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RECOMENDAÇÃO 1/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h51
Recomendação advinda do Acórdão AC1-TC 02343/17, referente ao processo n°. 00248/14, Tomada de Contas Especial decorrente de inspeção especial. Poder Legislativo Municipal. Existência de irregularidades. Concessão da ampla defesa e do contraditório. Falhas remanescentes. Dano ao erário municipal comprovado. Ilegalidades na concessão de diárias. atos praticados com grave infração à norma legal. TCE irregular. Aplicação de débito e multa aos responsáveis.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h55
Recomendação advinda do Acórdão n° 87/2010/PLENO-TCE-RO, de 22/07/2010, referente ao processo n°. 03862/2006, inspeção especial, convertida em Tomada de Contas Especial para apuração de práticas danosas relacionadas à aquisição e ao uso de combustível no Poder Legislativo do Município de Ariquemes.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 1/2016
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 12h04
Estabelece o Plano Anual de Auditoria Interna – PAAI/2016 da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO, dos procedimentos metodológicos e cronológicos e outras providências
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Controle Interno
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Instrução Normativa (IN)
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Controle Interno
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
04/11/2024
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última modificação
05/11/2024 11h25
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) é um instrumento de gestão de pessoas que organiza as funções e os níveis hierárquicos de um Poder Público. No caso dos servidores públicos da Câmara Municipal, o PCCS é um Projeto de Lei que cria o plano de carreira, cargos e salários.
O Plano de Carreira é um direito dos servidores públicos. A revisão do plano pode valorizar os cargos, incentivar a capacitação contínua e melhorar os serviços prestados à sociedade.
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Controle Interno
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PCCS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO CONSOLIDADO
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
16/01/2025 12h15
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das Carreiras de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Guajará-Mirim/RO e dá outras providências.
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Controle Interno
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Plano de Cargos, Carreiras e Salários de Controle Interno
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Determinação, Recomendação Expedidas pelo TCE-RO
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por Elivando de Oliveira Brito
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publicado
12/11/2024
As determinações, recomendações e alertas do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) são decisões expedidas pelo TCE-RO para tratar deficiências identificadas e que comprometam a gestão.
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Controle Interno
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NOTIFICAÇÃO N. 14/2024
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
25/11/2024 14h54
DORAVANTE, os pagamentos de retenções previdenciárias devidas ao INSS ou ao IPREGUAM sejam recolhidos aos cofres públicos no prazo legal estabelecido no art. 30, I, letra b, da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1994.
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Controle Interno
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Comunicação Controle Interno
