{"provider_url": "https://www.guajaramirim.ro.leg.br", "title": "Fun\u00e7\u00e3o e Defini\u00e7\u00e3o", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><b>A C\u00e2mara Municipal \u00e9 a sede do Poder Legislativo Municipal, onde est\u00e3o l\u00e1 nos representando os vereadores eleitos pelo povo, e onde acontecer\u00e3o os debates de interesses da sociedade. </b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>Sua fun\u00e7\u00e3o, representar os interesses da sociedade, elaborando projetos de Leis que sejam de interesse da sociedade, discutir os projetos, aprov\u00e1-los ou reprov\u00e1-los atrav\u00e9s de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, e sendo os projetos de leis aprovados promover a sua transforma\u00e7\u00e3o em Leis Municipais. </b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>A fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo tamb\u00e9m \u00e9 um dever e obriga\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo al\u00e9m de fiscalizar se as Leis aprovadas em plen\u00e1rio est\u00e3o sendo cumpridas e executadas pelo Poder Executivo.</b></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.guajaramirim.ro.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Guajar\u00e1-Mirim/RO", "type": "rich"}