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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 13h07
Análise ao demonstrativo da apuração da Receita Corrente Líquida do exercício de 2017, em atendimento ao ofício n° 013/GAB.SEMFAZ/2018. Receitas tributárias que integrarão a base de cálculo do repasse financeiro ao Legislativo Municipal. Parecer Prévio n° 27/2004/TCE-RO. Direito Constitucional e Financeiro.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 13h24
Recomendação. Cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração. direção, supervisão e assessoramento. Falsidade ideológica. Jornada de trabalho integral. Defesa patrimônio público e social. Controle preventivo do ato administrativo. Enriquecimento ilícito.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
25/10/2024 11h34
Recomendação advinda da Decisão Monocrática n. 0052/2020-GCESS/TCE-RO, de 25 de março de 2020. Representação. Ministério Público de Contas. Pedido de Tutela. Desequilíbrio orçamentário pela atual pandemia do CORONAVIRUS. Adoção de medidas preventivas e proativas em face do Sistema Financeiro.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h39
Recomendação advinda da DM-DDR n. 0014/2022/GCFCS/TCE-RO. Prestação de Contas exercício 2020. Irregularidade de Definição de Responsabilidade.
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 5/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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24/10/2024 13h32
Recomendação advindas do Acórdão AC1-TC 00711/16, referente ao processo n. 02879/13 e Decisão Monocrática-GCFCS-TC n. 0047/2019, referente ao processo n. 03325/2018-TCE-RO. o chefe do Poder Legislativo Municipal de Guajará-Mirim/RO, ou seu substituto legal, que mantenha atualizadas no portal da transparência as informações e os dados exigidos pelas Leis Complementares n°. 101/2000, 131/2009 e 12.527/2011.
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 5/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
25/10/2024 11h37
Análise ao Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida do exercício de 2019, em atendimento ao ofício n° 32/SEMFAZ/2020. Receitas tributárias que integrarão a base de cálculo do repasse financeiro ao legislativo municipal. Parecer Prévio n° 27/2004/TCE-RO. Direito Constitucional e Financeiro. Limite de repasse ao Poder Legislativo.
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RECOMENDAÇÃO N°. 5/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h40
Instituição da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional (ADF). Prazo Legal. Avaliação dos Boletins de Merecimento. Recursos Interpostos. Progressão. Promoção. Enquadramento. Prejuízo ao erário Público. Perda de Cargo Servidor Estável.
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RECOMENDAÇÃO N°. 6/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 13h35
Recomendação para suspender concessões de diárias aos servidores efetivos, comissionados e agente público abaixo relacionados, até que sejam quitados seus débitos com o município de Guajará-Mirim, estado de Rondônia. Processo n. 028/CMGM/2017. Dano ao erário municipal comprovado.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 6/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 11h03
Auxílio Emergencial. Governo Federal. Corona Vírus - COVID-19. Servidor Público Municipal. Valores recebidos indevidamente. Emprego formal ativo. Lei n. 13.982, de 02/04/2020. Devolução das parcelas recebidas.
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 6/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h41
Regulamentação da Lei Federal n. 14.133, de 30 de março de 2021, que trata da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Ato Normativo. Instituir Comissão para elaboração da minuta do Projeto de Resolução Legislativa.
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