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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
27/03/2012
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última modificação
24/06/2015 14h48
Fundamentado no art. 24, inciso XII, da Lei de Licitações nº. 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO visando os serviços de fornecimento de energia elétrica à Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO
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Licitação Anos Anteriores
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Ratificação
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Receita Precisa melhorar atendimento ao Público, Reclama Vereador.
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por Lindiberto Caldeira
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publicado
01/08/2013
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última modificação
17/11/2022 21h48
O vereador Cleb Freitas (PTdoB), em discurso na Tribuna da Câmara Municipal na sessão ordinária na ultima quinta-feira (25), apresentou oficio que pretende encaminhar para inspetoria da Receita Federal em Guajará-Mirim onde relata os reclames que tem chegado quase que todos os dias aquela Casa Legislativa...
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Sobre a Câmara
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Notícias
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RECOMENDAÇÃO 1/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h51
Recomendação advinda do Acórdão AC1-TC 02343/17, referente ao processo n°. 00248/14, Tomada de Contas Especial decorrente de inspeção especial. Poder Legislativo Municipal. Existência de irregularidades. Concessão da ampla defesa e do contraditório. Falhas remanescentes. Dano ao erário municipal comprovado. Ilegalidades na concessão de diárias. atos praticados com grave infração à norma legal. TCE irregular. Aplicação de débito e multa aos responsáveis.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N. 00006/2024 - 3ª PJ - GMIR
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
13/11/2024 11h47
Inquérito Civil n. 2023.0020.003.32393
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Controle Interno
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Recomendação Expedida pela Promotoria de Justiça - GM/RO
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RECOMENDAÇÃO N°. 1/2017
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h40
Recomendações advindas do Acórdão AC1-TC 00711/16, referente ao processo n°. 02879/13, o chefe do Poder Legislativo Municipal de Guajará-Mirim, ou seu substituto legal, que mantenha atualizadas no portal da transparência as informações e os dados exigidos pelas leis complementares n°. 101/2000, 131/2009 e 12.527/2011.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 1/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 13h13
Recomendação. Cerimonial Fúnebre e velório. Plenário da Câmara Municipal. Órgão deliberativo. Controle e vigilância dos riscos à saúde dos trabalhadores da Câmara Municipal de Guajará-Mirim.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 1/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
25/10/2024 11h19
Recomendação advinda do DM-DDR n. 0014/2022/GCFCS/TCE-RO. Prestação de Contas exercício 2020. Irregularidade de Definição de Responsabilidade.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 1/2021
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 11h21
Descumprimento da Resolução Legislativa n. 015/CMGM/2019, de 19 de setembro de 2019, que regulamenta o Processo Legislativo Eletrônico (PLe) no âmbito da Câmara Municipal de Guajará-Mirim-RO e dá outras providências.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 1/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h33
Recomendação. Controle de Jornada de Trabalho. Reativação do Relógio de Ponto Eletrônico. Regulamentação. Defesa Preventiva do Ato Administrativo. Defesa do Patrimônio Público e Social. Ato de Improbidade Administrativo.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h55
Recomendação advinda do Acórdão n° 87/2010/PLENO-TCE-RO, de 22/07/2010, referente ao processo n°. 03862/2006, inspeção especial, convertida em Tomada de Contas Especial para apuração de práticas danosas relacionadas à aquisição e ao uso de combustível no Poder Legislativo do Município de Ariquemes.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
