1ª Sessão Extraordinária de 2026

por Wilque Soares da Silva publicado 19/02/2026 20h03, última modificação 19/02/2026 20h03
Durante a Sessão Extraordinária foram aprovados quatro Projetos de Lei

Realizada no dia 30 de janeiro, a primeira sessão extraordinária de 2026, onde a Câmara Municipal de Guajará-Mirim aprovou quatro projetos de lei:

Correção de doação de terrenos - Correção de erro material na Lei nº 3.049/2025, referente à identificação de endereço e lote de imóvel doado à Polícia Civil e à Associação dos Policiais Civis, sem alteração da finalidade ou dos beneficiários.

Crédito suplementar para a Educação (material e uniforme escolar) - Aprovado crédito suplementar no valor de R$ 960.720,60 para a Secretaria Municipal de Educação, destinado à aquisição e distribuição de material e uniforme escolar aos alunos da rede municipal em 2026.

Crédito suplementar para habitação social - Aprovada a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 6.322.000,00, com recursos do Ministério das Cidades, para a construção de unidades habitacionais sociais, beneficiando cerca de 40 famílias de baixa renda.

Crédito suplementar para a Educação (construção de creche) - Aprovado crédito suplementar no valor de R$ 4.015,68 para a Secretaria Municipal de Educação, destinado à construção de creche na Escola José Carlos Nery, no bairro Próspero.

 Texto/Fotos: Diretoria de Comunicação Câmara Municipal de Guajará-Mirim.