CÂMARA SOLICITA AO MP INTERVENÇÃO NA SAÚDE MUNICIPAL

por Lindiberto Caldeira publicado 19/05/2020 11h16, última modificação 17/11/2022 21h48
O pedido da Casa de Leis atende a reclames de vários setores do estrato social que requerem rápidas e efetivas respostas do falho sistema de saúde da cidade diante da pandemia corona-vírus que se alastra cada vez mais ceifando vidas e levando tristeza e dor para famílias e amigos.

Em ofício que protocolou na segunda-feira (18) junto ao Ministério Público do Estado de Rondônia, a Câmara Municipal de Guajará-Mirim solicitou àquele estamento que promova urgente ação judicial para intervenção no sistema de saúde municipal e na administração do Hospital Regional.

O pedido da Casa de Leis atende a reclames de vários setores do estrato social que requerem rápidas e efetivas respostas do falho sistema de saúde da cidade diante da pandemia corona-vírus que se alastra cada vez mais ceifando vidas e levando tristeza e dor para famílias e amigos.

De acordo coma nota oficial, a omissão do secretário municipal de Saúde quanto às questões e quesitos atinentes ao caso violam o princípio da publicidade e demonstra que a atual administração não tem condições técnicas para estar a frente da gestão de saúde em sua complexidade média e alta no âmbito do Hospital Regional de modo a enfrentar a pandemia com maior eficácia.

Pelo teor do documento, o pedido liminar para obstrução gerencial da Saúde Municipal objetiva proteger toda a população face ao problema da pandemia, uma vez que a Secretaria de Saúde não obteve êxito em garantir o direito à vida a todos os cidadãos. Na petição, a Câmara ainda solicita a adoção de medidas extremas ou ações que deem maior dinâmica ao processo, a disposição de equipe técnica, gestores com experiência em gerenciar crises, material de equipagem, logística, insumos e medicações de combate ao corona-vírus pelo prazo de pelo menos 12 meses.

Com uma situação fora do controle, Guajará-Mirim lidera hoje o ranking de óbitos no Estado de Rondônia e já registra 14 mortes para 36 casos positivos. Por não aceitar mais desculpas e medidas que apenas protelam o problema para se fragmentar em seguida, a Câmara Municipal resolveu apelar para esta sanção pragmática de eficácia prévia a fim de reduzir ou estancar de vez o número de pacientes com os sintomas da moléstia.