5 de junho \u2013 ter\u00e7a-feira
\r\n1. \u00daltimo dia para a Justi\u00e7a Eleitoral enviar\r\naos partidos
\r\npol\u00edticos, na respectiva circunscri\u00e7\u00e3o, a\r\nrela\u00e7\u00e3o de todos os devedores de
\r\nmulta eleitoral, a qual embasar\u00e1 a expedi\u00e7\u00e3o\r\ndas certid\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o eleitoral
\r\n(Lei n\u00ba 9.504/97, art. 11, \u00a7 9\u00ba).
\r\n10 de junho \u2013 domingo
\r\n1. Data a partir da qual \u00e9 permitida a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher\r\ncandidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador (Lei n\u00ba 9.504/97, art. 8\u00ba, caput).
\r\n2. Data a partir da qual \u00e9 vedado \u00e0s\r\nemissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o transmitir programa apresentado ou comentado\r\npor candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 9.504/97, art. 45,\u00a7 1\u00ba).
\r\n3. Data a partir da qual os feitos eleitorais\r\nter\u00e3o prioridade para a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos Ju\u00edzes de\r\ntodas as justi\u00e7as e inst\u00e2ncias, ressalvados os processos de habeas corpus e\r\nmandado de seguran\u00e7a (Lei n\u00ba 9.504/97, art. 94, caput).
\r\n4. In\u00edcio do per\u00edodo para nomea\u00e7\u00e3o dos\r\nmembros das Mesas Receptoras para o primeiro e eventual segundo turnos de\r\nvota\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21.726/2004).
\r\n5. \u00daltimo dia para fixa\u00e7\u00e3o, por lei, dos\r\nlimites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as\r\npeculiaridades locais (Lei n\u00ba 9.504/97, art. 17-A).
\r\n6. Data a partir da qual \u00e9 assegurado o\r\nexerc\u00edcio do direito de resposta ao candidato, ao partido pol\u00edtico ou \u00e0\r\ncoliga\u00e7\u00e3o atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou\r\nafirma\u00e7\u00e3o caluniosa, difamat\u00f3ria, injuriosa ou sabidamente inver\u00eddica,\r\ndifundidas por qualquer ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o social (Lei n\u00ba 9.504/97, art.\r\n58, caput).
\r\n7. Data a partir da qual \u00e9 permitida a\r\nformaliza\u00e7\u00e3o de contratos que gerem despesas e gastos com a instala\u00e7\u00e3o f\u00edsica\r\nde comit\u00eas financeiros de candidatos e de partidos pol\u00edticos, desde que s\u00f3 haja\r\no efetivo desembolso
\r\nfinanceiro ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de\r\nregistro de CNPJ do candidato ou do
\r\ncomit\u00ea financeiro e a abertura de conta\r\nbanc\u00e1ria espec\u00edfica para a movimenta\u00e7\u00e3o financeira de campanha e emiss\u00e3o de\r\nrecibos eleitorais.
\r\n8. Data a partir da qual, observada a\r\nrealiza\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o
\r\npartid\u00e1ria, at\u00e9 a apura\u00e7\u00e3o final da elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o poder\u00e3o\r\nservir como Ju\u00edzes Eleitorais nos Tribunais Regionais, ou como Juiz Eleitoral,\r\no c\u00f4njuge ou companheiro, parente consangu\u00edneo ou afim, at\u00e9 o segundo grau, de\r\ncandidato a cargo eletivo registrado na circunscri\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo Eleitoral, art.\r\n14, \u00a7 3\u00ba).
\r\n11 de junho \u2013 segunda-feira
\r\n1. Data a partir da qual, se n\u00e3o fixado por\r\nlei, caber\u00e1 a cada partido pol\u00edtico fixar o limite de gastos de campanha para\r\nos cargos em disputa e comunic\u00e1-lo, no pedido de registro de seus candidatos, \u00e0\r\nJusti\u00e7a Eleitoral, que dar\u00e1 a essas informa\u00e7\u00f5es ampla publicidade (Lei n\u00ba\r\n9.504/97, art. 17-A).
\r\n30 de junho \u2013 s\u00e1bado
\r\n1. \u00daltimo dia para a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es\r\ndestinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e escolher candidatos a Prefeito, a\r\nVice-Prefeito e a Vereador (Lei n\u00ba 9.504/97, art. 8\u00ba, caput).
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