Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO

Decreto DL n° 1228: por Lindiberto Caldeira — publicado 14/06/2013 — última modificação 24/06/2015 14h59
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NOTIFICAÇÃO N. 2/2023: por Elivando de Oliveira Brito — última modificação 18/11/2024 14h20
Gratificação de Gabinete. Cargos comissionados e função gratificadas. Princípio da reserva de lei. Gratificação de forma aleatória pelo chefe do Poder Legislativo, sem que previsto o necessário fator diferenciador na atividade prestada e/ou nas condições anormais de execução de tarefas. Previsão de pagamento na lei de diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal. Anulação de todos os atos de concessão de gratificação.
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EDITAL DE PUBLICAÇÃO/2012: por Lindiberto Caldeira — publicado 06/03/2012 — última modificação 17/11/2022 21h48
EXPÕE a Prestação de Contas do Exercício de 2011 do Poder Legislativo
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NOTIFICAÇÃO N. 3/2018: por Elivando de Oliveira Brito — última modificação 18/11/2024 13h35
Descumprimento ao disposto do art. 17 da Lei Orgânica do Município, por não fixar os critérios de indenização ou adiantamento com pagamento de diárias a vereadores, através de lei. Suspensão temporária de pagamento com diárias a vereadores. Responsabilização de prática de ato de improbidade administrativa.
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NOTIFICAÇÃO N. 1/2017: por Elivando de Oliveira Brito — última modificação 18/11/2024 13h13
Demonstrativos dos Limites do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Emissão de ALERTA – LRF.
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Autografo 015: por Lindiberto Caldeira — publicado 07/06/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
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Resolução Legislativa nº 008: por Lindiberto Caldeira — publicado 28/12/2012 — última modificação 24/06/2015 15h00
CONSIDERANDO o disposto no Parágrafo único do art. 21, da Lei Complementar nº. 101/2000, do qual, visa impedir que, em fim de mandato, o governante pratique atos que aumentem o total de despesa com pessoal, compremetendo o orçamento subsequente ou até mesmo superado o limite imposto pela lei, deixando para o sucessor a obrigação de adotar as medidas cabiveis para alcançar o ajuste;
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JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO: por Lindiberto Caldeira — publicado 02/05/2012 — última modificação 24/06/2015 14h48
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Autografo 006: por Lindiberto Caldeira — publicado 06/06/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA FONTE DOS VENCIMENTOS DOS CHEFES DOS POSTOS E CENTRO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autografo 012: por Lindiberto Caldeira — publicado 07/06/2013 — última modificação 24/06/2015 15h00
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO IRMANDADE DO SENHOR DIVINO ESPÍRITO SANTO DE GUAJARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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