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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2021
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 11h28
Recomendação advinda do Processo n. 02821/2020, categoria: Acompanhamento de Gestão. subcategoria: Fiscalização de atos e contratos. Assunto: Análise do ato de fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021/2024. Processo n. 00004/2021/TCE-RO. DM 00001/21-GCVCS/TCE-RO.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h36
Recomendação advinda da DM n. 0018/2022/GCFCS/TCE-RO. Fiscalização de Atos e Contratos. Poder Legislativo Municipal. Pagamento de Subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024. Análise Técnica Preliminar. Irregularidades Apontadas. Pedido de Tutela Inibitória para Suspensão de Pagamentos. Deferimento. Ampla Defesa e Contraditório.
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h37
Recomendação advinda da DM n. 0018/2022/GCFCS/TCE-RO. Fiscalização de Atos e Contratos. Poder Legislativo Municipal. Pagamento de Subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024. Análise Técnica Preliminar. Irregularidades Apontadas. Pedido de Tutela Inibitória para Suspensão de Pagamentos. Deferimento. Ampla Defesa e Contraditório.
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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24/10/2024 13h07
Análise ao demonstrativo da apuração da Receita Corrente Líquida do exercício de 2017, em atendimento ao ofício n° 013/GAB.SEMFAZ/2018. Receitas tributárias que integrarão a base de cálculo do repasse financeiro ao Legislativo Municipal. Parecer Prévio n° 27/2004/TCE-RO. Direito Constitucional e Financeiro.
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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24/10/2024 13h24
Recomendação. Cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração. direção, supervisão e assessoramento. Falsidade ideológica. Jornada de trabalho integral. Defesa patrimônio público e social. Controle preventivo do ato administrativo. Enriquecimento ilícito.
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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25/10/2024 11h34
Recomendação advinda da Decisão Monocrática n. 0052/2020-GCESS/TCE-RO, de 25 de março de 2020. Representação. Ministério Público de Contas. Pedido de Tutela. Desequilíbrio orçamentário pela atual pandemia do CORONAVIRUS. Adoção de medidas preventivas e proativas em face do Sistema Financeiro.
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RECOMENDAÇÃO N°. 4/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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29/10/2024 12h39
Recomendação advinda da DM-DDR n. 0014/2022/GCFCS/TCE-RO. Prestação de Contas exercício 2020. Irregularidade de Definição de Responsabilidade.
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RECOMENDAÇÃO N°. 5/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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24/10/2024 13h32
Recomendação advindas do Acórdão AC1-TC 00711/16, referente ao processo n. 02879/13 e Decisão Monocrática-GCFCS-TC n. 0047/2019, referente ao processo n. 03325/2018-TCE-RO. o chefe do Poder Legislativo Municipal de Guajará-Mirim/RO, ou seu substituto legal, que mantenha atualizadas no portal da transparência as informações e os dados exigidos pelas Leis Complementares n°. 101/2000, 131/2009 e 12.527/2011.
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RECOMENDAÇÃO N°. 5/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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25/10/2024 11h37
Análise ao Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida do exercício de 2019, em atendimento ao ofício n° 32/SEMFAZ/2020. Receitas tributárias que integrarão a base de cálculo do repasse financeiro ao legislativo municipal. Parecer Prévio n° 27/2004/TCE-RO. Direito Constitucional e Financeiro. Limite de repasse ao Poder Legislativo.
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RECOMENDAÇÃO N°. 5/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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29/10/2024 12h40
Instituição da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional (ADF). Prazo Legal. Avaliação dos Boletins de Merecimento. Recursos Interpostos. Progressão. Promoção. Enquadramento. Prejuízo ao erário Público. Perda de Cargo Servidor Estável.
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