ismael Crispin, em que solicita a possibilidade de indicar junto ao Corpo de Bombeiros do Estado e ao Governador de Rondônia, a contratação terceirizada de bombeiro civil para atender as demandas dos quartéis de Rondônia, haja vista que muitos municípios ainda não possuem Corpo de Bombeiros.

O vereador Augustinho ainda designou ofício em que exige do secretário de Obras e Serviços Municipais, mais celeridade nos trabalhos de limpeza, encascalhamento e compactação das estradas do distrito do Iata que estão sendo efetuadas através do Fundo para Infraestrutura, Transporte e Habitação (Fitha).

Arão Wao Hara: solicitou ao Conselho Municipal de Trânsito (Comtran), redutor de velocidade na Avenida Princesa Isabel, em frente a Casa do Índio (Casai). A Justificativa para o pedido do vereador se baseia na alta velocidade dos veículos que transitam naquela artéria viária causando riscos de acidentes. De acordo com o teor da redação, a colocação de uma lombada (Quebra-molas), trará mais segurança para pedestres, assim como dos próprios motoristas.

Projetos:

Um Projeto de Lei do Poder Executivo e outro do Poder Legislativo foram para a Ordem do dia. A proposta do Poder Executivo dispõe sobre gratificações extras, auxílio-alimentação, licença-saúde e demais auxílios para funcionários da Saúde que estão na linha de frente no combate ao Corona-vírus.

O Projeto de Lei do Poder Legislativo é uma proposta do presidente da Casa, advogado Sérgio Bouez (PSB) e dispõe sobre a estipulação da jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais da Prefeitura.