História da Câmara Municipal

por admin publicado 24/06/2015 15h20, última modificação 17/11/2022 21h53

O Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim foi instalado em 6 de abril de 1929, e pelo Ato de nº. 1.099 foram nomeados os primeiros membros do Conselho Municipal de Guajará-Mirim. A primeira câmara foi composta pelos vereadores José de Mendoça Lima, Sandoval Arantes Meira, Basílio Magno Ansolino, Carlos Costa, José Solencindo dos Santos Miguel Farias e Pedro Struthos. 

Com a Revolução de 1930, as câmaras municipais foram fechadas e o Congresso Nacional foi extinto. O Poder Legislativo do Município de Guajará-Mirim foi reativada em 8 de outubro de 1969, pelo Decreto-Lei 411, que também criou a Lei Orgânica do município. As primeiras eleições municipais em Guajará-Mirim, após a criação do Território Federal do Guaporé, foram realizadas em 30 de novembro de 1969. Os vereadores eleitos tomaram posse em 31 de janeiro em 1970, seus mandatos terminaram em 31 de dezembro de 1972. Na ocasião, a Câmara Municipal era composta de cinco vereadores. Atualmente a Câmara Municipal de Guajará-Mirim é composta por onze vereadores. 

Os atuais vereadores, Décima Terceira Legislatura, 2017/2020, foram eleitos em 3 de outubro de 2016 e empossados no cargo no dia 1º de janeiro de 2017, seus mandatos terminarão dia 31 de dezembro de 2020. As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Guajará-Mirim são realizadas nos dias de segundas-feira, as 19:30 horas.