CPI DA ENERGISA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM GUAJARÁ-MIRIM

Com o objetivo de fazer valerem os direitos dos cidadãos e dando sequência a agenda de reuniões e encontros que vem realizando nas cidades do Estado de Rondônia, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa discutiu com a população em Audiência Pública que ocorreu na manhã de sexta-feira (29) na Câmara Municipal de Guajará-Mirim , a questão da alta nas contas de energia elétrica com o intuito de protocolar todas as denúncias para anexar aos autos do processo da CPI.

A Comissão da Assembléia está formada pelo deputado Alex Redano (PRB), que a preside, Jair Montes (PTC), como relator e Edson Martins (MDB) como membro. A mesa que dirigiu os trabalhos desta audiência foi composta além do presidente e do relator da Comissão, pelo presidente da Câmara, advogado Sérgio Bouez (PSB), deputado Neidson Soares (PMN), prefeito Cícero Noronha (DEM), vice-prefeito Davino Serrath (PMN) e vereador Augustinho Figueiredo (PDT). Por motivo de força maior, o deputado Edson Martins não pôde comparecer.

Na abertura do encontro, o deputado Alex Redano colocou em destaque os trabalhos da Assembléia na questão da CPI da Energisa e às leis que sancionou a Casa Legislativa do Estado em relação ao aumento abusivo nas contas de energia, troca de aparelhos de medição e prazos para cortes e pagamentos. O deputado também anunciou um anti-projeto da Assembléia do Estado que peticiona a retirada da empresa Energisa do Estado de Rondônia. Pediu a todos os presentes que tiverem problemas com suas faturas de energia ou qualquer outro empecilho que se vincule à empresa Energisa, que ajuízem suas ações junto à Defensoria Pública.

Ao fazer uso da palavra, a defensora pública do município, Doutora Maria Cecília, ressaltou que no caso em discussão, o papel da instituição ao qual responde, é escutar todos aqueles que se sentirem lesados em suas contas de energia. Afirmou ainda que a Energisa não pode fazer desligamento no sistema de energia das casas com prazos vencidos abaixo dos noventa dias. A defensora disse acreditar que a partir desta Audiência, as demandas com reclames irão aumentar no órgão de defesa dos cidadãos. A Defensoria Pública de Guajará-Mirim está situada na Avenida Princesa Isabel 3653, no bairro 10 de Abril.

Aberta a voz para os cidadãos pudessem se expressar, uma erupção de reclames e denúncias vieram à tona. Desde valores absurdos nas contas até sistema de cobranças injusto e ilógico e violação do direito de propriedade.

O vereador Augustinho Figueiredo utilizou os microfones para agradecer e parabenizar o empenho da Assembléia do Estado que assumiu a incumbência de tomar a frente das discussões acerca das ações absurdas da Energisa. Augustinho aproveitou o ensejo para sugerir a cobrança de royalties para Guajará-Mirim por conta da construção das usinas do Rio madeira.

No final da Audiência, o presidente da Casa de Leis, Sérgio Bouez agradeceu a todos os deputados e ao público que esteve presente neste encontro na Câmara buscando a defesa de seus direitos. Bouez destacou que a Assembléia está fazendo um excelente trabalho em prol dos cidadãos do Estado de Rondônia e que a população já não agüenta mais tantos abusos e falta de tratamento humano por parte da Energisa a quem reclamou por mais respeito pelos seus clientes. Fez questão de frisar que o exagero nas contas de energia está sugando todo os recursos dos cidadãos que estão deixando de efetuar as demais despesas por receio do corte, mas celebrou o fato de que a CPI da Assembléia já está surtindo efeitos positivos.

A CPI da Energisa encampada pela Assembléia Legislativa percorre todo o Estado fazendo Audiências Públicas no sentido de escutar as denuncias e juntando elementos e documentos contra a suposta má prestação de serviços da Empresa Energisa e o aumento extorsivo nas contas de energia. A Comissão já percorreu oito cidades de Rondônia.