{"provider_url": "https://www.guajaramirim.ro.leg.br", "title": "Nova C\u00e2mara aprova or\u00e7amento municipal", "html": "\r\n<p></p>\r\n<p></p>\r\n<p>Ap\u00f3s minuciosa an\u00e1lise da planilha da receita municipal com\r\ntodas as suas dota\u00e7\u00f5es e propostas de aplica\u00e7\u00f5es de recursos, fundos especiais,\r\nprogramas de despesas na realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos, ativos e passivos de capitais\r\ne presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, a C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1-Mirim aprovou por\r\nunanimidade em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (15), a\r\nprevis\u00e3o or\u00e7amental para o exerc\u00edcio de 2013 que estima os recursos municipais\r\nem R$ 68.049.133,00 (Sessenta e oito milh\u00f5es de reais, quarenta e nove mil e\r\ncento e trinta e tr\u00eas reais).</p>\r\n<p>Como o Parlamento Municipal, segundo a constitui\u00e7\u00e3o, tem o\r\npoder de alterar, emendar, aprovar ou rejeitar o projeto original, a proposta\r\ndo Poder Executivo foi votada somente depois de estudos t\u00e9cnicos, cl\u00e1usula por\r\ncl\u00e1usula passadas em discuss\u00e3o em detalhes em todos os seus artigos a fim de\r\ncorrigir eventuais erros cont\u00e1beis. Este debate acerca de n\u00fameros, percentuais\r\ne remanejos s\u00f3 tornaram-se poss\u00edveis gra\u00e7as ao esfor\u00e7o conjunto tanto de\r\nvereadores como da comiss\u00e3o de confian\u00e7a da pr\u00f3pria C\u00e2mara que hoje tem o\r\ndireito de opinar, embora n\u00e3o tenha o direito de vota\u00e7\u00e3o, tudo isto com o\r\nobjetivo de obterem uma percep\u00e7\u00e3o exata sobre o alcance das provis\u00f5es e seus\r\nefeitos de gera\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2013 causou pol\u00eamica pela sua n\u00e3o\r\naprova\u00e7\u00e3o pela Legisla\u00e7\u00e3o anterior. Pelo que estabelece a Carta Magna, o\r\nor\u00e7amento precisa ser votado at\u00e9 o t\u00e9rmino do ano legislativo. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o\r\ndo or\u00e7amento pela C\u00e2mara que ora assume o comando da Casa de Leis de\r\nGuajar\u00e1-Mirim, cabe agora aos vereadores fiscalizar a efic\u00e1cia e efici\u00eancia da\r\naplica\u00e7\u00e3o destes recursos e exigir a presta\u00e7\u00e3o de contas por parte do Poder\r\nExecutivo dos valores cont\u00e1beis sob pena de san\u00e7\u00f5es previstas em lei em caso de\r\npreju\u00edzo de er\u00e1rio p\u00fablico.</p>\r\n<p>O presidente da C\u00e2mara, F\u00e1bio Garcia (PDT), o Netinho,\r\nconduziu os trabalhos nesta relevante reuni\u00e3o.</p>\r\n", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guajaramirim.ro.leg.br/author/gum", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1-Mirim/RO", "type": "rich"}