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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
24/10/2024 13h17
Recomendação. Cargo em comissão declarado de livre nomeação e exoneração. direção, supervisão e assessoramento. Servidor fantasma. Desvio de função. Defesa patrimônio público e social. Controle preventivo do ato administrativo. Enriquecimento ilícito.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
25/10/2024 11h26
Recomendação para último ano de mandato através de perguntas e respostas. Constituição Federal de 1988, Lei nº. 4.320/64, Lei nº. 9.504/1997, Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000, Lei nº. 10.028/2000, Lei Complementar nº. 131/2009, Lei nº. 12.527/2011, Decreto-Lei nº. 201/67. legislações complementares do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO.
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Recomendação
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2021
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 11h24
Recomendação advinda do Parecer Prévio n. 25/2007-PLENO-TCE/RO, de 26/07/2007, referente ao processo n. 2.876/05. Legalidade de descontos previdenciários referentes aos subsídios dos vereadores. servidor público. vereador. Atividade concomitantemente. Segurado obrigatório. Sonegação de contribuição previdenciária.
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 2/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h34
Recomendação advinda da DM-DDR n. 0014/2022/GCFCS/TCE-RO. Prestação de Contas exercício 2020. Irregularidade de Definição de Responsabilidade.
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2018
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por Elivando de Oliveira Brito
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24/10/2024 13h01
Recomendação advinda do Parecer Prévio n° 75/2008/PLENO-TCE-RO, de 12/12/2008, referente ao processo n°. 02097/2008, consulta sobre a possibilidade de conversão de Licença Prêmio em pecúnia.
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2019
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por Elivando de Oliveira Brito
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24/10/2024 13h21
Recomendação advinda do Acórdão AC1-TC 02343/17, referente ao processo n°. 00248/14, Tomada de Contas Especial decorrente de inspeção especial. Poder Legislativo Municipal. Existência de irregularidades. Concessão da ampla defesa e do contraditório. Falhas remanescentes. Dano ao erário municipal comprovado.
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2020
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por Elivando de Oliveira Brito
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25/10/2024 11h30
Recomendação advinda do Decreto n. 24.871, de 16 de março de 2020. publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 49, no dia 17 de março de 2020. Governo do Estado de Rondônia. Portaria n. 232, de 16 de março de 2020. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Situação de emergência. Coronavírus – COVID 19.
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2021
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por Elivando de Oliveira Brito
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29/10/2024 11h28
Recomendação advinda do Processo n. 02821/2020, categoria: Acompanhamento de Gestão. subcategoria: Fiscalização de atos e contratos. Assunto: Análise do ato de fixação dos subsídios dos vereadores para a legislatura de 2021/2024. Processo n. 00004/2021/TCE-RO. DM 00001/21-GCVCS/TCE-RO.
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h36
Recomendação advinda da DM n. 0018/2022/GCFCS/TCE-RO. Fiscalização de Atos e Contratos. Poder Legislativo Municipal. Pagamento de Subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024. Análise Técnica Preliminar. Irregularidades Apontadas. Pedido de Tutela Inibitória para Suspensão de Pagamentos. Deferimento. Ampla Defesa e Contraditório.
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RECOMENDAÇÃO
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RECOMENDAÇÃO N°. 3/2022
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por Elivando de Oliveira Brito
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última modificação
29/10/2024 12h37
Recomendação advinda da DM n. 0018/2022/GCFCS/TCE-RO. Fiscalização de Atos e Contratos. Poder Legislativo Municipal. Pagamento de Subsídios dos Vereadores para Legislatura 2021/2024. Análise Técnica Preliminar. Irregularidades Apontadas. Pedido de Tutela Inibitória para Suspensão de Pagamentos. Deferimento. Ampla Defesa e Contraditório.
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